Recurso Especial 5022264-48.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MINACU

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 10:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:18

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/04/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

12/04/2023, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

11/04/2023, 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MINACU e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/04/2023, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2023-AJC-2T)

29/03/2023, 22:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

27/03/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023, 18:46

Incluído em pauta para 11/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

24/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

19/08/2020, 17:00

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 560772/2020

17/08/2020, 19:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/08/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado (Petição 560772/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/08/2020, 16:05

Protocolizada Petição 560772/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 17/08/2020

17/08/2020, 16:03

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/04/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/04/2023, 15:20

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