Execução de Título Extrajudicial 5257538-65.2025.8.09.0033 - TJGO

Processo Arquivado

01/06/2025, 21:15

Transitado em Julgado

01/06/2025, 21:15

Para Raquel Moreira Borges (Mandado nº 4922894 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/05/2025 13:54:39))

15/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"575636","ClassificadorProcesso1":"+ EXTIN��O DA EXECU��O OU DO CUMPRIMENTO DE SENTEN�A","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5257538-65.2025.8.09.0033Exequente: Ceres Calçados LtdaExecutado(a): Raquel Moreira Borges SENTENÇA Dispensado relatório.O artigo 924, inciso II, do CPC assevera que:“Art. 924 - Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita.”Diante da inércia da parte exequente informar se houve a quitação, seu silêncio será interpretado como concordância tácita, tal como advertido no despacho de evento n. 10.Deste modo, havendo a satisfação da obrigação pela parte executada, mister se faz a extinção da presente execução.Sendo assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, dada a bonificação da legislação de regência.Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)AST

13/05/2025, 00:00

Para Rialma - Central de Mandados (Mandado nº 4922894 / Para: Raquel Moreira Borges)

12/05/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 09/05/2025 13:54:39)

12/05/2025, 16:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2025, 13:54

decurso de prazo

06/05/2025, 21:55

Autos Conclusos

06/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"352057","ClassificadorProcesso1":"+ DESPACHO DE EXPEDIENTE","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5257538-65.2025.8.09.0033Exequente: Ceres Calçados LtdaExecutado(a): Raquel Moreira Borges DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Ceres Calçados Ltda em face de Raquel Moreira Borges, objetivando o recebimento da quantia atualizada de R$ 4.543,41 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos).No evento n. 08, a parte exequente informou que as partes celebraram acordo extrajudicial, com pagamento integral da dívida. Entretanto, requereu a extinção dos autos sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.Considerando a dúvida quanto ao que realmente postula, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve a satisfação da obrigação, com o efetivo pagamento da dívida nos termos acordados, ou se as partes se limitaram a celebrar acordo, para posterior quitação, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como efetiva satisfação, determinando a extinção do feito, nos termos do art. 526, § 3º e/ou do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.Com ou sem manifestação nos autos, certifique-se o necessário e tornem os autos conclusos para deliberação.Intime-se e cumpra-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 15:13:04)

22/04/2025, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2025, 15:13

P/ SENTENÇA

15/04/2025, 08:39

DESISTENCIA - ACORDO EXTR

14/04/2025, 21:03

Para Raquel Moreira Borges (Mandado nº 4713539 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/04/2025 14:02:13))

09/04/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"578899","ClassificadorProcesso1":"+ DESPACHO INICIAL - EXECU��O","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi--> COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DECISÃO Encontrando-se em ordem a inicial e juntado aos autos título executivo extrajudicial, CITE-SE A PARTE EXECUTADA, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 dias, mais 10% de honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC/15). Caso não realizado o pagamento, fica autorizada a realização de penhora on-line, visando garantir o Juízo, observando assim a ordem preferencial disposta no art. 835, do Código de Processo Civil. Sendo frutífera a penhora, isto é, garantido o Juízo (Enunciado 117, do FONAJE), designe-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecer, podendo oferecer Embargos à Execução (art. 53, §1º, da Lei 9.099/95) restritos às matérias elencadas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Em caso de penhora parcial, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, impugnando a penhora ou garantindo integralmente o juízo (pressuposto de admissibilidade dos Embargos à Execução), sob pena de liberação do numerário à parte exequente. Caso a penhora seja infrutífera, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento à execução, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Em continuidade, em observância ao princípio da cooperação processual, tratando-se de pessoa física, fica autorizada a consulta do endereço da parte executada, sucessivamente, através dos sistemas SIEL, SNIPER, PREVJUD, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Caso se trate de pessoa jurídica, fica autorizada a pesquisa de endereço, sucessivamente, via SNIPER, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Fica a parte executada advertida que a alteração de endereço físico ou eletrônico (número de WhatsApp) após a citação, deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de serem reputadas válidas as intimações, nos termos do art. 19, §2° da Lei n. 9.099/95 c/c parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se. Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSIS Juiz de Direito em Substituição (Assinado eletronicamente) JVL

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/04/2025 14:02:13)

08/04/2025, 16:08

Para Rialma - Central de Mandados (Mandado nº 4713539 / Para: Raquel Moreira Borges)

08/04/2025, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2025, 14:02

Ceres - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

02/04/2025, 21:08

Autos Conclusos

02/04/2025, 21:08

Peticão Enviada

02/04/2025, 21:08

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Para Raquel Moreira Borges (Mandado nº 4922894 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (09/05/2025 13:54:39))

Para Rialma - Central de Mandados (Mandado nº 4922894 / Para: Raquel Moreira Borges)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 09/05/2025 13:54:39)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

decurso de prazo

Autos Conclusos

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CCL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 15:13:04)

Despacho -> Mero Expediente

P/ SENTENÇA

DESISTENCIA - ACORDO EXTR

Para Raquel Moreira Borges (Mandado nº 4713539 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/04/2025 14:02:13))

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