Execução Fiscal 5353040-19.2020.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 110.929,58

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre de Morais Kafuri

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Autor

J G M CONSTRUTORA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PEREIRA SANTANA

Representa: Autor

LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA

OAB/GO 20517·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

02/12/2025, 18:42

Juntada de Documento

02/12/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Intimação Lida

29/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:18

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/09/2025, 13:35

Autos Conclusos

16/09/2025, 09:21

Autos Conclusos

16/09/2025, 09:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2025, 08:25

Todas as movimentações(173)

Processo Arquivado

02/12/2025, 18:42

Juntada de Documento

02/12/2025, 18:42

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 13:35

Relatório e Voto

•11/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado

14/11/2025, 13:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/11/2025, 13:59

Intimação Lida

29/09/2025, 03:15

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:22

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:18

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:18

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/09/2025, 13:35

Autos Conclusos

16/09/2025, 09:21

Autos Conclusos

16/09/2025, 09:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/09/2025, 08:25

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:44

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:37

Intimação Expedida

20/08/2025, 15:37

Recurso Autuado

20/08/2025, 15:36

Recurso Distribuído

19/08/2025, 16:52

Recurso Distribuído

19/08/2025, 16:52

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/08/2025, 12:34

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:32

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:24

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/08/2025, 10:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/08/2025, 10:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

05/08/2025, 17:20

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

04/08/2025, 14:28

Autos Conclusos

29/07/2025, 13:49

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/07/2025, 10:06

Intimação Lida

21/07/2025, 03:07

Intimação Efetivada

11/07/2025, 12:50

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:43

Intimação Expedida

11/07/2025, 12:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/07/2025, 09:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 15:47

Certidão Expedida

09/07/2025, 17:12

Juntada -> Petição

09/07/2025, 12:55

Certidão Expedida

07/07/2025, 13:57

Certidão Expedida

07/07/2025, 12:59

Juntada -> Petição

07/07/2025, 10:57

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Intimação Lida

07/07/2025, 03:14

Intimação Efetivada

27/06/2025, 13:42

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:35

Intimação Expedida

27/06/2025, 13:35

Sessão Julgamento Adiado

27/06/2025, 13:34

Intimação Expedida

26/06/2025, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2025, 11:33

Certidão Expedida

24/06/2025, 16:24

Autos Conclusos

24/06/2025, 16:24

Juntada -> Petição

24/06/2025, 16:08

Intimação Lida

23/06/2025, 03:34

Intimação Efetivada

10/06/2025, 19:51

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:25

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 16:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/06/2025, 16:04

Autos Conclusos

14/05/2025, 12:56

Diligência Concluída – Processo Devolvido

14/05/2025, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 09:33

Certidão Expedida

06/05/2025, 15:07

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

06/05/2025, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2025, 13:56

Autos Conclusos

30/04/2025, 13:17

Certidão Expedida

30/04/2025, 13:17

Recurso Autuado

30/04/2025, 13:14

Recurso Distribuído

29/04/2025, 12:40

Remessa em grau de recurso

29/04/2025, 12:40

Recurso Distribuído

29/04/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/04/2025, 18:11

Intimação Lida

22/04/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5353040-19.2020.8.09.0029Parte autora: Municipio De CatalãoParte ré: J.g.m Construtora Eireili-epp DECISÃO Proferida sentença que julgou extinta a execução fiscal por não estarem presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, já que nula a CDA sobre a qual a execução fiscal se funda, a parte exequente interpôs recurso de apelação.Em análise das razões apresentadas, não se verifica a presença de fundamentos capazes de ensejar o exercício do juízo de retratação (art. 485, § 7º, CPC). Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, encaminhe-se o processo ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as cautelas de praxe.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 19:01

Intimação Efetivada

08/04/2025, 19:01

Intimação Expedida

08/04/2025, 19:01

Autos Conclusos

19/03/2025, 13:18

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2025, 15:23

Intimação Lida

03/02/2025, 03:17

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

22/01/2025, 18:09

Intimação Expedida

22/01/2025, 18:09

Intimação Efetivada

22/01/2025, 18:09

Autos Conclusos

18/12/2024, 14:22

Juntada -> Petição

18/12/2024, 09:39

Intimação Lida

25/11/2024, 03:12

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 16:15

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:15

Autos Conclusos

19/09/2024, 14:28

Autos Conclusos

19/09/2024, 14:27

Certidão Expedida

19/09/2024, 14:22

Juntada -> Petição

17/09/2024, 09:06

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

29/08/2024, 14:30

Intimação Lida

29/07/2024, 03:17

Certidão Expedida

19/07/2024, 12:57

Intimação Expedida

19/07/2024, 12:57

Prazo Decorrido

19/07/2024, 12:55

Intimação Lida

14/06/2024, 03:07

Certidão Expedida

04/06/2024, 17:37

Intimação Expedida

04/06/2024, 17:36

Intimação Efetivada

04/06/2024, 17:36

Juntada -> Petição

07/05/2024, 09:18

Intimação Lida

02/05/2024, 03:12

Certidão Expedida

22/04/2024, 16:08

Intimação Expedida

22/04/2024, 16:08

Juntada de Documento

19/04/2024, 16:48

Certidão Expedida

15/02/2024, 16:27

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:34

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:34

Decisão -> deferimento

01/09/2023, 18:10

Autos Conclusos

25/08/2023, 18:12

Juntada -> Petição

21/08/2023, 15:50

Intimação Lida

07/07/2023, 05:42

Intimação Expedida

26/06/2023, 16:24

Intimação Expedida

26/06/2023, 16:24

Intimação Não Efetivada

06/05/2023, 00:48

Intimação Expedida

24/03/2023, 18:24

Intimação Expedida

24/03/2023, 18:24

Documento Expedido

21/03/2023, 16:00

Documento Expedido

21/03/2023, 13:44

Documento Expedido

21/03/2023, 13:41

Documento Expedido

21/03/2023, 13:39

Documento Expedido

21/03/2023, 13:16

Juntada de Documento

19/01/2023, 16:41

Certidão Expedida

02/12/2022, 12:16

Juntada -> Petição

01/12/2022, 09:01

Intimação Lida

06/10/2022, 03:01

Intimação Lida

06/10/2022, 03:01

Intimação Lida

06/10/2022, 03:01

Certidão Expedida

26/09/2022, 18:29

Intimação Expedida

26/09/2022, 18:29

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/09/2022, 16:08

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/09/2022, 16:08

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/09/2022, 16:08

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/09/2022, 16:08

Intimação Lida

12/09/2022, 03:15

Certidão Expedida

01/09/2022, 19:04

Intimação Expedida

01/09/2022, 19:04

Intimação Efetivada

01/09/2022, 19:04

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2022, 13:51

Autos Conclusos

30/08/2022, 09:40

Juntada -> Petição

11/08/2022, 15:11

Intimação Lida

12/07/2022, 16:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

06/07/2022, 17:53

Intimação Expedida

06/07/2022, 17:53

Intimação Efetivada

06/07/2022, 17:53

Certidão Expedida

05/07/2022, 18:01

Juntada de Documento

21/06/2022, 08:54

Certidão Expedida

18/04/2022, 16:58

Penhora Não Realizada

04/02/2022, 15:15

Intimação Lida

16/07/2021, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2021, 14:53

Intimação Expedida

16/07/2021, 14:53

Intimação Efetivada

16/07/2021, 14:53

Juntada -> Petição

19/05/2021, 16:43

Autos Conclusos

07/05/2021, 14:42

Intimação Lida

19/04/2021, 03:09

Certidão Expedida

07/04/2021, 15:49

Intimação Expedida

07/04/2021, 15:49

Juntada -> Petição

07/04/2021, 14:27

Intimação Lida

05/04/2021, 03:06

Certidão Expedida

24/03/2021, 14:11

Intimação Expedida

24/03/2021, 14:11

Juntada -> Petição

23/03/2021, 12:47

Prazo Decorrido

18/03/2021, 18:26

Citação Efetivada

10/03/2021, 14:24

Intimação Lida

22/01/2021, 10:28

Citação Expedida

20/01/2021, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2021, 14:37

Intimação Expedida

19/01/2021, 14:37

Processo Distribuído

21/07/2020, 10:11

Autos Conclusos

21/07/2020, 10:11

Peticão Enviada

21/07/2020, 10:11

Ementa

•11/08/2025, 10:09

Despacho

•04/08/2025, 14:28

Relatório e Voto

•11/07/2025, 09:43

Ementa

•11/07/2025, 09:43

Decisão

•26/06/2025, 11:33

Relatório

•10/06/2025, 16:04

Decisão

•08/04/2025, 19:01

Sentença

•22/01/2025, 18:09

Despacho

•14/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:08

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/09/2025, 13:35

Relatório e Voto

•11/08/2025, 10:09

Ementa

•11/08/2025, 10:09

Despacho

•04/08/2025, 14:28

Relatório e Voto

•11/07/2025, 09:43

Ementa

•11/07/2025, 09:43

Decisão

•26/06/2025, 11:33

Relatório

•10/06/2025, 16:04

Decisão

•08/04/2025, 19:01

Sentença

•22/01/2025, 18:09

Despacho

•14/11/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:08

Decisão

•01/09/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 19:04

Despacho

•01/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:15

Decisão

•16/07/2021, 14:53

Despacho

•19/01/2021, 14:37