Execução Fiscal 5256702-22.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.711,48

Órgão julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

01/10/2025, 12:25

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:41

Processo Arquivado

07/08/2025, 15:41

Juntada de Documento

31/07/2025, 13:38

Juntada de Documento

22/07/2025, 10:25

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 17:10

Juntada -> Petição

18/06/2025, 19:36

Intimação Efetivada

12/06/2025, 19:11

Certidão Expedida

12/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:08

Juntada -> Petição

09/06/2025, 10:54

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:14

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:00

Certidão Expedida

05/06/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(133)

Cálculo de Custas

01/10/2025, 12:25

Certidão Expedida

07/08/2025, 15:41

Processo Arquivado

07/08/2025, 15:41

Juntada de Documento

31/07/2025, 13:38

Juntada de Documento

22/07/2025, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:00

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 17:10

Juntada -> Petição

18/06/2025, 19:36

Intimação Efetivada

12/06/2025, 19:11

Certidão Expedida

12/06/2025, 16:08

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:08

Juntada -> Petição

09/06/2025, 10:54

Intimação Efetivada

05/06/2025, 20:14

Intimação Expedida

05/06/2025, 17:00

Certidão Expedida

05/06/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/05/2025, 17:16

Intimação Efetivada

22/05/2025, 17:16

Juntada de Documento

22/05/2025, 17:14

Juntada de Documento

14/05/2025, 17:58

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 18:27

Juntada de Documento

30/04/2025, 16:42

Intimação Lida

22/04/2025, 03:37

Intimação Lida

22/04/2025, 03:37

Juntada -> Petição -> Apelação

16/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5256702-22.2016.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Promovente: MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁS Promovido: Madelaine Sousa Limirio CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) INTIMO o(a) advogado(a) da parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados necessários à realização da transferência do valor de mov. 67 (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do beneficiário). Catalão, 11 de abril de 2025 Elisa da Costa Aquino Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

14/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/04/2025, 18:00

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5256702-22.2016.8.09.0029Parte autora: MUNICÍPIO DE CATALÃO – GOIÁSParte ré: Madelaine Sousa Limirio DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CATALÃO em face de MADELAINE SOUSA LIMÍRIO.No mov. 80, foi proferida sentença de extinção pelo pagamento, oportunidade em que o exequente foi condenado ao pagamento das custas processuais.Os autos foram encaminhados para a Central Única de Contadores para fins de verificação do valor das custas, que foi juntado no mov. 85.Em seguida, a executada requereu a desconstituição da penhora existente nos autos, com base no pagamento integral da dívida e por se tratar de verba alimentar (mov. 92).É o relatório. DECIDO.Em que pese a autora requeira a desconstituição da penhora por ter pago a dívida, importante destacar que foi condenada ao pagamento das custas processuais (mov. 80).Extrai-se do mov. 67 que houve penhora da quantia de R$ 1.337,15, enquanto as custas do processo perfazem o montante de R$ 1.897,03.Desse modo, a quantia penhorada não é capaz de satisfazer o valor das custas.Ademais, as custas serão cobradas pelo Núcleo de Cobrança de Custas Finais.Portanto, determino que a Secretaria providencie a restituição dos valores penhorados no mov. 67 para a executada.Por fim, não há que se falar em condenação do exequente ao pagamento das custas e dos honorários, conforme requerido pela executada no mov. 92, pelas razões já expostas no mov. 80.Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2025, 19:01

Intimação Expedida

08/04/2025, 19:01

Intimação Efetivada

08/04/2025, 19:01

Intimação Expedida

08/04/2025, 19:01

Intimação Efetivada

08/04/2025, 19:01

Certidão Expedida

07/04/2025, 17:58

Autos Conclusos

25/03/2025, 14:14

Juntada -> Petição

25/03/2025, 10:16

Intimação Lida

05/03/2025, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2025, 14:51

Intimação Expedida

20/02/2025, 14:51

Autos Conclusos

21/01/2025, 16:19

Certidão Expedida

21/01/2025, 15:54

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/01/2025, 14:19

Juntada -> Petição

17/01/2025, 09:41

Intimação Expedida

08/01/2025, 16:17

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

07/01/2025, 18:14

Autos Conclusos

06/12/2024, 09:50

Certidão Expedida

06/12/2024, 09:48

Cálculo de Custas

19/10/2024, 13:52

Cálculo de Custas

19/10/2024, 13:48

Certidão Expedida

11/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado

11/10/2024, 14:44

Intimação Lida

07/10/2024, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 18:55

Intimação Expedida

27/09/2024, 18:55

Autos Conclusos

11/09/2024, 12:36

Juntada -> Petição

11/09/2024, 08:30

Intimação Lida

31/08/2024, 17:44

Intimação Expedida

16/08/2024, 23:27

Intimação Lida

12/08/2024, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 16:25

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:25

Autos Conclusos

17/06/2024, 16:18

Juntada -> Petição

21/05/2024, 08:48

Intimação Lida

01/04/2024, 03:46

Certidão Expedida

21/03/2024, 12:42

Intimação Expedida

21/03/2024, 12:42

Juntada de Documento

18/03/2024, 19:39

Certidão Expedida

23/02/2024, 15:31

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 18:15

Autos Conclusos

29/01/2024, 13:48

Juntada -> Petição

27/12/2023, 15:42

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:33

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:32

Intimação Lida

06/11/2023, 03:06

Certidão Expedida

25/10/2023, 16:44

Intimação Expedida

25/10/2023, 16:44

Término da Suspensão do Processo

23/10/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2023, 14:05

Juntada -> Petição

31/01/2023, 16:27

Intimação Lida

11/11/2022, 03:01

Intimação Lida

11/11/2022, 03:01

Intimação Expedida

01/11/2022, 12:48

Certidão Expedida

01/11/2022, 12:48

Juntada -> Petição

26/10/2022, 09:55

Intimação Lida

12/09/2022, 03:15

Certidão Expedida

31/08/2022, 17:03

Intimação Expedida

31/08/2022, 17:03

Alvará Expedido

31/08/2022, 17:02

Juntada -> Petição

16/08/2022, 14:05

Intimação Lida

04/07/2022, 03:01

Prazo Decorrido

24/06/2022, 14:06

Intimação Expedida

24/06/2022, 14:06

Certidão Expedida

03/05/2022, 17:12

Intimação Lida

19/03/2022, 18:07

Intimação Expedida

13/03/2022, 18:26

Penhora Realizada

08/03/2022, 16:34

Prazo Decorrido

26/11/2021, 14:32

Carta Precatória Cumprida

16/09/2021, 14:56

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 16:01

Ofício Efetivado

27/05/2021, 17:40

Juntada de Documento

27/05/2021, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2021, 13:00

Intimação Lida

21/01/2021, 03:10

Certidão Expedida

14/12/2020, 13:22

Intimação Expedida

14/12/2020, 13:22

Juntada de Documento

14/12/2020, 13:21

Intimação Lida

04/12/2020, 03:02

Juntada de Documento

30/11/2020, 16:09

Carta Precatória Expedida

24/11/2020, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2020, 13:22

Intimação Expedida

24/11/2020, 13:22

Juntada -> Petição

01/07/2020, 16:26

Prazo Decorrido

09/03/2020, 13:58

Autos Conclusos

09/03/2020, 13:58

Intimação Lida

09/12/2019, 03:02

Intimação Expedida

28/11/2019, 16:29

Intimação Lida

19/08/2019, 03:01

Intimação Expedida

08/08/2019, 15:57

Intimação Lida

24/06/2019, 12:19

Juntada de Documento

10/06/2019, 10:26

Intimação Expedida

10/06/2019, 10:26

Certidão Expedida

30/10/2017, 08:17

Certidão Expedida

02/06/2017, 14:23

Intimação Lida

01/06/2017, 15:41

Juntada -> Petição

01/06/2017, 14:51

Certidão Expedida

29/05/2017, 15:26

Intimação Expedida

29/05/2017, 15:26

Citação Não Efetivada

29/05/2017, 15:25

Citação Expedida

21/02/2017, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2016, 14:55

Peticão Enviada

04/10/2016, 10:51

Processo Distribuído

04/10/2016, 10:51

Autos Conclusos

04/10/2016, 10:51

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:00

Decisão

•08/04/2025, 19:01

Despacho

•20/02/2025, 14:51

Decisão

•07/01/2025, 18:14

Sentença

•27/09/2024, 18:55

Despacho

•31/07/2024, 16:25

Decisão

•31/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:34

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:00

Decisão

•08/04/2025, 19:01

Despacho

•20/02/2025, 14:51

Decisão

•07/01/2025, 18:14

Sentença

•27/09/2024, 18:55

Despacho

•31/07/2024, 16:25

Decisão

•31/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 16:34

Despacho

•24/11/2020, 13:22

Despacho

•28/10/2016, 14:55