Cumprimento de sentença 5189487-35.2020.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Aragarças - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARCEL DHONN SOUZA FERREIRA

CPF 089.***.***-97

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

MARCELO FERREIRA DA CUNHA

CPF 888.***.***-15

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCAS ARANTES PEREIRA DA SILVA

OAB/GO 20410•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/06/2025, 17:02

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (08/04/2025 21:48:07))

22/04/2025, 03:22

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ARAGARÇASAragarças - Juizado das Fazendas PúblicasSENTENÇAProcesso nº 5189487-35.2020.8.09.0014Polo ativo: MARCEL DHONN SOUZA FERREIRAPolo Passivo: ESTADO DE GOIÁSDenota-se dos autos que houve o cumprimento integral da obrigação.Prevê o art. 924, inciso II, do CPC que se "extingue a execução quando a obrigação for satisfeita".Por seu turno, o artigo 925 do mesmo diploma dispõe que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença."Isto posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença.Sem condenação em CUSTAS e HONORÁRIOS.ARQUIVEM-SE os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Aragarças, Goiás, datado e assinado digitalmente.Yasmmin Cavalari Juíza Substituta

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2025, 21:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCEL DHONN SOUZA FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

08/04/2025, 21:48

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

08/04/2025, 21:48

Exaurimento dos atos determinados

12/03/2025, 13:08

P/ SENTENÇA

12/03/2025, 13:08

Comprovante de levantamento e transferência de Alvará

30/10/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCEL DHONN SOUZA FERREIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/10/2024 16:18:39)

23/10/2024, 16:19

Encaminhamento de(os) alvará(s) de transferência à instituição bancária

23/10/2024, 16:18

Alvará Expedido

21/10/2024, 20:18

Dados da conta judicial vinculada aos autos

11/10/2024, 17:34

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/06/2024, 14:05

Certidão Expedida

29/04/2024, 15:12

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 21:48

Decisão

•21/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:32

Decisão

•11/04/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:58

Sentença

•15/07/2021, 13:20

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