Execução de Título Extrajudicial 5149817-52.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 19.122,65

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Faz. Púb. Estadual)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

17/05/2026, 00:48

Juntada -> Petição

13/05/2026, 17:35

Juntada -> Petição

12/05/2026, 17:57

Decorrido Prazo

12/05/2026, 14:54

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:34

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/04/2026, 17:40

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:40

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:39

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/03/2026, 17:36

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:36

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:34

Certidão Expedida

26/02/2026, 13:56

Juntada -> Petição

18/02/2026, 20:19

Todas as movimentações(149)

Intimação Lida

17/05/2026, 00:48

Juntada -> Petição

13/05/2026, 17:35

Juntada -> Petição

12/05/2026, 17:57

Decorrido Prazo

12/05/2026, 14:54

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:34

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:56

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/04/2026, 17:40

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:40

Decorrido Prazo

28/04/2026, 17:39

Intimação Efetivada

05/03/2026, 17:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/03/2026, 17:36

Intimação Expedida

05/03/2026, 17:36

Certidão Expedida

05/03/2026, 17:34

Certidão Expedida

26/02/2026, 13:56

Juntada -> Petição

18/02/2026, 20:19

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:51

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

03/02/2026, 15:15

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:15

Juntada -> Petição

15/12/2025, 22:32

Intimação Efetivada

04/12/2025, 17:22

Intimação Expedida

04/12/2025, 16:50

Intimação Não Efetivada

28/11/2025, 01:49

Intimação Expedida

23/10/2025, 23:30

Intimação Expedida

20/10/2025, 15:40

Juntada -> Petição

17/09/2025, 21:40

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:52

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/09/2025, 16:43

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:43

Juntada de Documento

07/09/2025, 16:03

Certidão Expedida

25/08/2025, 13:54

Certidão Expedida

25/08/2025, 12:10

Certidão Expedida

19/08/2025, 18:20

Juntada -> Petição

18/07/2025, 20:54

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:32

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/07/2025, 14:21

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:21

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5149817-52.2022.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDARequerido: FABIO WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOSD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Execução/Cumprimento de Sentença que move OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em face de FABIO WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS, partes qualificadas nos autos.Na mov. 109, a parte exequente pugnou pela pesquisa de bens do devedor via sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Do requerimento para utilização do Sistema Sisbajud.Sem delongas, considerando a ausência de pagamento do débito apontado nos autos no prazo legal, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade/restrição de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora FABIO WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF: 057.932.121-59), através do sistema SISBAJUD, conforme requerimento da parte credora (mov.109), no valor a ser indicado na planilha.Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento de custas para utilização dos sistemas conveniados, ressalvada a hipótese de gratuidade. Caso o pedido da parte credora esteja desacompanhado de planilha atualizada de débito, intime-a para juntá-la aos autos, no prazo de 05 dias.Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Em caso de bloqueio de valor irrisório (inferior a R$ 100,00 - cem reais) ou excedente ao limite do débito, fica autorizado a efetuar o desbloqueio, de ofício.Realizada a constrição de ativos financeiros, o valor deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência n. 0804, Luziânia/GO, vinculada a este processo. Na sequência, intime-se a parte executada, via advogado ou pessoalmente, via carta com aviso de recebimento, caso não tenha procurador constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil.Havendo impugnação, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.Transcorrido o prazo previsto no art. 854, § 3 º do CPC, com fundamento no art. 854, § 4º, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.Expeça-se alvará em benefício da parte exequente.Do requerimento para utilização do Sistema Renajud.Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo o pagamento das correspondentes despesas processuais, caso necessário, determino a busca de bens em nome do executado, nos sistemas RENAJUD.Verificada a existência de algum veículo, determino seja lançada restrição de transferência, ainda que existente outras restrições judiciais, salvo gravames decorrentes de contratos mútuos, com alienação fiduciária, ocasião em que deverá o credor esclarecer se pretende a indisponibilidade/penhora sobre os direitos do devedor fiduciante.Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado ou, não havendo constituído advogado nos autos, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (arts. 841, §§ 1º e 2º, do CPC).Do requerimento para utilização do Sistema Infojud.Se as pesquisas de bens anteriores não foram exitosas, determino seja realizado a pesquisa de bens junto ao Sistema Infojud. Com a juntada de resposta positiva, por se tratarem de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o sigilo do ato específico (resposta positiva), ficando as partes e seus advogados, assim como os serventuários da Justiça, proibidos de divulgar a terceiros as informações obtidas via InfoJud, sob pena de arcar com as responsabilidades legais pertinentes. Anote-se. Após, intime-se apenas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 16:53

Intimação Efetivada

09/05/2025, 16:53

Autos Conclusos

08/05/2025, 15:48

Juntada -> Petição

10/04/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

08/04/2025, 16:20

Intimação Efetivada

08/04/2025, 16:20

Intimação Expedida

24/02/2025, 22:30

Intimação Expedida

19/02/2025, 13:29

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

08/11/2024, 11:42

Intimação Efetivada

08/11/2024, 11:42

Juntada -> Petição

17/10/2024, 14:54

Juntada -> Petição

09/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório

09/09/2024, 17:10

Intimação Efetivada

09/09/2024, 17:10

Juntada de Documento

05/09/2024, 14:01

Certidão Expedida

16/07/2024, 15:59

Certidão Expedida

23/05/2024, 17:45

Juntada -> Petição

14/05/2024, 14:35

Ato Ordinatório

11/05/2024, 10:20

Intimação Efetivada

11/05/2024, 10:20

Juntada -> Petição

24/04/2024, 12:22

Certidão Expedida

12/04/2024, 14:50

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:50

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 18:07

Intimação Efetivada

10/04/2024, 18:07

Juntada -> Petição

04/04/2024, 10:57

Autos Conclusos

01/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

01/04/2024, 13:10

Intimação Efetivada

01/04/2024, 13:10

Juntada -> Petição

19/03/2024, 11:03

Ato Ordinatório

13/03/2024, 14:08

Intimação Efetivada

13/03/2024, 14:08

Juntada de Documento

13/03/2024, 13:48

Certidão Expedida

23/11/2023, 16:40

Juntada -> Petição

13/11/2023, 13:25

Juntada -> Petição

13/11/2023, 13:16

Documento Expedido

09/11/2023, 16:01

Certidão Expedida

09/11/2023, 11:58

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 17:50

Intimação Efetivada

08/11/2023, 17:50

Autos Conclusos

31/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

31/10/2023, 12:58

Intimação Efetivada

31/10/2023, 12:58

Juntada -> Petição

09/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

04/10/2023, 14:10

Intimação Efetivada

04/10/2023, 14:10

Certidão Expedida

04/10/2023, 14:07

Citação Efetivada

08/09/2023, 00:52

Citação Expedida

09/08/2023, 21:27

Certidão Expedida

07/08/2023, 12:29

Juntada -> Petição

20/07/2023, 12:41

Juntada -> Petição

11/07/2023, 10:38

Ato Ordinatório

06/07/2023, 14:05

Intimação Efetivada

06/07/2023, 14:05

Certidão Expedida

06/07/2023, 14:04

Juntada -> Petição

02/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

30/05/2023, 17:19

Intimação Efetivada

30/05/2023, 17:19

Juntada de Documento

26/05/2023, 13:05

Juntada -> Petição

26/05/2023, 11:39

Certidão Expedida

24/05/2023, 15:49

Certidão Expedida

24/05/2023, 15:49

Juntada -> Petição

19/05/2023, 10:15

Ato Ordinatório

15/05/2023, 16:37

Intimação Efetivada

15/05/2023, 16:37

Certidão Expedida

15/05/2023, 16:36

Juntada -> Petição

08/05/2023, 14:45

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2023, 12:55

Intimação Efetivada

28/04/2023, 12:55

Autos Conclusos

27/04/2023, 18:18

Juntada -> Petição

29/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

16/03/2023, 13:34

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:34

Certidão Expedida

16/03/2023, 13:31

Certidão Expedida

06/03/2023, 16:44

Juntada -> Petição

23/02/2023, 11:55

Juntada -> Petição

03/02/2023, 14:30

Ato Ordinatório

31/01/2023, 16:17

Intimação Efetivada

31/01/2023, 16:17

Juntada -> Petição

04/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

20/10/2022, 14:15

Intimação Efetivada

20/10/2022, 14:15

Citação Não Efetivada

20/10/2022, 00:50

Citação Expedida

01/10/2022, 02:30

Certidão Expedida

18/08/2022, 17:13

Juntada -> Petição

16/08/2022, 11:39

Certidão Expedida

02/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

02/08/2022, 09:01

Intimação Efetivada

02/08/2022, 09:01

Juntada -> Petição

29/07/2022, 17:04

Certidão Expedida

22/07/2022, 11:17

Intimação Efetivada

22/07/2022, 11:17

Juntada de Documento

22/07/2022, 11:17

Certidão Expedida

13/07/2022, 13:55

Juntada -> Petição

13/07/2022, 09:47

Certidão Expedida

30/06/2022, 13:16

Intimação Efetivada

30/06/2022, 13:16

Juntada -> Petição

28/06/2022, 16:11

Certidão Expedida

30/05/2022, 16:48

Intimação Efetivada

30/05/2022, 16:48

Mandado Não Cumprido

30/05/2022, 16:47

Certidão Expedida

28/03/2022, 15:24

Mandado Expedido

18/03/2022, 15:46

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2022, 16:41

Intimação Efetivada

17/03/2022, 16:41

Certidão Expedida

17/03/2022, 13:20

Processo Distribuído

17/03/2022, 10:06

Autos Conclusos

17/03/2022, 10:06

Peticão Enviada

17/03/2022, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:21

Decisão

•09/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:50

Decisão

•10/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:08

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

12/05/2025, 00:00

•05/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:21

Decisão

•09/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:50

Decisão

•10/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:08

Decisão

•08/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:37

Decisão

•28/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:48

Decisão

•17/03/2022, 16:41