Execução de Título Extrajudicial 5405549-83.2022.8.09.0019 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5405549-83.2022.8.09.0019 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

16/06/2025, 10:52

Processo Arquivado

16/06/2025, 10:52

Para (Polo Passivo) Socrates Pacheco De Queiroz (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (08/04/2025 15:57:16))

01/06/2025, 07:48

Para (Polo Passivo) Socrates Pacheco De Queiroz - Código de Rastreamento Correios: YQ673257193BR idPendenciaCorreios3174907idPendenciaCorreios

28/04/2025, 22:37

Baixa Renajud

23/04/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5405549-83.2022.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Leandro Inácio FerreiraRequerido(a): Socrates Pacheco De Queiroz SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta LEANDRO INÁCIO FERREIRA em desfavor de SOCRATES PACHECO DE QUEIROZ, partes qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Em análise aos autos verifico que a parte exequente foi intimada para promover o regular andamento do feito, todavia, não se eximiu da obrigação que lhe incumbia. (mov. 83).Nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".O ônus de indicar bens penhoráveis recaí sobre a parte exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.In casu, mesmo após ser intimada pessoalmente, a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo.Tal inércia, além de afrontar ao princípio da celeridade, também caracteriza o abandono da causa pela parte interessada, configurando justificativa suficiente para que a demanda não seja levada adiante por impulso oficial.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes.Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se os autos. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. JÉSSICA LOURENÇO DE SÁ SANTOSJuíza de Direito Respondente

09/04/2025, 00:00

Sentença Extinção

08/04/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Inácio Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/04/2025, 15:57

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 13:43

Prazo Decorrido

04/04/2025, 13:43

Para (Polo Ativo) Leandro Inácio Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2024 11:21:12))

25/03/2025, 10:44

Para (Polo Ativo) Leandro Inácio Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ592002264BR idPendenciaCorreios2997343idPendenciaCorreios

17/02/2025, 22:28

Para (Polo Ativo) Leandro Inácio Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ520876339BR idPendenciaCorreios2841909idPendenciaCorreios

28/11/2024, 23:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Inácio Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2024 11:21:12)

30/09/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:57

Despacho

•30/09/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5405549-83.2022.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Leandro Inácio FerreiraRequerido(a): Socrates Pacheco De Queiroz SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta LEANDRO INÁCIO FERREIRA em desfavor de SOCRATES PACHECO DE QUEIROZ, partes qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Em análise aos autos verifico que a parte exequente foi intimada para promover o regular andamento do feito, todavia, não se eximiu da obrigação que lhe incumbia. (mov. 83).Nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".O ônus de indicar bens penhoráveis recaí sobre a parte exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação.In casu, mesmo após ser intimada pessoalmente, a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo.Tal inércia, além de afrontar ao princípio da celeridade, também caracteriza o abandono da causa pela parte interessada, configurando justificativa suficiente para que a demanda não seja levada adiante por impulso oficial.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes.Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se os autos. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. JÉSSICA LOURENÇO DE SÁ SANTOSJuíza de Direito Respondente