Execução da Pena 5109594-26.2024.8.09.0120 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paraúna - Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

RAFAELA FERREIRA DA SILVA

CPF 083.***.***-22

VITIMA

ANTONIO HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA

CPF 060.***.***-06

Reu

TANIA MARA NASCIMENTO OLIVEIRA DA PAIXAO

CPF 033.***.***-97

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALLAS PIRES DE CASTRO

OAB/GO 53261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:10

Para Antonio Henrique Nascimento Santana (Mandado nº 4628271 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/03/2025 15:28:50))

02/04/2025, 14:43

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Para Paraúna - Central de Mandados (Mandado nº 4628271 / Para: Antonio Henrique Nascimento Santana)

27/03/2025, 16:03

Ato Ordinatório

27/03/2025, 15:28

Cálculo de Custas

27/03/2025, 14:50

Comprovante TRE

12/03/2025, 16:28

Comprovante de cadastro da Execução Penal

12/03/2025, 16:07

Guia de Execução

12/03/2025, 15:56

Transitado em Julgado

28/02/2025, 17:30

Para Antonio Henrique Nascimento Santana (Mandado nº 4255924 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/01/2025 18:53:03))

17/02/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Certidão de honorário - Dr. Wallas Pires de Castro Mota

04/02/2025, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Henrique Nascimento Santana - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 16:16

Para Paraúna - Central de Mandados (Mandado nº 4255924 / Para: Antonio Henrique Nascimento Santana)

04/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PARAÚNAVARA CRIMINALProtocolo: 5109594-26.2024.8.09.0120 - PJDNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: Antonio Henrique Nascimento SantanaVítima: Rafaela Ferreira Da SilvaSENTENÇA1. RELATÓRIOO Ministério Público ofereceu denúncia em face de ANTÔNIO HENRIQUE NASCIMENTO S

03/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 18:36

Decisão

•07/03/2024, 16:35

Decisão

•07/03/2024, 16:35

Despacho

•05/04/2024, 16:00

Despacho

•31/07/2024, 17:01

Despacho

•04/11/2024, 16:52

Despacho

•11/11/2024, 13:46

Despacho

•11/11/2024, 13:48

Despacho

•11/11/2024, 13:52

Sentença

•30/01/2025, 18:53

Sentença

•04/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:28

Despacho

•27/03/2025, 16:03

Despacho

•27/03/2025, 16:03

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