Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5567232-04.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VIN DE TROIS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.

Autor

INSPETOR FISCAL CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE GOIANIA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo decorrido para a parte autora

26/02/2025, 13:55

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 16:59:19))

10/02/2025, 03:02

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 Processo nº 5567232-04.2020.8.09.0051 PROVIMENTO Nº 05/2010, de 09/03/2010 ANDAMENTO PROCESSUAL Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, bem como para requerer o que lhes aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiânia, 31 de janeiro d

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2025 16:59:19)

31/01/2025, 16:59

Para requerer o que lhes aprouver

31/01/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIN DE TROIS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 16:59

TRÂNSITO EM JULGADO

31/01/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 15:40

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/12/2024 17:16:24))

16/12/2024, 03:07

Juntada de Documento

10/12/2024, 14:12

Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (05/12/2024 17:16:24))

10/12/2024, 14:10

Publicação da Intimação - DJE n° 4091 em 10/12/2024

10/12/2024, 07:09

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/12/2024 17:16:24)

06/12/2024, 17:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIN DE TROIS COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/12/2024 17:16:24)

06/12/2024, 17:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/12/2024 17:16:24)

06/12/2024, 17:05

Documentos

Despacho

•30/11/2020, 16:56

Despacho

•21/02/2022, 16:05

Sentença

•31/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:27

Decisão

•12/07/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:40

Relatório e Voto

•11/09/2023, 14:50

Ementa

•11/09/2023, 14:50

Despacho

•18/09/2023, 00:04

Ementa

•13/11/2023, 16:04

Relatório e Voto

•13/11/2023, 16:04

Decisão

•19/12/2023, 13:16

Ementa

•15/03/2024, 14:19

Despacho

•04/04/2024, 14:35

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