Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5244973-71.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AILTON DE MELO ALVES DE DEUS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:43

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EDILVAN DA SILVA MAIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OSMAR CANDIDO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO ALENCAR PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 992196/2025

15/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 992196/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:16

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AILTON DE MELO ALVES DE DEUS e não-provido ou denegada

10/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/07/2025, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 663027/2025

23/07/2025, 20:01

Protocolizada Petição 663027/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 609799/2025

02/07/2025, 15:41

Protocolizada Petição 609799/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 02/07/2025

02/07/2025, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 18:10

DECISÃO LIMINAR

•30/06/2025, 21:00

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