Execução Fiscal 5124492-75.2022.8.09.0100 - TJGO

Processo Arquivado

18/06/2025, 13:51

sem averbação de custas

18/06/2025, 13:29

Transitado em Julgado

18/06/2025, 13:28

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal Av. Sarah Kubistchek, Qds. M, O, S, Lts. 7A/7B, Parque JK, CEP 72.813-010, Luziânia-GO Telefone: (61) 3622-9483 ATO ORDINATÓRIO (Arts. 203, §4º do CPC/15 e 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Intime-se a parte REQUERIDA para providenciar o pagamento das custas FINAIS, no prazo de 30 dias, sob pena de averbação do débito. Luziânia, 19 de maio de 2025 FRANCIANE SPOHR MEIRELES Analista Judiciário

20/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Fernando Braz - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/05/2025, 18:39

PARTE EXECUTADA RECOLHER CUSTAS FINAIS

19/05/2025, 18:39

Cálculo de Custas

10/04/2025, 16:39

Ciente sem recurso

09/04/2025, 14:14

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONCALVES ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/04/2025 18:27:16))

09/04/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5124492-75.2022.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalRequerente(s): Municipio De LuzianiaRequerido(s): Luiz Fernando BrazS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Execução Fiscal proposto por Município de Luziânia em desfavor de Luiz Fernando Braz, todos qualificados na petição inicial.O Município informou a quitação integral do débito, requerendo a extinção do feito (mov. 64).Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido.Considerando a informação de quitação do débito, tenho que o feito deve ser extinto em razão do pagamento. Nesse sentido, o artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê que a extinção da execução será feita quando houver o adimplemento do débito/das obrigações.No caso das execuções fiscais, o crédito tributário é extinto em razão do pagamento, vejamos, o que preceitua o artigo 156, inciso I, do Código Tributário: Art. 156. Extinguem o crédito tributário:I - o pagamento;Deste modo, em virtude do pagamento do débito, o crédito tributário deve ser declarado extinto. Posto isso, com fulcro no artigo 156, I, do Código Tributário c/c art. 924, II do CPC, extingo a presente execução fiscal. Determino a liberação de toda e qualquer penhora, bem como de eventuais constrições em desfavor da parte executada.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Custas finais pela parte executada, suspensa a exigibilidade em razão do executado ser beneficiário da justiça gratuita. Publicada e registrada neste ato.Intimem-se.Luziânia, datado e assinado digitalmente.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 18:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

08/04/2025, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Fernando Braz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

08/04/2025, 18:27

conclusao

04/04/2025, 08:26

P/ DECISÃO

04/04/2025, 08:26

informa baixa total e requer ARQUIVAMENTO dos autos

25/02/2025, 15:21

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/01/2025 14:50:25))

28/01/2025, 10:01

Prazo para baixa administrativa

28/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

27/01/2025, 14:50

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/01/2025, 14:50

Alvará pago - Siscondj

27/01/2025, 14:49

Cumprimento Genérico Para Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal

23/09/2024, 17:46

REMESSA CEAGO

23/09/2024, 15:19

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONÇALVES ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (20/09/2024 17:37:57))

20/09/2024, 21:32

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

20/09/2024, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Fernando Braz (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

20/09/2024, 17:37

P/ DECISÃO

07/08/2024, 14:09

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/07/2024 17:31:40))

09/07/2024, 08:24

alvará judicial

09/07/2024, 08:24

INTIMAÇÃO EXEQUENTE SE MANIFESTAR E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

08/07/2024, 17:31

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/07/2024, 17:31

Manifestação

29/05/2024, 16:25

Para Luiz Fernando Braz (Mandado nº 2611096 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/05/2024 13:32:46))

23/05/2024, 15:12

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2611096 / Para: Luiz Fernando Braz)

22/05/2024, 05:10

Pagamento guia

15/05/2024, 13:32

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Despacho -> Ordenação de entrega de autos (29/04/2024 13:47:36))

30/04/2024, 08:25

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

29/04/2024, 13:47

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. - )

29/04/2024, 13:47

conclusão

11/04/2024, 15:44

P/ DECISÃO

11/04/2024, 15:44

Suspensão 60 dias

10/01/2024, 13:48

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/01/2024 11:08:22))

10/01/2024, 11:25

locomoção

10/01/2024, 11:08

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/01/2024, 11:08

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/10/2023 09:41:59))

30/10/2023, 09:56

Intimação da penhora por MANDADO

30/10/2023, 09:56

Certidão Expedida

26/10/2023, 09:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/10/2023, 09:41

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/06/2023 10:35:36))

07/09/2023, 01:52

Para (Polo Passivo) Luiz Fernando Braz - Código de Rastreamento Correios: BH953660398BR idPendenciaCorreios1518865idPendenciaCorreios

26/07/2023, 22:26

Por (Polo Ativo) GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/06/2023 14:44:33))

13/06/2023, 10:35

reiteração

13/06/2023, 10:35

Certidão Expedida

12/06/2023, 14:44

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/06/2023, 14:44

(Referente à Mov. Juntada de Documento (18/11/2022 17:28:30)) (Polo Passivo)

20/04/2023, 00:53

Para (Polo Passivo) Luiz Fernando Braz - Código de Rastreamento Correios: BH808277383BR idPendenciaCorreios1216832idPendenciaCorreios

07/03/2023, 20:24

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONÇALVES ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/03/2023 18:03:20))

06/03/2023, 09:58

Intimar penhora

06/03/2023, 09:58

Certidão Expedida

03/03/2023, 18:03

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/03/2023, 18:03

Certidão Expedida

03/03/2023, 17:43

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

18/11/2022, 17:28

ENVIO CACE

01/11/2022, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2022, 14:57

P/ DECISÃO

30/06/2022, 20:37

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONÇALVES ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/05/2022 16:27:56))

30/05/2022, 08:38

Penhora online

30/05/2022, 08:38

Certidão Expedida

27/05/2022, 16:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/05/2022, 16:27

Prazo Decorrido

27/05/2022, 16:26

Para Luiz Fernando Braz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/03/2022 16:45:05))

24/03/2022, 17:59

Para (Polo Passivo) Luiz Fernando Braz - Código de Rastreamento Correios: BH487395588BR idPendenciaCorreios564943idPendenciaCorreios

13/03/2022, 18:32

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONÇALVES ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/03/2022 16:45:05))

09/03/2022, 08:27

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2022, 16:45

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/03/2022, 16:45

Peticão Enviada

08/03/2022, 13:49

Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

08/03/2022, 13:49

Autos Conclusos

08/03/2022, 13:49

—

Processo Arquivado

sem averbação de custas

Transitado em Julgado

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Fernando Braz - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

PARTE EXECUTADA RECOLHER CUSTAS FINAIS

Cálculo de Custas

Ciente sem recurso

Por (Polo Ativo) MARCELLA GONCALVES ALVES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/04/2025 18:27:16))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luiz Fernando Braz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

conclusao

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