Execução de Título Extrajudicial 5746791-44.2024.8.09.0094 - TJGO

Processo Arquivado

15/05/2025, 15:29

15/05/2025

15/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Comprovante CEF - ofício n°545/2025

05/05/2025, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCRMGL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

05/05/2025, 12:57

comprovante de envio - CEF

28/04/2025, 16:33

Alvará Expedido

25/04/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5746791-44.2024.8.09.0094Autor(s): Dallas Comercio E Representacao De Marmores E Granitos Ltda - CPF/CNPJ nº: 31.372.965/0001-39Réu(s): Seven Participacoes E Empreendimentos Ltda - CPF/CNPJ nº: 50.772.787/0001-88 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Dallas Comercio e Representação De Marmores e Granitos Ltda, em desfavor de Seven Participações e Empreendimentos Ltda, partes qualificadas.Tentada a constrição de valores, via Sisbajud, a providência foi frutífera (evento 21). Intimada para pronunciamento, quedou-se inerte a parte executada (evento 23). Adiante, a parte exequente pugnou pelo levantamento dos numerários, noticiando o cumprimento da obrigação (evento 25).Decido.De antemão, consigno que, devidamente intimado(a), para manifestação sobre os numerários constritos, não se manifestou o(a) devedor(a). Logo, possível a liberação do montante em benefício da parte adversa. Sendo assim, e considerando que a quantia bloqueada corresponde ao débito perseguido, inexistem razões para o prosseguimento do processo, já que a execução atingiu o seu fim, qual seja, a satisfação do débito. Neste sentido, reza o artigo 924, Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV - o exequente renunciar ao crédito;V - ocorrer a prescrição intercorrente.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo em tela, fundada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento de toda a quantia depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Dallas Comercio E Representação De Marmores E Granitos Ltda, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento nº 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

24/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCRMGL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

23/04/2025, 15:16

P/ DESPACHO

23/04/2025, 05:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/04/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCRMGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 28/03/2025 15:40:01)

08/04/2025, 17:59

Intimação expedida no evento 22, efetivada via whatsapp

28/03/2025, 15:40

Para (Polo Passivo) SPEL

26/03/2025, 15:01

Extrato Sisbajud - Penhora de R$12.094,02

25/03/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

20/01/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCRMGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 10/01/2025 17:24:39)

10/01/2025, 17:24

Seven Participacoes E Empreendimentos Ltda

10/01/2025, 17:24

Para (Polo Passivo) Seven Participacoes E Empreendimentos Ltda

14/11/2024, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallas Comercio E Representacao De Marmores E Granitos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/10/2024 13:32:05)

31/10/2024, 13:33

Comprovar titularidade da linha telefônica

31/10/2024, 13:32

Citação expedida no evento 10 - EFETIVADA VIA WHATSAPP

04/10/2024, 16:18

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/10/2024, 22:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallas Comercio E Representacao De Marmores E Granitos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 19/09/2024 15:41:08)

19/09/2024, 15:42

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/08/2024 18:42:34))

19/09/2024, 15:41

Para (Polo Passivo) Seven Participacoes E Empreendimentos Ltda

20/08/2024, 13:29

Início da Execução

19/08/2024, 18:42

P/ DESPACHO

16/08/2024, 14:28

Juntada -> Petição

15/08/2024, 14:21

JUCEG Atualizada

05/08/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dallas Comercio E Representacao De Marmores E Granitos Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/08/2024, 16:38

Jataí - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Sthella de Carvalho Melo

02/08/2024, 11:21

Autos Conclusos

02/08/2024, 11:21

Peticão Enviada

02/08/2024, 11:21

—

Processo Arquivado

15/05/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Comprovante CEF - ofício n°545/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCRMGL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

comprovante de envio - CEF

Alvará Expedido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCRMGL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DCRMGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 28/03/2025 15:40:01)

Intimação expedida no evento 22, efetivada via whatsapp

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