Procedimento Comum Cível 6108615-96.2024.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.119,98

Órgão julgador

Rialma - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Cálculo de Custas

08/10/2025, 18:37

Intimação Lida

06/09/2025, 01:55

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:29

Processo Arquivado

15/08/2025, 14:26

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:24

Intimação Efetivada

01/08/2025, 08:30

Cálculo de Custas

01/08/2025, 08:24

Intimação Expedida

01/08/2025, 08:24

Processo Arquivado

20/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado

20/07/2025, 17:55

Intimação Efetivada

25/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

25/06/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:40

Todas as movimentações(43)

Cálculo de Custas

08/10/2025, 18:37

Intimação Lida

06/09/2025, 01:55

Intimação Expedida

20/08/2025, 22:29

Processo Arquivado

15/08/2025, 14:26

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:24

Intimação Efetivada

01/08/2025, 08:30

Cálculo de Custas

01/08/2025, 08:24

Intimação Expedida

01/08/2025, 08:24

Processo Arquivado

20/07/2025, 17:55

Transitado em Julgado

20/07/2025, 17:55

Intimação Efetivada

25/06/2025, 12:52

Intimação Efetivada

25/06/2025, 12:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:40

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:40

Autos Conclusos

09/06/2025, 13:40

Prazo Decorrido

08/06/2025, 22:29

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 6108615-96.2024.8.09.0136 DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Geraldo Alves dos Santos em face de Financob Intermediação de Negócios e Assessoria de Cobrança Ltda, partes já qualificadas, pelos fatos e fundamentos apresentados na inicial.Em síntese, o autor alega que foi surpreendido pelo desconto de contribuição em seu benefício previdenciário cuja origem desconhecia, haja vista que não se filiara à associação nem dela contratara qualquer serviço. Requereu, assim, a restituição em dobro dos valores que alega lhe terem sido indevidamente descontados, com a declaração da inexistência de relação entre as partes que justificasse a referida cobrança e, ademais, indenização por danos morais. Pleiteou pela concessão do benefício da justiça gratuita e pela inversão do ônus da prova.Nos termos da decisão de evento 04, foi deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora, assim como determinada a inversão do ônus da prova.Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (evento 13).Audiência de conciliação infrutífera (evento 14).Impugnação à contestação apresentada pelo autor (evento 16). Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. DecidoVerifico que o réu, em sede de contestação, indicou que o autor teria realizado a contratação dos serviços referente ao seu clube de benefícios, o que estaria comprovado por documento físico, assinado pelo autor, anexado aos autos na referida oportunidade. Contudo, da análise da documentação presente nos autos, não verifiquei a presença do documento em questão.Nesse sentido, intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer sobre o referido documento, juntando-o novamente, em sendo o caso. Intimem-se, também, ambas as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na produção de provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado protesto genérico, sob pena de indeferimento.Ficam igualmente advertidas de que, acaso não haja manifestação no prazo supra concedido, poderá ser promovido julgamento antecipado do mérito (artigo 355, I, do Código de Processo Civil).Providências necessárias. Rialma, datado e assinado eletronicamente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito - Substituto

09/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2025, 20:23

Intimação Efetivada

08/05/2025, 20:23

Intimação Efetivada

08/05/2025, 20:23

Autos Conclusos

05/05/2025, 16:34

Juntada -> Petição

25/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 18:55

Audiência de Conciliação Cejusc

08/04/2025, 08:14

Audiência de Conciliação Cejusc

08/04/2025, 08:14

Audiência de Conciliação Cejusc

08/04/2025, 08:14

Audiência de Conciliação Cejusc

08/04/2025, 08:14

Juntada -> Petição -> Contestação

07/04/2025, 16:05

Juntada -> Petição

07/04/2025, 10:22

Juntada -> Petição

03/04/2025, 17:32

Juntada -> Petição

14/03/2025, 06:19

Citação Efetivada

21/02/2025, 14:01

Citação Expedida

24/01/2025, 15:56

Audiência de Conciliação Cejusc

24/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

24/01/2025, 15:52

Intimação Efetivada

13/12/2024, 14:49

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/12/2024, 14:49

Autos Conclusos

06/12/2024, 08:38

Processo Distribuído

05/12/2024, 22:31

Peticão Enviada

05/12/2024, 22:31

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 18:40

Decisão

•08/05/2025, 20:23

Decisão

•13/12/2024, 14:49

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