Acordo de Não Persecução Penal 5042091-64.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOEL RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

19/02/2026, 13:18

Juntada de Documento

17/02/2026, 23:49

Intimação Expedida

17/02/2026, 23:49

Processo Desarquivado

17/02/2026, 23:47

Processo Arquivado

30/06/2025, 11:38

Juntada de Documento

25/06/2025, 14:56

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

03/06/2025, 13:10

Intimação Lida

03/06/2025, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 15:00

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:59

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 15:54

Alvará Entregue

29/05/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 18:00

Todas as movimentações(71)

Intimação Lida

19/02/2026, 13:18

Juntada de Documento

17/02/2026, 23:49

Intimação Expedida

17/02/2026, 23:49

Processo Desarquivado

17/02/2026, 23:47

Processo Arquivado

30/06/2025, 11:38

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:41

Juntada de Documento

25/06/2025, 14:56

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:55

Processo Arquivado

03/06/2025, 13:10

Intimação Lida

03/06/2025, 12:19

Despacho -> Mero Expediente

02/06/2025, 15:00

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:59

Autos Conclusos

29/05/2025, 15:54

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 15:54

Alvará Entregue

29/05/2025, 15:50

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 18:00

Alvará Expedido

28/05/2025, 17:25

Evolução da Classe Processual

28/05/2025, 15:09

Intimação Lida

28/05/2025, 14:37

Decisão -> deferimento

27/05/2025, 16:05

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:05

Juntada de Documento

06/05/2025, 17:45

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:00

Juntada -> Petição

29/04/2025, 14:22

Intimação Lida

29/04/2025, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 10:50

Intimação Expedida

29/04/2025, 10:50

Juntada -> Petição

15/04/2025, 14:13

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:54

Juntada de Documento

11/04/2025, 14:54

Intimação Lida

08/04/2025, 14:43

Término da Suspensão do Processo

08/04/2025, 14:38

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:52

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:52

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:52

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

07/04/2025, 15:19

Intimação Expedida

07/04/2025, 15:19

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:19

Autos Conclusos

04/04/2025, 13:10

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:09

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2025, 17:42

Intimação Lida

12/02/2025, 18:13

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/02/2025, 15:44

Intimação Expedida

11/02/2025, 15:44

Autos Conclusos

11/02/2025, 15:01

Juntada -> Petição

10/02/2025, 13:52

Intimação Lida

10/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório

07/02/2025, 15:41

Intimação Expedida

07/02/2025, 15:41

Juntada de Documento

07/02/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/01/2025, 16:59

Intimação Efetivada

31/01/2025, 16:59

Juntada -> Petição

31/01/2025, 12:09

Intimação Lida

23/01/2025, 14:10

Troca de Responsável

22/01/2025, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2025, 10:47

Intimação Expedida

22/01/2025, 10:47

Mudança de Assunto Processual

22/01/2025, 09:53

Juntada de Documento

22/01/2025, 09:51

Juntada de Documento

22/01/2025, 07:47

Autos Conclusos

22/01/2025, 06:51

Processo Distribuído

21/01/2025, 22:36

Recebido

21/01/2025, 22:36

Decisão

•11/02/2025, 15:44

Decisão

•07/04/2025, 15:19

Despacho

•29/04/2025, 10:50

Decisão

•27/05/2025, 16:05

Despacho

•02/06/2025, 14:59