Execução de Título Extrajudicial 5202957-20.2023.8.09.0147 - TJGO

Processo Arquivado

11/07/2025, 12:41

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:46:20))

11/07/2025, 12:40

Comprovante de Envio de Alvará para a caixa via e-mail.

10/06/2025, 14:03

Alvará Expedido

06/06/2025, 18:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 15:48:05))

05/06/2025, 18:03

Certidão de Juntada de Depósito Judicial No Valor de R$ 289,99

05/06/2025, 15:55

Expedição de Alvará Híbrido Aguardando Assinatura da Juíza

05/06/2025, 15:48

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/06/2025, 15:48

Juntada de Dados Bancários

26/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Intimação da parte autora-Advogado Informar Dados P/ Expedição de Alvará

22/05/2025, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/05/2025, 16:26

Certidão de Transito de Julgado da Sentença Dia 21/05/2025

22/05/2025, 16:25

Para Catia Barbosa Do Prado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:46:20)) (Polo Passivo)

07/05/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5202957-20.2023.8.09.0147Parte autora: Geraldo Rufino De MatosParte ré: Catia Barbosa Do Prado SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por GERALDO RUFINO DE MATOS em desfavor de CÁTIA BARBOSA DO PRADO, partes devidamente qualificadas.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO.Extrai-se dos autos que restou totalmente frutífera a penhora realizada no evento n. 64.Intimação expedida à parte executada infrutífera (ev. 65).Instada, a parte exequente pugnou pela validade da intimação de evento 65, uma vez que teria ocorrido no mesmo número de Whatsapp em que a executada foi citada.Pois bem.O parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil prevê que são presumidas válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, se a parte não comunicou ao juízo alteração ainda que temporária, in verbis:"Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".No mesmo sentido, o enunciado EPJ/GO nº 32 prevê que caso não haja comunicação de alteração de número ou a desativação do aplicativo de mensagens, será reputada válida a intimação direcionada ao mesmo número em que restou perfectibilizada a citação:"Enunciado 32: Ocorrida a citação válida pelo número de WhatsApp, considera-se eficaz a intimação a ele enviada quando a parte, advertida previamente, deixa de comunicar ao juízo a mudança de número ou a desativação do aplicativo. (Aprovado no 5º EPJ, junho/2024)".No caso dos autos, foi encaminhada intimação pelo aplicativo WhatsApp para o mesmo número de telefone em que a executada restou devidamente citada, conforme se verifica do evento n. 11.Além disso, mesmo devidamente citada, a executada não compareceu aos autos a fim de comunicar eventual alteração em seu número de telefone ou mesmo a não mais utilização do referido aplicativo de mensagens.Dessa forma, reputo como válida a intimação direcionada à executada no evento n. 65 e, por consequência, tendo em vista que o valor penhorado satisfaz a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Preclusa, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor penhorado no evento n. 64.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Sem custas ou honorários.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, por findos. Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 05/05/2025 08:46:20)

05/05/2025, 15:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 08:46

P/ DECISÃO

29/04/2025, 10:49

Manifestação – Parágrafo único do art. 274 do CPC.

29/04/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação/autor/adv - indicar novo endereço ou telefone

08/04/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2025, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 08/04/2025 16:26:40)

08/04/2025, 16:26

Para Catia Barbosa Do Prado (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/01/2025 16:56:27)) (Polo Passivo)

08/04/2025, 16:26

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/01/2025, 16:56

PEDIDO CACE

04/11/2024, 13:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/11/2024 21:27:03)

04/11/2024, 13:07

Decisão -> Outras Decisões

02/11/2024, 21:27

P/ DECISÃO

31/10/2024, 14:33

PENHORA ONLINE VIA SISBAJUD

18/10/2024, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/10/2024 20:38:44)

18/10/2024, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2024, 20:38

Certidão de Conclusão P/ Decisão

17/10/2024, 09:36

P/ DECISÃO

17/10/2024, 09:36

Prazo Decorrido P/ Parte Exequente p/ Manifestar Sobre a Resposta Renajud

16/10/2024, 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/07/2024 15:28:58)

30/08/2024, 14:55

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/07/2024, 15:28

PEDIDO CACE

03/07/2024, 18:17

Remessa ao CACE

19/06/2024, 13:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 18/06/2024 23:03:39)

19/06/2024, 13:24

Prosseguimento do feito

18/06/2024, 23:03

P/ DECISÃO

11/06/2024, 12:41

PETIÇÃO - REQUER PROCEGUIMENTO DO FEITO

07/06/2024, 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/06/2024 17:36:05)

06/06/2024, 17:37

Andamento do feito

06/06/2024, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Alvará Entregue - 22/04/2024 12:53:13)

22/04/2024, 12:55

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (18/03/2024 18:12:20))

22/04/2024, 12:53

Juntada de print do envio do e-mail p/ Caixa de Alvará Hibrido

11/04/2024, 14:07

Juntada de print do envio do e-mail p/ Caixa de Alvará Hibrido

11/04/2024, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/04/2024, 14:02

Alvará Expedido

01/04/2024, 13:24

Juntada do Espelho do Alvará HIBRIDO Aguardando Assinatura Juiz(a)

01/04/2024, 13:05

MANIFESTAÇÃO - INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

26/03/2024, 14:42

Certidão de Juntada de comprovante de Depósitos Judicial

25/03/2024, 14:06

Certidão de Intimação de dados necessários p/ expedição de alvará

25/03/2024, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2024, 14:03

MANIFESTAÇÃO - INFORMAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

18/03/2024, 18:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2024 19:00:12)

18/03/2024, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2024, 19:00

Autos Conclusos

12/03/2024, 12:24

P/ DECISÃO

12/03/2024, 12:24

REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/03/2024, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2024 15:29:35)

29/02/2024, 16:32

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 15:29

Autos Conclusos

19/02/2024, 11:54

P/ DESPACHO

19/02/2024, 11:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Distribuição - 07/02/2024 09:33:14)

07/02/2024, 17:19

Decisão -> Determinação -> Distribuição

07/02/2024, 09:33

P/ DESPACHO

10/01/2024, 10:18

parte executada nada manifestou sobre a penhora parcial

10/01/2024, 10:15

Para (Polo Passivo) Catia Barbosa Do Prado (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (09/10/2023 18:18:12))

26/10/2023, 14:02

(Referente à Mov. Certidão Expedida (18/09/2023 15:30:43)) (Polo Passivo)

09/10/2023, 18:18

Para (Polo Passivo) Catia Barbosa Do Prado - Código de Rastreamento Correios: YQ019704412BR idPendenciaCorreios1639728idPendenciaCorreios

20/09/2023, 21:26

Intimação da parte executada para apresentar embargos - E-cartas

18/09/2023, 15:34

Penhora parcial por insuficiência de saldo - R$ 664,01

18/09/2023, 15:30

Pesquisa de valores com teimosinha - SISBAJUD

15/08/2023, 22:17

decurso de prazo para pagamento voluntário

18/07/2023, 18:06

via telefone/Whatsapp

19/05/2023, 14:56

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/04/2023 19:26:24))

17/05/2023, 19:51

Para (Polo Passivo) Catia Barbosa Do Prado - Código de Rastreamento Correios: BH860683122BR idPendenciaCorreios1336629idPendenciaCorreios

05/05/2023, 18:25

carta de citação expedida pelo sistema e-cartas

02/05/2023, 18:46

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2023, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/04/2023, 19:26

inexistência de conexão/litispendência/outros

30/03/2023, 16:26

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Thiago Cruvinel Santos

30/03/2023, 11:58

Autos Conclusos

30/03/2023, 11:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/03/2023, 11:58

Peticão Enviada

30/03/2023, 11:58

—

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:46:20))

Comprovante de Envio de Alvará para a caixa via e-mail.

Alvará Expedido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/06/2025 15:48:05))

Certidão de Juntada de Depósito Judicial No Valor de R$ 289,99

Expedição de Alvará Híbrido Aguardando Assinatura da Juíza

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Juntada de Dados Bancários

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação da parte autora-Advogado Informar Dados P/ Expedição de Alvará

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo Rufino De Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Certidão de Transito de Julgado da Sentença Dia 21/05/2025

Para Catia Barbosa Do Prado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (05/05/2025 08:46:20)) (Polo Passivo)

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