Monitória 5268858-76.2025.8.09.0142 - TJGO

Monitória 5268858-76.2025.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso: 5268858-76.2025.8.09.0142Requerente: Espólio De Wilmar Da Cruz MontesRequerido: Felipe De Queiroz OliveiraDECISÃOTrata-se de ação monitória movida pelo Espólio De Wilmar Da Cruz Montes, representado pela inventariante Rosaine Da Silva Eloi Santana, em desfavor de Felipe De Queiroz Oliveira, partes qualificadas nestes autos. Intimado, a inventariante juntou aos autos documentos a fim de instruir o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Defendeu que embora existam diversos bens, não seria possível a imediata conversão deles em moeda corrente. Assim, requereu a concessão da gratuidade de justiça. Subsidiriamente, pugnou pelo recolhimento das custas ao final da marcha processual. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando a documentação anexada ao evento 07, é possível constatar que o Espólio de Wilmar da Cruz Montes é composto por uma longa lista de bens, das mais variadas espécies, sendo que alguns ainda alcançam valores expressivos, ainda que nem todos possam ser convertidos, imediatamente, em pecúnia.Diante disso, entendo que não restara comprovada a suscitada situação de hipossuficiência, fato esse que impede a concessão da gratuidade de justiça ao Espólio. Como já bem destacado na decisão do evento 04, a concessão do benefício previsto no artigo 98 do CPC deve considerar os bens que compõem o espólio, sendo irrelevante a análise patrimonial dos herdeiros ou sucessores: "PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5192519-26.2021.8.09.0107COMARCA DE MORRINHOS3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])APELANTES: HEVILLY IORRANA MARTINS ALVES E OUTRASAPELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERNANDESRELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESPÓLIO NÃO EVIDENCIADA. PATRIMÔNIO COMPOSTO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES. 1. Em todos os feitos, como regra, a parte tem a obrigação de custear as despesas da tramitação processual. A exceção se dá nos casos em que a parte não possui condições de arcar com essas despesas, casos em que o Estado prestará assistência judiciária, concedendo o que chamamos de justiça gratuita. Todavia, o benefício da justiça gratuita pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. (STJ, 4ª Turma, AgInt nos Edcl no AREsp nº 1.969.720/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/4/2022). 2. Nas ações promovidas pelo espólio, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens deixados pelo de cujus, não se confundindo com a análise do patrimônio do inventariante ou dos herdeiros. (Precedentes desta Corte e do STJ). 3. Infere-se dos autos que o acervo patrimonial é composto de dois imóveis residenciais, dois (02) veículos automotores e um pequeno saldo bancário. 3. Desse modo, forçoso concluir que o espólio reúne bens suficientes para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou das pessoas que herdarão o patrimônio, mormente porque não se tratam de bens de difícil alienação, sobretudo os veículos Ford Focus e Hyundai Tucson. 4. À luz dessas considerações, entendo que as apelantes não possuem razão no deferimento de sua postulação, pois inexistem motivos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, por restar evidenciada, através das provas jungidas aos autos, sua real situação financeira. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5192519-26.2021.8.09.0107,DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA - (DESEMBARGADOR),3ª Câmara Cível,Publicado em 19/09/2024 15:51:21" (grifei) Sendo assim, uma vez que não demonstrada a satisfação dos requisitos impostos pela legislação de regência para a concessão da gratuidade de justiça, INDEFIRO o benefício em favor da parte autora. De outro lado, saliento que o pedido de recolhimento das custas ao final do processo também não reúne condições de prosperar. Isso porque inexiste previsão legal permitindo a adoção de tal prática. Além disso, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás, é uníssona em reconhecer a inviabilidade de recolhimento ao final do processo, conforme se extrai dos julgados abaixo indicados: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. Cabe à parte demandante proceder ao pagamento antecipado das custas relativas a cada ato processual, não havendo previsão legal que autorize o recolhimento das custas ao final do processo, conforme o disposto nos artigos 5º e 12, ambos da lei 14.376/2002 (Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás), e também do artigo 82 do Código de Processo Civil. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5012495-11.2022.8.09.0093, Rel. Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 4ª Câmara Cível, julgado em 28/03/2022, DJe de 28/03/2022)” “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. A jurisprudência tem reconhecido que, em se tratando de ação de inventário, a análise acerca da concessão do benefício da gratuidade da justiça deve ser realizada com base no patrimônio do espólio e não da pessoa do inventariante. 2. Nos termos do que dispõem os artigos 5º e 12, ambos da Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás), e o art. 82, do Código de Processo Civil, é ônus da parte prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até a sentença final, inexistindo, pois, qualquer previsão legal que ampare o pedido de recolhimento das custas ao final da ação. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC) 5241227-74.2020.8.09.0000, Rel. Des(a). MARCUS DA COSTA FERREIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 20/10/2020, DJe de 20/10/2020)” Assim, também INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas e despesas processuais ao final do trâmite processual. Em consequência, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"666717"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso nº.: 5268858-76.2025.8.09.0142 Requerente: Espólio De Wilmar Da Cruz MontesRequerido: Felipe De Queiroz OliveiraEste ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃOAnalisando os autos, verifica-se que a parte autora postula a concessão do benefício da gratuidade de justiça. No entanto, não foram juntados quaisquer documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da benesse pleiteada. A jurisprudência já consagrou o entendimento de que em ações movidas por Espólio, este, por meio do inventariante, deverá ser demonstrar a impossibilidade financeira em arcar com as custas e despesas processuais, não havendo presunção absoluta da hipossuficiência ou mesmo reconhecimento automático do direito à benesse. Além disso, a análise deverá ser realizada com base no acervo patrimonial que constitui o espólio, devendo ser desconsiderada a condição econômica dos herdeiros e/ou sucessores ou mesmo do inventariante nomeado para representar o espólio.Nesse sentido, são cristalinos os julgados adiante colacionados: "Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO PROVA PERICIAL. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA. PRELIMINARES AFASTADAS. INVESTIMENTOS E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a validade das operações financeiras realizadas em nome da falecida e afastou o pedido de indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) saber se a assistência judiciária gratuita pode ser mantida com base na hipossuficiência econômica do espólio; (ii) verificar a ocorrência de violação ao princípio da dialeticidade na apelação interposta; (iii) caracterizar eventual cerceamento de defesa pela ausência de inversão do ônus da prova e indeferimento de perícia contábil; (iv) avaliar a validade das operações financeiras realizadas e a caracterização de danos morais decorrentes de eventual falha na prestação do serviço. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A impugnação à gratuidade judiciária foi rejeitada por ausência de comprovação da hipossuficiência do espólio, considerando-se apenas o patrimônio do espólio, não dos herdeiros. 4. A apelação atendeu aos pressupostos de admissibilidade, não havendo violação ao princípio da dialeticidade, haja vista que a peça recursal atacou os fundamentos da sentença. 5. Não se configurou cerceamento de defesa, pois o indeferimento da produção de prova pericial contábil fundamentou-se na suficiência das provas documentais já constantes nos autos. 6. A inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor não ocorre de forma automática. As partes devem observar seus deveres probatórios mínimos, conforme disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, sendo insuficientes alegações desprovidas de qualquer elemento probatório. 7. As operações financeiras realizadas pelo procurador da falecida foram consideradas válidas e regulares, com base nos documentos e na presunção relativa da procuração, não sendo demonstrados vícios de consentimento. 8. Não foi constatada falha na prestação de serviço por parte da corretora, afastando-se o pedido de reparação por danos morais. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso desprovido. Tese de julgamento: ?1. A análise da hipossuficiência econômica para concessão de assistência judiciária gratuita deve considerar o patrimônio do espólio, não dos herdeiros. 2. A apelação que impugna especificamente os fundamentos da sentença não viola o princípio da dialeticidade. 3. Não há cerceamento de defesa quando a prova documental é suficiente para o deslinde da matéria, sendo a inversão do ônus da prova condicionada à demonstração mínima do direito pelo consumidor. 4. As operações financeiras realizadas por procurador são válidas e regulares quando respaldadas em documentos e na presunção relativa da procuração, desde que não sejam demonstrados vícios de consentimento. 5. A ausência de falha na prestação do serviço afasta a reparação por danos morais.? Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXV; CPC/2015, arts. 98, § 3º, 370, 373 e 371; CC/2002, arts. 188, I. Jurisprudências relevantes citadas: TJGO, AI 5524741-18.2023.8.09.0102; TJ-RJ, AI 00918454520228190000; STJ, AgInt no REsp 2.059.132/SP; Súmula 28/TJGO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5136749-17.2024.8.09.0051,ALICE TELES DE OLIVEIRA - (DESEMBARGADOR),11ª Câmara Cível,Publicado em 13/02/2025 21:36:35" (grifei)"PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL Nº 5192519-26.2021.8.09.0107COMARCA DE MORRINHOS3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])APELANTES: HEVILLY IORRANA MARTINS ALVES E OUTRASAPELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES FERNANDESRELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESPÓLIO NÃO EVIDENCIADA. PATRIMÔNIO COMPOSTO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES. 1. Em todos os feitos, como regra, a parte tem a obrigação de custear as despesas da tramitação processual. A exceção se dá nos casos em que a parte não possui condições de arcar com essas despesas, casos em que o Estado prestará assistência judiciária, concedendo o que chamamos de justiça gratuita. Todavia, o benefício da justiça gratuita pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. (STJ, 4ª Turma, AgInt nos Edcl no AREsp nº 1.969.720/RS, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/4/2022). 2. Nas ações promovidas pelo espólio, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens deixados pelo de cujus, não se confundindo com a análise do patrimônio do inventariante ou dos herdeiros. (Precedentes desta Corte e do STJ). 3. Infere-se dos autos que o acervo patrimonial é composto de dois imóveis residenciais, dois (02) veículos automotores e um pequeno saldo bancário. 3. Desse modo, forçoso concluir que o espólio reúne bens suficientes para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou das pessoas que herdarão o patrimônio, mormente porque não se tratam de bens de difícil alienação, sobretudo os veículos Ford Focus e Hyundai Tucson. 4. À luz dessas considerações, entendo que as apelantes não possuem razão no deferimento de sua postulação, pois inexistem motivos para a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao espólio, por restar evidenciada, através das provas jungidas aos autos, sua real situação financeira. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,5192519-26.2021.8.09.0107,DESEMBARGADOR GERSON SANTANA CINTRA - (DESEMBARGADOR),3ª Câmara Cível,Publicado em 19/09/2024 15:51:21" (grifei) Dessa forma, INTIME-SE o espólio, na figura da inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize a juntada de documentos que demonstrem que faz jus à concessão da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício ou recolher as devidas custas processuais em igual prazo. Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.W.B.

09/04/2025, 00:00

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