Execução de Título Extrajudicial 5353718-15.2022.8.09.0045 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.096,94

Órgão julgador

Formosa - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/08/2025, 17:57

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:44

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:40

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:39

Juntada -> Petição

31/07/2025, 14:23

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:25

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

08/07/2025, 12:51

Autos Conclusos

27/06/2025, 13:06

Juntada -> Petição

25/06/2025, 17:27

Ofício Efetivado

23/06/2025, 14:37

Intimação Efetivada

11/06/2025, 18:42

Todas as movimentações(150)

Processo Arquivado

11/08/2025, 17:57

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:44

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:40

Certidão Expedida

11/08/2025, 17:39

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:39

Juntada -> Petição

31/07/2025, 14:23

Intimação Efetivada

16/07/2025, 17:32

Intimação Expedida

16/07/2025, 17:25

Intimação Efetivada

08/07/2025, 13:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

08/07/2025, 12:51

Intimação Expedida

08/07/2025, 12:51

Autos Conclusos

27/06/2025, 13:06

Juntada -> Petição

25/06/2025, 17:27

Ofício Efetivado

23/06/2025, 14:37

Intimação Efetivada

11/06/2025, 18:42

Ato Ordinatório

11/06/2025, 15:53

Intimação Expedida

11/06/2025, 15:51

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:21

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 19:04

Juntada de Documento

16/05/2025, 18:25

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5353718-15.2022.8.09.0045RECLAMANTE (S): Rede Educa Goias LtdameRECLAMADO (S): Marielda Ferreira De MouraEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO A parte executada apresentou IMPUGNAÇÃO À PENHORA (evento nº 121), sustentando que o valor bloqueado é referente a proventos de verba assistencial, requerendo o desbloqueio.Instado a se manifestar, a parte exequente requereu a rejeição da impugnação (mov. 125).No caso dos autos, o extrato bancário apresentado pela executada limita-se a um único mês, sem comprovação ampla de que a conta é utilizada exclusivamente para o recebimento do benefício assistencial. Não foram juntados extratos bancários abrangendo período anterior ou posterior ao bloqueio, tampouco demonstrado que a movimentação da conta se restringe apenas aos créditos oriundos do Programa Bolsa Família. Ademais, o documento apresentado sequer comprova que a quantia especificamente bloqueada decorre de depósito relativo ao benefício assistencial, não havendo como aferir, com segurança, a origem dos valores penhorados. Assim, diante da ausência de comprovação robusta da natureza estritamente alimentar dos valores e considerando o montante bloqueado (R$ 750,00), impõe-se prestigiar o princípio da efetividade da execução, motivo pelo qual a penhora deve ser mantida.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA.Por consequência, determino a expedição de alvará, em favor da parte exequente, para levantamento da quantia objeto da penhora (mov. 122), com seus consectários legais. Antes, intime-se a parte exequente, para informar a conta bancária para recebimento, e, em caso de indicação de conta em nome do causídico, deverá essa secretaria observar se o advogado possui poderes específicos para recebimento/levantamento da quantia por meio de alvará judicial.Após, intime-se da parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, ainda, planilha atualizada do débito, sob pena de extinção do feito, nos termos do §4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.Intimem-se. Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 12:19

Intimação Efetivada

29/04/2025, 12:19

Autos Conclusos

24/04/2025, 15:56

Juntada -> Petição

15/04/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5353718-15.2022.8.09.0045 Promovente(s): Rede Educa Goias Ltdame Promovido(a): Marielda Ferreira De Moura Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ ] Forneça a parte () autora () ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [ ] Manifeste-se a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [ ] Regularize a parte autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [ ] Regularize a parte () autora, () ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [ X ] Faço vista dos autos à parte ( X) autora () ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº122, sob pena de arquivamento; 07 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): ______06____________. Formosa -GO, 8 de abril de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) PAULO HENRIQUE TEREZO DE JESUS Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.

09/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

08/04/2025, 18:19

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:19

Juntada de Documento

01/04/2025, 09:37

Juntada -> Petição

31/03/2025, 18:23

Certidão Expedida

24/02/2025, 17:06

Ofício Efetivado

28/01/2025, 16:52

Certidão Expedida

22/01/2025, 08:00

Certidão Expedida

21/01/2025, 14:56

Certidão Expedida

21/01/2025, 12:32

Juntada de Documento

14/01/2025, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

13/01/2025, 19:29

Juntada de Documento

13/01/2025, 14:25

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

07/01/2025, 14:51

Juntada -> Petição

02/12/2024, 16:59

Autos Conclusos

02/12/2024, 16:34

Prazo Decorrido

02/12/2024, 16:32

Intimação Efetivada

19/11/2024, 18:45

Certidão Expedida

19/11/2024, 18:44

Certidão Expedida

19/11/2024, 18:43

Mandado Cumprido

06/11/2024, 16:05

Mandado Expedido

08/10/2024, 12:32

Juntada -> Petição

26/09/2024, 16:26

Intimação Efetivada

18/09/2024, 18:29

Ato Ordinatório

18/09/2024, 18:29

Juntada de Documento

17/09/2024, 07:54

Certidão Expedida

29/07/2024, 21:51

Certidão Expedida

11/06/2024, 15:01

Decisão -> deferimento

06/06/2024, 17:55

Intimação Efetivada

06/06/2024, 17:55

Autos Conclusos

07/05/2024, 14:24

Juntada -> Petição

26/04/2024, 16:47

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2024, 15:55

Intimação Efetivada

11/04/2024, 15:55

Autos Conclusos

09/04/2024, 13:59

Juntada -> Petição

18/03/2024, 09:53

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 18:05

Intimação Efetivada

11/03/2024, 18:05

Autos Conclusos

06/03/2024, 18:10

Juntada -> Petição

04/03/2024, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2024, 20:07

Intimação Efetivada

23/02/2024, 20:07

Autos Conclusos

20/02/2024, 15:19

Juntada de Documento

25/01/2024, 10:43

Certidão Expedida

16/11/2023, 17:29

Juntada de Documento

26/10/2023, 13:40

Expedição de Documento

21/09/2023, 15:07

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

17/09/2023, 18:05

Autos Conclusos

28/08/2023, 14:41

Juntada -> Petição

28/08/2023, 10:17

Intimação Efetivada

16/08/2023, 16:28

Juntada de Documento

16/08/2023, 15:45

Certidão Expedida

28/07/2023, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2023, 14:03

Autos Conclusos

10/07/2023, 16:26

Juntada de Documento

10/07/2023, 16:25

Expedição de Documento

19/06/2023, 15:16

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

29/05/2023, 16:35

Intimação Efetivada

29/05/2023, 16:35

Autos Conclusos

23/05/2023, 16:24

Juntada -> Petição

23/05/2023, 16:04

Juntada de Documento

19/05/2023, 16:25

Mandado Cumprido

18/05/2023, 18:49

Mandado Expedido

16/05/2023, 15:26

Intimação Via Telefone Não Efetivada

16/05/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

12/05/2023, 16:44

Intimação Efetivada

12/05/2023, 16:44

Juntada de Documento

12/05/2023, 14:51

Autos Conclusos

11/05/2023, 11:55

Juntada de Documento

11/05/2023, 11:54

Juntada de Documento

04/04/2023, 19:08

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/04/2023, 17:05

Intimação Efetivada

02/04/2023, 17:05

Juntada -> Petição

28/03/2023, 10:05

Audiência de Conciliação

23/03/2023, 18:58

Autos Conclusos

23/03/2023, 18:58

Mandado Cumprido

02/03/2023, 15:28

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2023, 10:27

Intimação Efetivada

26/01/2023, 10:27

Juntada de Documento

26/01/2023, 09:55

Autos Conclusos

25/01/2023, 17:37

Juntada -> Petição

25/01/2023, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2023, 16:40

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:40

Autos Conclusos

16/01/2023, 13:41

Juntada -> Petição

16/01/2023, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 18:05

Intimação Efetivada

16/12/2022, 18:05

Juntada de Documento

16/12/2022, 17:45

Autos Conclusos

21/11/2022, 16:53

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

19/10/2022, 17:32

Intimação Efetivada

19/10/2022, 17:32

Autos Conclusos

18/10/2022, 14:34

Juntada -> Petição

18/10/2022, 09:48

Juntada -> Petição

18/10/2022, 09:31

Certidão Expedida

17/10/2022, 15:27

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:27

Mandado Expedido

17/10/2022, 15:26

Audiência de Conciliação

17/10/2022, 15:25

Intimação Efetivada

17/10/2022, 15:25

Juntada de Documento

17/10/2022, 15:25

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2022, 21:16

Intimação Efetivada

14/10/2022, 21:16

Juntada de Documento

14/10/2022, 16:49

Autos Conclusos

11/10/2022, 11:17

Certidão Expedida

08/09/2022, 10:54

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

06/09/2022, 17:19

Intimação Efetivada

06/09/2022, 17:19

Autos Conclusos

23/08/2022, 16:19

Juntada -> Petição

23/08/2022, 15:21

Certidão Expedida

15/08/2022, 14:14

Intimação Efetivada

15/08/2022, 14:14

Mandado Cumprido

09/08/2022, 17:33

Mandado Expedido

20/07/2022, 15:24

Intimação Via Telefone Não Efetivada

20/07/2022, 15:24

Mandado Não Cumprido

20/07/2022, 15:21

Ofício(s) Expedido(s)

21/06/2022, 17:30

Mandado Expedido

20/06/2022, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

15/06/2022, 17:18

Intimação Efetivada

15/06/2022, 17:18

Mudança de Assunto Processual

15/06/2022, 17:09

Autos Conclusos

15/06/2022, 11:32

Processo Distribuído

15/06/2022, 11:32

Peticão Enviada

15/06/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:53

Decisão

•29/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:19

Despacho

•07/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:29

Despacho

•06/06/2024, 17:55

Decisão

•11/04/2024, 15:55

Despacho

•11/03/2024, 18:05

Despacho

•23/02/2024, 20:07

Despacho

•17/09/2023, 18:05

Despacho

•28/07/2023, 14:03

Despacho

•29/05/2023, 16:35

Despacho

•12/05/2023, 16:44

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/07/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:53

Decisão

•29/04/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:19

Despacho

•07/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:29

Despacho

•06/06/2024, 17:55

Decisão

•11/04/2024, 15:55

Despacho

•11/03/2024, 18:05

Despacho

•23/02/2024, 20:07

Despacho

•17/09/2023, 18:05

Despacho

•28/07/2023, 14:03

Despacho

•29/05/2023, 16:35

Despacho

•12/05/2023, 16:44

Despacho

•02/04/2023, 17:05

Despacho

•26/01/2023, 10:27

Despacho

•18/01/2023, 16:40

Despacho

•16/12/2022, 18:05

Despacho

•19/10/2022, 17:32

Despacho

•14/10/2022, 21:16

Despacho

•06/09/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:14

Despacho

•15/06/2022, 17:18