Execução da Pena 0078368-08.2016.8.09.0011 - TJGO

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:34

Processo Arquivado

12/06/2025, 12:19

Juntada de Documento

12/06/2025, 12:19

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:18

Certidão Expedida

12/06/2025, 12:13

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:12

Juntada de Documento

01/05/2025, 20:11

Juntada de Documento

30/04/2025, 17:10

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:54

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:44

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2025, 13:38

Juntada de Documento

28/04/2025, 13:30

Certidão Expedida

25/04/2025, 14:56

Intimação Lida

25/04/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara criminal Autos n°: 0078368-08.2016.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Considerando o cumprimento dos mandados de prisão, bem como a realização das audiências de custódia (movimentações n.os 179 e 187), determino a expedição das guias de recolhimento definitivas em desfavor de NEILTON DO NASCIMENTO SILVA e CARLOS ROBERTO DA PENHA. As referidas guias deverão ser encaminhadas ao Juízo da Vara de Execução Penal competente, devidamente instruídas com todos os documentos necessários à devida fiscalização e execução da pena imposta.Além disso, alimente-se o trânsito em julgado do acórdão no sistema PROJUDI.Cumpra-se as disposições finais do acórdão (movimentação n.º 104), bem como da sentença (movimentação n.º 3 - fls. 47/69).Cumpridas todas as determinações e não havendo nenhuma pendência a ser resolvida, certifique-se e arquive-se os presentes autos com as devidas baixas de estilo.Intimem-se as defesas e o Ministério Público.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, (hora e data da assinatura eletrônica).Sylvia Amado P. MonteiroJuíza de Direitojltr

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Desabilitação de Responsável

24/04/2025, 19:00

Habilitação Responsável

24/04/2025, 19:00

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 17:41

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:41

Intimação Efetivada

24/04/2025, 17:41

Intimação Expedida

24/04/2025, 17:41

Juntada de Documento

24/04/2025, 17:04

Juntada de Documento

24/04/2025, 16:49

Juntada -> Petição

24/04/2025, 15:47

Intimação Efetivada

24/04/2025, 15:39

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:23

Juntada -> Petição

24/04/2025, 15:17

Intimação Efetivada

24/04/2025, 15:01

Certidão Expedida

24/04/2025, 15:00

Juntada de Documento

24/04/2025, 14:57

Juntada de Documento

24/04/2025, 14:53

Cálculo de Custas

24/04/2025, 09:41

Autos Conclusos

23/04/2025, 18:13

Certidão Expedida

23/04/2025, 18:13

Juntada de Documento

23/04/2025, 18:04

Juntada de Documento

23/04/2025, 17:03

Juntada de Documento

23/04/2025, 16:33

Juntada de Documento

23/04/2025, 16:12

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:22

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:17

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:56

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:54

Juntada de Documento

22/04/2025, 16:53

Término da Suspensão do Processo

22/04/2025, 16:48

Juntada de Documento

14/04/2025, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2025, 15:41

Juntada de Documento

09/04/2025, 15:35

Juntada de Documento

09/04/2025, 15:33

Certidão Expedida

09/04/2025, 15:33

Certidão Expedida

09/04/2025, 14:51

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/04/2025, 13:43

Intimação Lida

09/04/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara Criminal Processo n.:0078368-08.2016.8.09.0011 Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Inicialmente declaro ciência do Acórdão exarado pelo E. STJ juntado evento n. 161 e do Acórdão proferido pelo E. TJGO no evento n. 104.Ante a certificação do trânsito em julgado no evento n. 161, considerando o regime fixado para início do cumprimento da pena (fechado), com fundamento nos arts. 674 e 674, ambos do Código de Processo Penal, arts. 105 e 107, ambos da lei n.º 7.210/84, nas Resoluções n.ºs 113 e 116 de 2010 do Conselho Nacional de Justiça e no Provimento n.º 29/2014 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, DECRETO A PRISÃO dos sentenciados NEILTON DO NASCIMENTO SILVA e CARLOS ROBERTO DA PENHA, para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.Assim, expeça-se o mandado de prisão definitiva, com prazo de validade até o dia 03.04.2037.Observe-se, outrossim, a necessidade de alimentação do Cadastro Nacional de Mandados de Prisão do CNJ.Oficie-se a Delegacia de Recapturas de Aparecida de Goiânia/GO solicitando o cumprimento da ordem de prisão. Instrua-se o ofício com cópia do mandado de prisão e do endereço atualizado do réu.Cumprida a ordem de prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva em desfavor de NEILTON DO NASCIMENTO SILVA e CARLOS ROBERTO DA PENHA e, após, certifique-se e impulsionem-se os autos para realização de audiência de custódia.Concomitantemente, cumpra-se as disposições finais do acórdão de evento n. 104 e sentença de fls. 47/69 do PDF 2 - evento n. 03.Por fim, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do feito até o cumprimento do mandado de prisão ou o dia 03.04.2037 (o que ocorrer primeiro).Promova-se a UPJ das Varas Criminais as anotações necessárias.Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas e cautelas de estilo.Intimem-se o Ministério Público e as Defesas.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, (hora e data da assinatura eletrônica). Sylvia Amado P. MonteiroJuíza de Direito rcr

09/04/2025, 00:00

Intimação Lida

08/04/2025, 19:25

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

08/04/2025, 18:47

Intimação Expedida

08/04/2025, 18:47

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:47

Intimação Expedida

08/04/2025, 18:47

Autos Conclusos

07/04/2025, 20:33

Evolução da Classe Processual

07/04/2025, 20:33

Juntada de Documento

07/04/2025, 11:53

Troca de Responsável

03/04/2025, 16:54

Término da Suspensão do Processo

03/04/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/12/2024, 15:10

Término da Suspensão do Processo

03/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/10/2024, 13:36

Término da Suspensão do Processo

01/10/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2024, 17:07

Juntada de Documento

03/06/2024, 17:05

Processo baixado à origem/devolvido

03/06/2024, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

03/06/2024, 15:17

Processo baixado à origem/devolvido

02/06/2024, 07:01

Certidão Expedida

02/06/2024, 07:01

Processo baixado à origem/devolvido

02/06/2024, 07:01

Certidão Expedida

21/05/2024, 22:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/05/2024, 14:22

Intimação Expedida

16/05/2024, 18:20

Intimação Expedida

16/05/2024, 18:20

Recurso Inserido

16/05/2024, 18:18

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/05/2024, 19:52

Intimação Lida

15/04/2024, 03:06

Intimação Lida

15/04/2024, 03:06

Intimação Expedida

03/04/2024, 15:20

Intimação Expedida

03/04/2024, 15:20

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

02/04/2024, 13:39

Autos Conclusos

01/04/2024, 07:18

Autos Conclusos

01/04/2024, 07:18

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/03/2024, 18:21

Intimação Lida

18/03/2024, 03:07

Troca de Responsável

08/03/2024, 11:42

Intimação Expedida

07/03/2024, 11:29

Intimação Expedida

07/03/2024, 11:29

Recurso Autuado

07/03/2024, 11:22

Recurso Distribuído

06/03/2024, 15:24

Recurso Distribuído

06/03/2024, 15:24

Certidão Expedida

06/03/2024, 15:22

Juntada -> Petição -> Recurso especial

05/03/2024, 21:45

Intimação Lida

02/02/2024, 03:03

Intimação Lida

24/01/2024, 18:15

Intimação Expedida

23/01/2024, 15:31

Intimação Expedida

23/01/2024, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/01/2024, 15:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2024, 15:30

Intimação Lida

22/01/2024, 03:34

Intimação Lida

15/01/2024, 16:00

Intimação Expedida

12/01/2024, 17:59

Intimação Expedida

12/01/2024, 17:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

12/01/2024, 17:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/01/2024, 16:04

Autos Conclusos

08/01/2024, 12:54

Intimação Lida

21/12/2023, 15:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/12/2023, 15:20

Intimação Expedida

13/12/2023, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2023, 00:07

Autos Conclusos

01/12/2023, 15:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/11/2023, 17:16

Intimação Lida

24/11/2023, 03:04

Intimação Lida

16/11/2023, 19:12

Intimação Expedida

14/11/2023, 16:59

Intimação Expedida

14/11/2023, 16:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/11/2023, 16:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/11/2023, 16:58

Intimação Lida

07/11/2023, 18:29

Intimação Lida

06/11/2023, 21:29

Intimação Expedida

06/11/2023, 14:26

Intimação Expedida

06/11/2023, 14:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2023, 14:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/11/2023, 09:58

Autos Conclusos

01/09/2023, 13:47

Relatório - encaminhado à revisão

31/08/2023, 19:39

Autos Conclusos

17/07/2023, 14:06

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/07/2023, 17:58

Intimação Lida

22/06/2023, 05:44

Troca de Responsável

14/06/2023, 11:28

Intimação Expedida

12/06/2023, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

12/06/2023, 14:37

Troca de Responsável

12/06/2023, 11:38

Autos Conclusos

10/06/2023, 17:47

Certidão Expedida

10/06/2023, 17:46

Processo Redistribuído

10/06/2023, 17:46

Recurso Autuado

10/06/2023, 17:40

Recurso Distribuído

10/06/2023, 13:29

Recurso Distribuído

10/06/2023, 13:29

Certidão Expedida

18/04/2023, 13:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/04/2023, 12:33

Intimação Lida

13/04/2023, 15:03

Intimação Expedida

10/04/2023, 17:27

Intimação Lida

10/04/2023, 15:56

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/04/2023, 15:55

Certidão Expedida

10/04/2023, 09:11

Intimação Expedida

10/04/2023, 09:11

Intimação Efetivada

10/04/2023, 09:11

Intimação Lida

27/03/2023, 05:48

Intimação Lida

16/03/2023, 14:08

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/03/2023, 13:45

Intimação Expedida

16/03/2023, 13:45

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:45

Intimação Expedida

16/03/2023, 13:45

Autos Conclusos

08/03/2023, 10:57

Certidão Expedida

08/03/2023, 10:57

Intimação Lida

07/03/2023, 17:08

Juntada -> Petição -> Apelação

07/03/2023, 17:07

Juntada -> Petição -> Parecer

06/03/2023, 15:41

Intimação Lida

06/03/2023, 15:40

Intimação Expedida

06/03/2023, 15:18

Certidão Expedida

06/03/2023, 15:15

Intimação Expedida

06/03/2023, 14:37

Intimação Lida

24/02/2023, 14:09

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/02/2023, 13:53

Intimação Expedida

24/02/2023, 13:53

Intimação Efetivada

24/02/2023, 13:53

Intimação Efetivada

24/02/2023, 13:53

Certidão Expedida

23/01/2023, 08:46

Autos Conclusos

23/01/2023, 08:46

Juntada -> Petição -> Parecer

15/09/2022, 16:19

Intimação Lida

15/09/2022, 15:25

Intimação Expedida

15/09/2022, 13:28

Intimação Efetivada

15/09/2022, 13:28

Mandado Não Cumprido

13/09/2022, 18:01

Juntada -> Petição -> Parecer

12/09/2022, 15:08

Intimação Lida

12/09/2022, 12:44

Intimação Expedida

12/09/2022, 08:54

Mandado Não Cumprido

05/09/2022, 16:24

Juntada de Documento

01/09/2022, 15:01

Mandado Expedido

01/09/2022, 14:56

Juntada -> Petição -> Parecer

22/08/2022, 19:29

Intimação Lida

22/08/2022, 14:48

Troca de Responsável

22/08/2022, 14:29

Intimação Expedida

22/08/2022, 13:40

Mandado Não Cumprido

22/08/2022, 13:38

Certidão Expedida

16/07/2022, 19:24

Mandado Expedido

16/07/2022, 19:21

Mandado Expedido

16/07/2022, 19:17

Juntada -> Petição

13/01/2022, 18:29

Intimação Lida

13/01/2022, 17:56

Certidão Expedida

06/01/2022, 08:15

Certidão Expedida

06/01/2022, 08:13

Intimação Expedida

06/01/2022, 08:13

Certidão Expedida

06/01/2022, 08:11

Mudança de Assunto Processual

01/12/2021, 10:19

Juntada -> Petição -> Resposta

04/11/2021, 20:13

Intimação Lida

03/11/2021, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2021, 13:54

Intimação Efetivada

03/11/2021, 13:54

Intimação Efetivada

03/11/2021, 13:54

Intimação Expedida

03/11/2021, 13:54

Autos Conclusos

29/10/2021, 13:57

Juntada -> Petição

21/09/2021, 17:34

Intimação Lida

21/09/2021, 16:19

Intimação Expedida

21/09/2021, 13:02

Mandado Não Cumprido

21/09/2021, 13:02

Certidão Expedida

25/08/2021, 17:06

Mandado Expedido

25/08/2021, 17:01

Mandado Expedido

20/08/2021, 12:30

Juntada -> Petição -> Parecer

05/05/2021, 11:07

Intimação Lida

05/05/2021, 10:46

Troca de Responsável

04/05/2021, 19:44

Certidão Expedida

04/05/2021, 17:30

Intimação Expedida

04/05/2021, 17:30

Intimação Efetivada

04/05/2021, 17:30

Intimação Efetivada

04/05/2021, 17:30

Juntada de Documento

17/03/2021, 13:08

Audiência Publicada

17/03/2021, 13:08

Processo Distribuído

17/03/2021, 13:08

Juntada de Documento

17/03/2021, 13:08

Procedência

07/02/2020, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

06/04/2016, 00:00

Denúncia

05/04/2016, 00:00

Denúncia

05/04/2016, 00:00

Denúncia

05/04/2016, 00:00

Processo Distribuído

14/03/2016, 00:00

—

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Intimação Lida

Todas as movimentações(234)