Execução de Título Extrajudicial 5033301-91.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5033301-91.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Para Rafael Mereb Petri (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (09/03/2025 00:52:15))

09/04/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de ação de execução, sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Pois bem, as partes entabularam acordo, sendo solicitada sua homologação. Portanto, satisfeita a obrigação, não há óbice a impedir sua homologação, com a consequente extinção do processo: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. PELO EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes e declaro extinta a execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determinando a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento, mesmo porque não cabe Recurso Inominado contra sentença homologatória (art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95). Caso haja ordem de penhora online, determino o imediato cancelamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, datada e assinado digitalmente. Roberto Bueno Olinto Neto Juiz de Direito SS

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WRVL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

08/04/2025, 17:44

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 08:23

HOMOLOGACAO DE ACORDO

04/04/2025, 15:17

Para (Polo Passivo) Rafael Mereb Petri - Código de Rastreamento Correios: YQ628947626BR idPendenciaCorreios3080664idPendenciaCorreios

24/03/2025, 22:32

cumprimento e devoluçao pelos correio e nao pela UPJ

19/03/2025, 14:55

e-Carta- Rafael Mereb Petri

19/03/2025, 14:55

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (21/01/2025 16:10:12))

09/03/2025, 00:52

Substabelecer

17/02/2025, 14:36

Para (Polo Passivo) Rafael Mereb Petri - Código de Rastreamento Correios: YQ568934296BR idPendenciaCorreios2954596idPendenciaCorreios

29/01/2025, 22:24

(E-Carta Expedida) - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

27/01/2025, 14:08

E-Carta Expedido para a parte RÉ – Citação/Título Extrajudicial

27/01/2025, 14:08

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

17/01/2025, 19:06

Autos Conclusos

17/01/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 17:44

Decisão

•21/01/2025, 16:10

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