—

Termo CircunstanciadoExtração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

DELUBIO ALVES DE MOURA FREITAS

Reu

JOSE FERNANDES NETO

Reu

JOSE FERNANDES NETO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DHIOGO DE ARAUJO AGUIAR

OAB/GO 30122•Representa: PASSIVO

JOSE GLEBIO DA SILVA

OAB/GO 24473•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/05/2026, 12:56

Transitado em Julgado

13/05/2026, 12:55

—

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Prazo Decorrido

Mandado Cumprido

legal