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Mandado de Segurança CívelInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

PATRICIA VIEIRA BATISTA FERNANDES

CPF 926.***.***-04

Reu

GOIANIA - UPJ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: 1, 2 E 3

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB/GO 17275•Representa: ATIVO

NEILTO ROSA DE JESUS JUNIOR

OAB/GO 42101•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Vieira Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/06/2025 10:40:59))

25/06/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.a., (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/06/2025 10:40:59))

25/06/2025, 18:42

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Vieira Batista (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/06/2025 10:40:59))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.a., (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (25/06/2025 10:40:59))

Notificação do(a) Acordão/Decisão

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.a., (Referente à Mov. - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Patricia Vieira Batista (Referente à Mov. - )

(Sessão do dia 24/06/2025 13:30)

(Sessão do dia 24/06/2025 13:30)

SUBS

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.a., (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 11:23:18))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Patricia Vieira Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/06/2025 11:23:18))

SESSÃO HÍBRIDA - ORIENTAÇÕES, LINK E PAUTA

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Equatorial Goiás Distribuidora De Energia S.a., (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Patricia Vieira Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 23/06/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 24/06/2025 13:30)

(Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

legal