Execução de Título Extrajudicial 5711631-86.2024.8.09.0019 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5711631-86.2024.8.09.0019 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

04/06/2025, 15:32

Processo Arquivado

04/06/2025, 15:32

Para (Polo Passivo) Daniela Rodrigues Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (08/04/2025 15:57:16))

20/05/2025, 14:37

Para (Polo Passivo) Daniela Rodrigues Alves - Código de Rastreamento Correios: YQ673258653BR idPendenciaCorreios3173930idPendenciaCorreios

28/04/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5711631-86.2024.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Gabriela Diniz LinharesRequerido(a): Daniela Rodrigues Alves SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta GABRIELA DINIZ LINHARES em desfavor de DANIELA RODRIGUES ALVES, partes qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Em análise aos autos verifico que a parte exequente foi intimada para promover o regular andamento do feito, todavia, não se eximiu da obrigação que lhe incumbia. (mov. 20).Nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".O ônus de indicar bens penhoráveis recaí sobre a parte exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. In casu, mesmo após ser intimada pessoalmente, a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo. Tal inércia, além de afrontar ao princípio da celeridade, também caracteriza o abandono da causa pela parte interessada, configurando justificativa suficiente para que a demanda não seja levada adiante por impulso oficial.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se os autos. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. JÉSSICA LOURENÇO DE SÁ SANTOSJuíza de Direito Respondente

09/04/2025, 00:00

Sentença Extinção

08/04/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Diniz Linhares (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

08/04/2025, 15:57

Prazo Decorrido

04/04/2025, 13:43

P/ SENTENÇA

04/04/2025, 13:42

Para (Polo Ativo) Gabriela Diniz Linhares (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (13/12/2024 14:22:21))

24/03/2025, 14:48

Para (Polo Ativo) Gabriela Diniz Linhares - Código de Rastreamento Correios: YQ593834286BR idPendenciaCorreios2998911idPendenciaCorreios

19/02/2025, 22:33

Decisão -> Indeferimento

13/12/2024, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gabriela Diniz Linhares - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

13/12/2024, 14:22

P/ DESPACHO

26/11/2024, 14:51

Juntada -> Petição

22/11/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:57

Decisão

•13/12/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Buriti Alegre Autos: 5711631-86.2024.8.09.0019Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Gabriela Diniz LinharesRequerido(a): Daniela Rodrigues Alves SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta GABRIELA DINIZ LINHARES em desfavor de DANIELA RODRIGUES ALVES, partes qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.DECIDO.Em análise aos autos verifico que a parte exequente foi intimada para promover o regular andamento do feito, todavia, não se eximiu da obrigação que lhe incumbia. (mov. 20).Nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".O ônus de indicar bens penhoráveis recaí sobre a parte exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. In casu, mesmo após ser intimada pessoalmente, a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo. Tal inércia, além de afrontar ao princípio da celeridade, também caracteriza o abandono da causa pela parte interessada, configurando justificativa suficiente para que a demanda não seja levada adiante por impulso oficial.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, consoante artigo 55 da Lei n. 9.099/95.Promova-se a baixa de quaisquer restrições porventura existentes. Oportunamente, com as baixas e anotações necessárias, arquivem-se os autos. Buriti Alegre/GO, datado e assinado digitalmente. JÉSSICA LOURENÇO DE SÁ SANTOSJuíza de Direito Respondente

—