Guarda de Família 5359399-23.2023.8.09.0144 - TJGO

Guarda de Família 5359399-23.2023.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia da Infância e Juventude Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.º: 5359399-23.2023.8.09.0144 Requerente: THAÍS LETÍCIA COSTA SANTOS Requerido: LUCILENE DA COSTA RAMOS SENTENÇA/OFÍCIO: Thaís Letícia Costa Santos aforou a presente AÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor de Lucilene da Costa Ramos para obter em seu favor a guarda da infante Eloiza Rosa da Costa Ramos e do adolescente Diogo Pedro Ramos Silva. Concedida a guarda provisória à mov. 50. Ato seguinte, no evento 105, foi informado o falecimento da requerida Lucilene da Costa Ramos. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. No caso em foco, verifica-se da certidão de óbito juntada à folha 105 que a requerida Lucilene da Costa Ramos faleceu no dia 14/11/2024, impondo-se a extinção parcial do processo. Ante o exposto, EXTINGO o processo em relação a Lucilene da Costa Ramos, sem resolução do mérito e nos termos do art.485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, promova a exclusão da requerida Lucilene da Costa Ramos do polo passivo. Paralelamente, promova a retificação do polo ativo, com a inclusão no cadastro de Diogo Pedro Ramos Silva e Eloiza Rosa da Costa Ramos. Ainda, atento ao pedido de evento 107, determino que a realização do estudo por equipe interdisciplinar agendado para o dia 12/05/2025 ocorra na sede do Conselho Tutelar local, o que deverá ser objeto de ofício requisitório, intimando-se as Partes. Juntado o laudo/relatório interdisciplinar, intimem-se as partes para manifestarem no prazo comum de 10 dias. Após, ouça-se o Ministério Público em igual prazo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito Decreto Judiciário 1.605/2025 A2

29/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Intimação Lida

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(20)