Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5482875-23.2022.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5482875-23.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

28/04/2026, 21:04

Certidão Expedida

15/04/2026, 10:21

Intimação Lida

06/04/2026, 03:32

Intimação Efetivada

27/03/2026, 21:10

Intimação Expedida

27/03/2026, 17:25

Intimação Expedida

27/03/2026, 17:25

Requisição de Pequeno Valor Expedida

27/03/2026, 15:53

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

25/03/2026, 11:18

Ato Ordinatório

09/07/2025, 18:56

Cálculo de Tributos

09/07/2025, 17:11

Certidão Expedida

09/06/2025, 20:30

Certidão Expedida

09/06/2025, 20:28

Evolução da Classe Processual

17/05/2025, 20:24

Intimação Lida

22/04/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]Processo: 5482875-23.2022.8.09.0051Polo ativo: Luzia Aparecida DuartePolo passivo: Estado De Goiás_Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Primeiramente, à Escrivania para alteração da classe processual para fazer constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a sentença de evento 33, com trânsito em julgado certificado no evento 57 e diante, ainda, da petição de evento 61.No evento 33 foi proferida sentença sendo a ação julgada procedente.Apresentado embargos de declaração, houve decisão acolhendo os embargos, conforme evento 52.A parte autora apresentou demonstrativo atualizado de cálculos e planilha de valores a serem pagos, conforme evento 61.No evento 67 a parte autora requereu o bloqueio do evento 64, pois o despacho juntado não está relacionado com o presente processo.Analisando os autos, CHAMO O FEITO A ORDEM, e revogo o despacho de evento 64, motivo pelo qual procedi ao seu bloqueio.INTIME-SE a parte Executada, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Caso a parte Executada apresente impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de cinco dias.Havendo discordância, desde logo determino a remessa dos autos à contadoria judicial.Concordando a parte Executada com os cálculos apresentados, ou não havendo manifestação, expeça a requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso (art. 535, § 3.°, inciso I, do CPC).Após, aguardem-se os autos em Cartório até a comunicação da efetivação dos depósitos.Comprovados os depósitos, em sendo o caso, intime-se o(a) advogado(a) da parte credora para, no prazo de 03 (três) dias, indicar os dados da conta bancária do(a) beneficiário(a), com o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF respectivo, a fim de que seja realizada a transferência.Realizada a transferência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se.Cumpra-se.Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 18:56

Decisão

•08/04/2025, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 2ª VARA JUDICIAL (FAZENDAS PÚBLICAS, CRIMINAL, EXECUÇÃO PENAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected]____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Processo: 5482875-23.2022.8.09.0051Polo ativo: Luzia Aparecida DuartePolo passivo: Estado De Goiás_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO Primeiramente, à Escrivania para alteração da classe processual para fazer constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, tendo em vista a sentença de evento 33, com trânsito em julgado certificado no evento 57 e diante, ainda, da petição de evento 61.No evento 33 foi proferida sentença sendo a ação julgada procedente.Apresentado embargos de declaração, houve decisão acolhendo os embargos, conforme evento 52.A parte autora apresentou demonstrativo atualizado de cálculos e planilha de valores a serem pagos, conforme evento 61.No evento 67 a parte autora requereu o bloqueio do evento 64, pois o despacho juntado não está relacionado com o presente processo.Analisando os autos, CHAMO O FEITO A ORDEM, e revogo o despacho de evento 64, motivo pelo qual procedi ao seu bloqueio.INTIME-SE a parte Executada, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.Caso a parte Executada apresente impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de cinco dias.Havendo discordância, desde logo determino a remessa dos autos à contadoria judicial.Concordando a parte Executada com os cálculos apresentados, ou não havendo manifestação, expeça a requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso (art. 535, § 3.°, inciso I, do CPC).Após, aguardem-se os autos em Cartório até a comunicação da efetivação dos depósitos.Comprovados os depósitos, em sendo o caso, intime-se o(a) advogado(a) da parte credora para, no prazo de 03 (três) dias, indicar os dados da conta bancária do(a) beneficiário(a), com o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF respectivo, a fim de que seja realizada a transferência.Realizada a transferência, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se.Cumpra-se.Caiapônia/GO, data e horário assinalados pelo sistema. JULIA VIANNA CORREIA DA SILVAJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 1.387/2025)

09/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

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Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Ato Ordinatório

Cálculo de Tributos

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Evolução da Classe Processual

Intimação Lida

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