Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5713522-69.2024.8.09.0011 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5713522-69.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Juntada -> Petição

15/04/2026, 12:33

Autos Conclusos

19/01/2026, 17:00

Processo Redistribuído

04/11/2025, 12:22

Redistribuído

04/11/2025, 12:22

Juntada -> Petição

17/06/2025, 18:40

Intimação Lida

22/04/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Juizado da Fazenda Pública Municipal Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: [email protected] Processo n.: 5713522-69.2024.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Lazara Denici Araujo Guimaraes Polo Passivo: Municipio De Aparecida De Goiania D E C I S Ã O Nos termos do art. 370 c/c art. 373, §1º, ambos do CPC, por reputar relevante à resolução do mérito da ação, DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da autora (evento n. 24) e, por conseguinte, DETERMINO à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte avaliações de desempenho da servidora, bem como a cópia do processo administrativo de nº 2019007647, sob pena das cominações legais. Após, OUÇA-SE a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Ao final, venham-me os autos conclusos. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 18:35

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:35

Intimação Expedida

08/04/2025, 18:35

Autos Conclusos Para Decisão

07/04/2025, 15:33

Autos Conclusos

07/04/2025, 15:33

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:51

Certidão Expedida

12/12/2024, 13:03

Juntada -> Petição

26/11/2024, 17:12

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 18:35

Decisão

•07/08/2024, 14:14

—

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Processo Redistribuído

Redistribuído

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Autos Conclusos Para Decisão

Autos Conclusos

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

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