Procedimento Comum Cível 5292051-16.2017.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 47.004,40

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JAIRO NEVES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

06/04/2026, 19:09

Intimação Lida

27/02/2026, 01:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:31

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:01

Cálculo de Custas

01/12/2025, 09:55

Intimação Expedida

01/12/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 19:40

Processo Arquivado

28/11/2025, 19:40

Baixa Definitiva

28/11/2025, 19:40

Intimação Lida

17/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:07

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:28

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:27

Transitado em Julgado

07/10/2025, 17:27

Transitado em Julgado

07/10/2025, 17:26

Todas as movimentações(87)

Cálculo de Custas

06/04/2026, 19:09

Intimação Lida

27/02/2026, 01:51

Intimação Expedida

27/01/2026, 22:31

Intimação Efetivada

01/12/2025, 10:01

Cálculo de Custas

01/12/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 15:45

Decisão Monocrática

•15/09/2025, 18:54

Intimação Expedida

01/12/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 19:40

Processo Arquivado

28/11/2025, 19:40

Baixa Definitiva

28/11/2025, 19:40

Intimação Lida

17/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:07

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:28

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:27

Transitado em Julgado

07/10/2025, 17:27

Transitado em Julgado

07/10/2025, 17:26

Despacho -> Mero Expediente

23/09/2025, 15:45

Autos Conclusos

23/09/2025, 10:08

Juntada de Documento

16/09/2025, 07:57

Intimação Lida

25/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:51

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:44

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:44

Autos Conclusos

13/08/2025, 18:00

Término da Suspensão do Processo

12/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:01

Juntada -> Petição

07/04/2025, 16:12

Certidão Expedida

13/02/2025, 13:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2025, 13:45

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

28/01/2025, 15:27

Término da Suspensão do Processo

26/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2024, 08:48

Término da Suspensão do Processo

26/01/2024, 08:47

Certidão Expedida

25/01/2023, 14:43

Intimação Efetivada

25/01/2023, 14:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/01/2023, 17:54

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/12/2022, 13:27

Término da Suspensão do Processo

03/12/2022, 03:00

Término da Suspensão do Processo

03/12/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2021, 18:55

Intimação Lida

23/08/2021, 03:00

Intimação Efetivada

12/08/2021, 14:48

Intimação Expedida

12/08/2021, 14:48

Intimação Efetivada

12/08/2021, 14:48

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2021, 15:23

Certidão Expedida

10/08/2021, 07:50

Autos Conclusos

10/08/2021, 07:50

Intimação Lida

09/04/2021, 03:01

Intimação Efetivada

30/03/2021, 15:50

Intimação Expedida

30/03/2021, 15:50

Intimação Efetivada

30/03/2021, 15:50

Intimação Efetivada

30/03/2021, 15:50

Prazo Decorrido

30/03/2021, 15:50

Término da Suspensão do Processo

13/10/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/06/2020, 08:04

Término da Suspensão do Processo

13/06/2020, 03:05

Certidão Expedida

14/06/2019, 14:16

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2019, 14:16

Término da Suspensão do Processo

28/03/2019, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2018, 19:56

Término da Suspensão do Processo

13/03/2018, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2018, 14:58

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/01/2018, 14:58

Autos Conclusos

12/01/2018, 13:44

Juntada -> Petição

28/11/2017, 16:01

Juntada -> Petição

28/11/2017, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2017, 11:20

Intimação Efetivada

16/11/2017, 11:20

Juntada -> Petição

23/10/2017, 15:15

Autos Conclusos

18/10/2017, 15:19

Juntada -> Petição

17/10/2017, 18:18

Juntada -> Petição -> Contestação

17/10/2017, 17:35

Precatória Devolvida

07/10/2017, 08:20

Carta Precatória Expedida

20/09/2017, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2017, 11:55

Autos Conclusos

18/09/2017, 17:09

Precatória Devolvida

18/09/2017, 17:04

Juntada -> Petição -> Contestação

13/09/2017, 12:28

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

13/09/2017, 12:27

Carta Precatória Expedida

22/08/2017, 11:00

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2017, 16:35

Autos Conclusos

18/08/2017, 08:48

Peticão Enviada

17/08/2017, 16:33

Processo Distribuído

17/08/2017, 16:33

Sentença

•14/08/2025, 17:44

Decisão

•11/08/2021, 15:23

Decisão

•12/01/2018, 14:58

Despacho

•16/11/2017, 11:20

Despacho

•19/09/2017, 11:55

Decisão

•18/08/2017, 16:36