Agravo em Recurso Especial 5449032-96.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Tutela Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ISABELLA CRISTINE DE OLIVEIRA ALVES

CPF 702.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARTINS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 113550/2026 - AgInt

15/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:01

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0113550 - AgInt no AREsp 3064046 - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00113550/2026 - AgInt no AREsp 3064046/GO

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 02:01

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00113550/2026 - AgInt no AREsp 3064046/GO

14/04/2026, 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2026, 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

31/03/2026, 17:42

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 113550/2026 - AgInt

31/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2026, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/03/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:50

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