Procedimento Comum Cível 5618159-83.2023.8.09.0110 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5618159-83.2023.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

10/07/2025, 17:41

Processo Arquivado

10/07/2025, 17:41

Intimação Lida

04/07/2025, 03:02

Intimação Efetivada

25/06/2025, 07:33

Juntada de Documento

24/06/2025, 16:56

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:56

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:56

Intimação Lida

22/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Gabinete virtual/Whatsapp: (62) 9 9266-6818 Balcão Virtual/Whatsapp: 62 3611-1187 Natureza: Ação Previdenciária Processo nº: 5618159-83.2023.8.09.0110 Requerente(s): Coraci Aparecida Da Silva Lisboa Requerido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta pela parte autora em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes já qualificadas nos autos do processo digital.Avançado o procedimento, foi proferida sentença no ev. 41 a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de inicio de prova material.Inconformado com a sentença, a parte autora interpôs recurso de apelação ao ev. 48Na sequência, apesar de intimado para apresentar contrarrazões, o INSS não se manifestou (ev. 52).Veio o processo concluso.É o relato do necessário. Decido.É cediço que não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.Como se vê, embora intimado, o INSS não apresentou suas contrarrazões (ev. 52).Assim sendo, remeta-se o processo ao TRF da 1ª Região para o julgamento do recurso, com nossas homenagens.No mais, considerando inexistir prejuízo às partes, já que não resta nenhuma medida a ser adotada por este Juízo até o julgamento do recurso de apelação, entendo por bem adotar as providências de praxe, seguida de algumas considerações:1) Tendo em conta que o acórdão é encaminhando via e-mail, não há motivos para os autos permanecerem ativos por longo prazo enquanto tramita pelo TRF;2) Haja vista a inexistência de pendência no Projudi para processos que estão aguardando julgamento de recurso, caso os autos permanecessem com status ativo, demandaria movimentação do Cartório a cada 100 dias, fato que poderia resultar em acúmulo de processos devido à conclusão desnecessária, tornando morosa e sem efetividade a prestação jurisdicional.3) Além disso, em razão da existência de recurso pendente, menciono que o feito gera duplicidade para fins de estatística nacional.Sendo assim, feitas essas ponderações, DETERMINO o arquivamento dos autos até sobrevir resultado do julgamento da apelação. Desde já, consigno que, se for o caso de julgamento favorável à parte autora (provimento do recurso), desarquive-se o feito e intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias.Em caso de julgamento desfavorável à parte autora (recurso improvido), diante do trânsito e julgado e, finda a prestação jurisdicional, mantenham-se os autos arquivados.Intimem-se. Cumpra-se.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Mozarlândia/GO, datado e assinado digitalmente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.388/2025 v1

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2025, 21:06

Intimação Efetivada

08/04/2025, 21:06

Intimação Expedida

08/04/2025, 21:06

Prazo Decorrido

04/04/2025, 14:21

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:21

Intimação Lida

10/02/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 21:06

Termo de Audiência com Sentença

•17/12/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE MOZARLÂNDIA 2ª Vara Judicial (Crime, Fazendas Públicas, Juizado Criminal e Execução Penal) Rua Brasil Ramos Caiado, Quadra 34, Centro, Mozarlândia-GO, CEP: 76700-000, Tel/Whatsapp: (62) 3348-6722 E-mail: [email protected] Gabinete virtual/Whatsapp: (62) 9 9266-6818 Balcão Virtual/Whatsapp: 62 3611-1187 Natureza: Ação Previdenciária Processo nº: 5618159-83.2023.8.09.0110 Requerente(s): Coraci Aparecida Da Silva Lisboa Requerido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA proposta pela parte autora em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes já qualificadas nos autos do processo digital.Avançado o procedimento, foi proferida sentença no ev. 41 a qual extinguiu o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de inicio de prova material.Inconformado com a sentença, a parte autora interpôs recurso de apelação ao ev. 48Na sequência, apesar de intimado para apresentar contrarrazões, o INSS não se manifestou (ev. 52).Veio o processo concluso.É o relato do necessário. Decido.É cediço que não há mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil.Como se vê, embora intimado, o INSS não apresentou suas contrarrazões (ev. 52).Assim sendo, remeta-se o processo ao TRF da 1ª Região para o julgamento do recurso, com nossas homenagens.No mais, considerando inexistir prejuízo às partes, já que não resta nenhuma medida a ser adotada por este Juízo até o julgamento do recurso de apelação, entendo por bem adotar as providências de praxe, seguida de algumas considerações:1) Tendo em conta que o acórdão é encaminhando via e-mail, não há motivos para os autos permanecerem ativos por longo prazo enquanto tramita pelo TRF;2) Haja vista a inexistência de pendência no Projudi para processos que estão aguardando julgamento de recurso, caso os autos permanecessem com status ativo, demandaria movimentação do Cartório a cada 100 dias, fato que poderia resultar em acúmulo de processos devido à conclusão desnecessária, tornando morosa e sem efetividade a prestação jurisdicional.3) Além disso, em razão da existência de recurso pendente, menciono que o feito gera duplicidade para fins de estatística nacional.Sendo assim, feitas essas ponderações, DETERMINO o arquivamento dos autos até sobrevir resultado do julgamento da apelação. Desde já, consigno que, se for o caso de julgamento favorável à parte autora (provimento do recurso), desarquive-se o feito e intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias.Em caso de julgamento desfavorável à parte autora (recurso improvido), diante do trânsito e julgado e, finda a prestação jurisdicional, mantenham-se os autos arquivados.Intimem-se. Cumpra-se.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Mozarlândia/GO, datado e assinado digitalmente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito SubstitutaDecreto Judiciário nº 1.388/2025 v1

09/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Lida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Intimação Lida

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