Usucapião 0020040-12.2016.8.09.0100 - TJGO

Processo Arquivado

12/08/2025, 14:01

Intimação Efetivada

05/08/2025, 15:13

Intimação Expedida

05/08/2025, 14:49

Certidão Expedida

05/08/2025, 14:49

Transitado em Julgado

05/06/2025, 16:29

Juntada -> Petição

08/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0020040-12.2016.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente(s): MARCIO RIBEIRO DA COSTARequerido(s): ESPOLIO DE POSSIDONIO DUARTE TORRESS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARCIO RIBEIRO DA COSTA em desfavor de ESPOLIO DE POSSIDONIO DUARTE TORRES, todos devidamente qualificados na petição inicial. No evento 71 a parte autora requer a desistência da ação, manifestando pela extinção do processo, sem resolução do mérito. Intimado (evento), o requerido não se opôs ao pedido de desistência. É o relatório do necessário. Decido. Consoante a regra prevista no art. 200, p.u. do Código de Processo Civil, a desistência do processo somente produzirá efeitos após a homologação judicial. Noutro ponto, destaca-se a regra prevista no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, uma vez oferecida a contestação, a desistência do processo está condicionada a anuência da parte adversa. No caso em tela, considerando que a parte requerida não se opôs ao pedido de desistência apresentado nos autos, não há óbice ao acolhimento do pleito formulado pela parte autora. Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 90, caput, do Código de Processo Civil. Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade da justiça, observe-se o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Considerando o trabalho despendido nos autos, arbitro os honorários da curadora nomeada, em 03 (três) UHD s, a serem pagos pelo Estado.Revogo eventuais decisões liminares. Publicada e registrada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas pertinentes. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

07/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:44

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:44

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/05/2025, 16:44

Autos Conclusos

23/04/2025, 18:48

Juntada -> Petição

09/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0020040-12.2016.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente(s): MARCIO RIBEIRO DA COSTARequerido(s): ESPOLIO DE POSSIDONIO DUARTE TORRES DECISÃO (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Tendo em vista o pedido de desistência apresentado pela parte autora, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o referido pedido de mov. 71.Prazo de 10 (dez) dias. Luziânia/GO, data da assinatura eletrônica.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito em substituição

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 16:04

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:04

Certidão Expedida

17/03/2025, 08:13

Autos Conclusos

17/03/2025, 08:13

Juntada -> Petição

19/02/2025, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2024, 16:39

Intimação Efetivada

12/12/2024, 16:39

Juntada -> Petição

17/09/2024, 19:30

Prazo Decorrido

06/09/2024, 11:51

Autos Conclusos

06/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

19/06/2024, 15:07

Intimação Efetivada

19/06/2024, 15:07

Certidão Expedida

19/06/2024, 15:06

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:48

Intimação Efetivada

19/06/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

29/05/2024, 14:55

Juntada de Documento

01/03/2024, 13:11

Autos Conclusos

01/03/2024, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 13:29

Autos Conclusos

05/10/2023, 15:44

Intimação Não Efetivada

01/09/2023, 01:02

Juntada -> Petição

23/08/2023, 10:23

Intimação Expedida

21/08/2023, 21:26

Certidão Expedida

17/08/2023, 13:32

Intimação Efetivada

17/08/2023, 13:31

Intimação Não Efetivada

25/05/2023, 00:49

Intimação Expedida

14/04/2023, 18:25

Certidão Expedida

13/04/2023, 11:35

Intimação Não Efetivada

17/10/2022, 00:49

Juntada -> Petição

31/08/2022, 00:37

Intimação Expedida

30/08/2022, 20:24

Certidão Expedida

29/08/2022, 09:32

Certidão Expedida

29/08/2022, 09:31

Intimação Efetivada

29/08/2022, 09:31

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/06/2022, 17:33

Certidão Expedida

20/05/2022, 11:21

Intimação Efetivada

20/05/2022, 11:21

Juntada -> Petição -> Contestação

28/04/2022, 17:38

Decisão -> Nomeação -> Curador

26/04/2022, 19:08

Intimação Efetivada

26/04/2022, 19:08

Autos Conclusos

25/04/2022, 10:34

Certidão Expedida

18/11/2021, 12:13

Documento Cumprido

23/06/2021, 22:09

Juntada -> Petição

14/06/2021, 11:32

Documento Expedido

25/03/2021, 14:38

Juntada -> Petição

14/03/2021, 22:55

Certidão Expedida

01/03/2021, 14:28

Intimação Efetivada

01/03/2021, 14:28

Documento Expedido

26/02/2021, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2020, 18:33

Intimação Efetivada

03/12/2020, 18:33

Certidão Expedida

01/12/2020, 16:04

Autos Conclusos

01/12/2020, 16:04

Certidão Expedida

26/11/2020, 15:41

Juntada -> Petição

19/11/2020, 21:14

Intimação Efetivada

17/11/2020, 12:44

Juntada de Documento

17/11/2020, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2020, 21:00

Intimação Efetivada

04/11/2020, 21:00

Certidão Expedida

03/11/2020, 16:15

Autos Conclusos

03/11/2020, 16:15

Certidão Expedida

31/08/2020, 10:05

Juntada -> Petição

28/08/2020, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

13/08/2020, 18:04

Intimação Efetivada

13/08/2020, 18:04

Certidão Expedida

11/08/2020, 17:03

Autos Conclusos

11/08/2020, 17:03

Certidão Expedida

03/07/2020, 11:04

Juntada -> Petição

16/06/2020, 08:34

Intimação Efetivada

15/06/2020, 15:00

Certidão Expedida

25/11/2019, 14:17

Juntada de Documento

03/10/2019, 12:51

Juntada de Documento

03/10/2019, 12:51

Processo Distribuído

03/10/2019, 12:51

Processo Distribuído

21/01/2016, 00:00

—

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

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