Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5628166-20.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 71.331,48

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

T P SANTOS E CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

13/05/2026, 22:00

Intimação Expedida

13/05/2026, 21:52

Intimação Expedida

13/05/2026, 21:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

13/05/2026, 21:51

Autos Conclusos

03/02/2026, 14:09

Recurso Autuado

03/02/2026, 14:09

Recurso Distribuído

02/02/2026, 19:12

Certidão Expedida

02/02/2026, 19:12

Recurso Distribuído

02/02/2026, 19:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/02/2026, 18:51

Transitado em Julgado

02/02/2026, 18:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/02/2026, 18:50

Recurso Excluído

02/02/2026, 18:50

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Todas as movimentações(124)

Intimação Efetivada

13/05/2026, 22:00

Intimação Expedida

13/05/2026, 21:52

Intimação Expedida

13/05/2026, 21:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada)

13/05/2026, 21:51

Autos Conclusos

Documentos

Decisão Monocrática

•13/05/2026, 21:51

Decisão Monocrática

•06/01/2026, 10:04

03/02/2026, 14:09

Recurso Autuado

03/02/2026, 14:09

Recurso Distribuído

02/02/2026, 19:12

Certidão Expedida

02/02/2026, 19:12

Recurso Distribuído

02/02/2026, 19:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/02/2026, 18:51

Transitado em Julgado

02/02/2026, 18:50

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/02/2026, 18:50

Recurso Excluído

02/02/2026, 18:50

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Efetivada

06/01/2026, 10:10

Intimação Efetivada

06/01/2026, 10:10

Intimação Expedida

06/01/2026, 10:05

Intimação Expedida

06/01/2026, 10:04

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (com Repercursão Geral encaminhado para o Juízo de Retratação)

06/01/2026, 10:04

Intimação Expedida

06/01/2026, 10:04

Intimação Expedida

06/01/2026, 10:04

Autos Conclusos

12/12/2025, 06:48

Decorrido Prazo

12/12/2025, 06:48

Intimação Lida

17/11/2025, 03:23

Certidão Expedida

07/11/2025, 16:05

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:05

Troca de Responsável

07/11/2025, 16:04

Recurso Inserido

07/11/2025, 16:04

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

07/11/2025, 16:02

Intimação Lida

29/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:22

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:42

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:42

Recurso Excluído

15/10/2025, 14:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2025, 14:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/10/2025, 14:41

Intimação Lida

22/09/2025, 03:05

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/09/2025, 12:16

Intimação Efetivada

11/09/2025, 08:22

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:28

Intimação Expedida

10/09/2025, 18:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/09/2025, 18:27

Autos Conclusos

05/09/2025, 16:05

Prazo Decorrido

05/09/2025, 16:02

Intimação Lida

28/08/2025, 03:06

Intimação Expedida

18/08/2025, 13:48

Certidão Expedida

18/08/2025, 13:48

Recurso Inserido

18/08/2025, 13:48

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/08/2025, 13:47

Intimação Lida

18/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:17

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:47

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/08/2025, 14:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

07/08/2025, 14:56

Intimação Lida

11/07/2025, 03:04

Juntada -> Petição

02/07/2025, 16:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 17:07

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:53

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:42

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

01/07/2025, 16:41

Intimação Lida

22/04/2025, 03:27

Autos Conclusos

11/04/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/04/2025, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO 1. Considerando a criação do Núcleo de Aceleração de Julgamentos para fins de apoio às Turmas Recursais dos Juizados Especiais, que atuará somente nas sessões virtuais, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se possuem interesse na realização de sustentação oral. 2. Não havendo manifestação para realização de sustentação oral por nenhuma das partes, os autos do processo deverão ser encaminhados diretamente à Turma provisória do Núcleo de Aceleração de Julgamentos (NAJ Turmas Recursais). 3. No caso de interesse na realização de sustentação oral pelos advogados ou procuradores das partes, os autos retornarão à conclusão para inclusão na pauta de julgamentos, de acordo com a ordem cronológica do Gabinete, devendo a inscrição ser novamente requerida pelo(a) interessado(a), por meio do ícone "microfone" disponível no sistema PDJ, quando da nova intimação de inclusão em pauta. 4. À Secretaria para as devidas providências. Goiânia-GO, 08 de abril de 2025. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR Juiz Relator (assinado digitalmente) TJGO - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais PLH/2025 1

09/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 17:18

Intimação Expedida

08/04/2025, 17:18

Intimação Efetivada

08/04/2025, 17:18

Certidão Expedida

17/02/2025, 11:24

Autos Conclusos

11/02/2025, 13:24

Recurso Autuado

11/02/2025, 13:24

Recurso Distribuído

11/02/2025, 12:22

Certidão Expedida

11/02/2025, 12:22

Recurso Distribuído

11/02/2025, 12:22

Intimação Lida

19/12/2024, 03:05

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 15:54

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:54

Intimação Expedida

09/12/2024, 15:54

Autos Conclusos

05/12/2024, 19:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/12/2024, 18:51

Intimação Lida

25/11/2024, 03:07

Certidão Expedida

19/11/2024, 11:06

Intimação Efetivada

19/11/2024, 11:06

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

19/11/2024, 09:40

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2024, 15:35

Intimação Efetivada

13/11/2024, 15:35

Intimação Expedida

13/11/2024, 15:35

Autos Conclusos

08/11/2024, 11:06

Juntada -> Petição

07/11/2024, 16:49

Certidão Expedida

29/10/2024, 14:14

Intimação Efetivada

29/10/2024, 14:14

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/10/2024, 13:53

Intimação Lida

21/10/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

09/10/2024, 13:35

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:35

Intimação Expedida

09/10/2024, 13:35

Autos Conclusos

08/10/2024, 12:38

Juntada -> Petição

30/09/2024, 18:34

Intimação Lida

16/09/2024, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2024, 12:54

Intimação Efetivada

05/09/2024, 12:54

Intimação Expedida

05/09/2024, 12:54

Autos Conclusos

03/09/2024, 12:52

Juntada -> Petição

02/09/2024, 17:21

Certidão Expedida

20/08/2024, 12:54

Intimação Efetivada

20/08/2024, 12:54

Juntada -> Petição -> Contestação

20/08/2024, 11:25

Citação Efetivada

12/08/2024, 03:09

Citação Expedida

02/08/2024, 13:26

Citação Expedida

02/08/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2024, 13:13

Intimação Efetivada

02/08/2024, 13:13

Autos Conclusos

01/08/2024, 18:09

Juntada -> Petição

01/08/2024, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 15:10

Intimação Efetivada

10/07/2024, 15:10

Autos Conclusos

10/07/2024, 08:02

Juntada -> Petição

09/07/2024, 18:29

Certidão Expedida

28/06/2024, 12:47

Intimação Efetivada

28/06/2024, 12:47

Processo Distribuído

27/06/2024, 17:36

Peticão Enviada

27/06/2024, 17:36

Relatório e Voto

•14/10/2025, 12:04

Despacho

•10/09/2025, 18:27

Relatório e Voto

•05/08/2025, 22:19

Despacho

•01/07/2025, 16:41

Despacho

•08/04/2025, 17:18

Decisão

•09/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:06

Decisão

•13/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:14

Sentença

•09/10/2024, 13:35

Decisão

•05/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:54

Despacho

•02/08/2024, 13:13

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática

•13/05/2026, 21:51

Decisão Monocrática

•06/01/2026, 10:04

Relatório e Voto

•14/10/2025, 12:04

Despacho

•10/09/2025, 18:27

Relatório e Voto

•05/08/2025, 22:19

Despacho

•01/07/2025, 16:41

Despacho

•08/04/2025, 17:18

Decisão

•09/12/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:06

Decisão

•13/11/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:14

Sentença

•09/10/2024, 13:35

Decisão

•05/09/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:54

Despacho

•02/08/2024, 13:13

Despacho

•10/07/2024, 15:10