Execução da Pena 5247375-22.2021.8.09.0015 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aurilândia - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

KALITHA FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA

Autor

JAIME DE MENEZES ROCHA

Reu

ELENICE MARIA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SARA CRISTINA FELIPE DA SILVA NUNES

Representa: Autor

LARA CRISTHY NEVES ANTUNES

Representa: Réu

Movimentações

Processo Redistribuído

12/01/2026, 11:15

Certidão Expedida

12/01/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:10

Processo Arquivado

12/08/2025, 15:10

Certidão Expedida

12/08/2025, 15:09

Intimação Lida

30/07/2025, 16:36

Intimação Efetivada

29/07/2025, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:37

Autos Conclusos

28/07/2025, 13:42

Juntada -> Petição

10/07/2025, 15:49

Intimação Lida

10/07/2025, 15:49

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:39

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(248)

Processo Redistribuído

12/01/2026, 11:15

Certidão Expedida

12/01/2026, 11:15

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:10

Processo Arquivado

12/08/2025, 15:10

Certidão Expedida

12/08/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 15:37

Despacho

•08/04/2025, 23:16

Intimação Lida

30/07/2025, 16:36

Intimação Efetivada

29/07/2025, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:37

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:37

Autos Conclusos

28/07/2025, 13:42

Juntada -> Petição

10/07/2025, 15:49

Intimação Lida

10/07/2025, 15:49

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:39

Intimação Expedida

07/07/2025, 11:39

Certidão Expedida

03/07/2025, 15:45

Juntada de Documento

03/06/2025, 16:37

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 13:33

Intimação Lida

22/04/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aurilândia-GOVara JudicialProcesso nº: 5247375-22.2021.8.09.0015Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário DESPACHO Certificado o trânsito em julgado da decisão confirmatória de condenação criminal (mov. 209), formem-se autos de execução penal em desfavor de JAIME DE MENEZES ROCHA, expedindo-se a respectiva guia de execução penal, devendo esta ser cadastrada no SEEU.Cumpridas todas as disposições da sentença (mov. 125), arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe, com baixa na distribuição.Cumpra-se.Aurilândia-GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

09/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 23:16

Intimação Efetivada

08/04/2025, 23:16

Intimação Expedida

08/04/2025, 23:16

Autos Conclusos

07/04/2025, 10:19

Troca de Responsável

01/04/2025, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 14:57

Autos Conclusos

14/01/2025, 18:08

Processo baixado à origem/devolvido

14/01/2025, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

14/01/2025, 14:59

Processo baixado à origem/devolvido

10/01/2025, 17:00

Processo baixado à origem/devolvido

10/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado

10/01/2025, 17:00

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/12/2024, 12:31

Intimação Lida

28/11/2024, 12:56

Intimação Efetivada

27/11/2024, 20:14

Intimação Expedida

27/11/2024, 20:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

26/11/2024, 09:16

Autos Conclusos

25/11/2024, 07:44

Autos Conclusos

25/11/2024, 07:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/11/2024, 13:34

Intimação Lida

08/11/2024, 03:01

Troca de Responsável

30/10/2024, 11:35

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:04

Intimação Expedida

29/10/2024, 14:04

Habilitação Responsável

29/10/2024, 14:04

Troca de Responsável

29/10/2024, 14:04

Recurso Autuado

29/10/2024, 14:03

Recurso Distribuído

28/10/2024, 21:08

Recurso Distribuído

28/10/2024, 21:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/10/2024, 21:07

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/10/2024, 09:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

25/10/2024, 14:56

Intimação Lida

08/10/2024, 18:18

Intimação Efetivada

07/10/2024, 15:51

Intimação Expedida

07/10/2024, 15:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/09/2024, 13:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/09/2024, 13:16

Intimação Lida

09/09/2024, 18:41

Certidão Expedida

06/09/2024, 22:26

Intimação Expedida

06/09/2024, 22:26

Intimação Efetivada

06/09/2024, 22:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/09/2024, 22:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/09/2024, 17:14

Autos Conclusos

03/09/2024, 18:39

Juntada -> Petição

03/09/2024, 17:58

Intimação Lida

03/09/2024, 17:58

Intimação Expedida

02/09/2024, 18:15

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2024, 17:45

Intimação Lida

02/09/2024, 17:45

Desabilitação de Responsável

27/08/2024, 13:04

Habilitação Responsável

27/08/2024, 13:04

Intimação Expedida

26/08/2024, 18:53

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

26/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

15/08/2024, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 17:24

Autos Conclusos

05/08/2024, 18:38

Juntada -> Petição

05/08/2024, 18:36

Intimação Lida

05/08/2024, 18:36

Troca de Responsável

05/08/2024, 11:40

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:38

Certidão Expedida

02/08/2024, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 13:27

Autos Conclusos

16/07/2024, 14:30

Certidão Expedida

16/07/2024, 14:28

Processo Redistribuído

16/07/2024, 14:28

Recurso Autuado

16/07/2024, 14:07

Recurso Distribuído

16/07/2024, 13:26

Remessa em grau de recurso

16/07/2024, 13:26

Recurso Distribuído

16/07/2024, 13:26

Certidão Expedida

16/07/2024, 13:23

Intimação Lida

10/07/2024, 13:00

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:29

Intimação Efetivada

05/07/2024, 15:29

Intimação Expedida

05/07/2024, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2024, 16:07

Autos Conclusos

18/04/2024, 19:02

Autos Conclusos

18/04/2024, 19:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/04/2024, 14:30

Intimação Lida

15/04/2024, 03:09

Intimação Expedida

03/04/2024, 18:02

Intimação Expedida

03/04/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2024, 18:25

Autos Conclusos

21/02/2024, 13:55

Autos Conclusos

21/02/2024, 13:53

Certidão Expedida

21/02/2024, 13:51

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

22/01/2024, 09:24

Intimação Lida

15/12/2023, 16:58

Intimação Expedida

14/12/2023, 14:23

Certidão Expedida

14/12/2023, 14:21

Intimação Efetivada

14/12/2023, 14:21

Decisão -> Outras Decisões

12/12/2023, 18:01

Mandado Não Cumprido

10/10/2023, 17:37

Mandado Cumprido

10/10/2023, 17:36

Mandado Expedido

25/09/2023, 15:10

Mandado Expedido

25/09/2023, 15:08

Autos Conclusos

25/09/2023, 15:05

Juntada -> Petição -> Apelação

28/08/2023, 12:07

Intimação Lida

28/08/2023, 03:08

Troca de Responsável

18/08/2023, 18:53

Desabilitação de Responsável

18/08/2023, 18:53

Intimação Efetivada

18/08/2023, 17:18

Intimação Expedida

18/08/2023, 17:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/08/2023, 17:43

Autos Conclusos

12/06/2023, 11:53

Juntada de Documento

12/06/2023, 11:53

Juntada -> Petição -> Razões finais

07/06/2023, 11:15

Intimação Efetivada

25/05/2023, 09:30

Certidão Expedida

25/05/2023, 09:29

Mídia Publicada

24/05/2023, 18:40

Audiência de Instrução e Julgamento

24/05/2023, 18:27

Juntada -> Petição

24/05/2023, 14:17

Mandado Cumprido

22/05/2023, 16:10

Mandado Cumprido em Parte

22/05/2023, 16:10

Mandado Cumprido

18/05/2023, 17:06

Intimação Lida

25/04/2023, 17:45

Mandado Expedido

24/04/2023, 13:26

Intimação Lida

24/04/2023, 13:23

Intimação Lida

24/04/2023, 13:23

Mandado Expedido

24/04/2023, 13:22

Mandado Expedido

24/04/2023, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2023, 13:12

Intimação Efetivada

24/04/2023, 13:12

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2023, 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento

24/04/2023, 13:12

Intimação Efetivada

24/04/2023, 13:10

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:10

Intimação Expedida

24/04/2023, 13:09

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

20/04/2023, 15:20

Juntada -> Petição

02/03/2023, 13:20

Intimação Lida

18/01/2023, 12:33

Certidão Expedida

09/01/2023, 14:47

Autos Conclusos

09/01/2023, 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento

09/01/2023, 14:39

Intimação Efetivada

09/01/2023, 14:39

Intimação Expedida

09/01/2023, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2022, 19:49

Juntada -> Petição

10/12/2022, 10:06

Autos Conclusos

23/11/2022, 14:48

Troca de Responsável

23/11/2022, 14:46

Troca de Responsável

08/11/2022, 16:15

Intimação Lida

08/11/2022, 12:21

Intimação Lida

08/11/2022, 12:21

Juntada -> Petição

08/11/2022, 11:44

Intimação Lida

08/11/2022, 11:42

Intimação Expedida

07/11/2022, 09:58

Intimação Efetivada

07/11/2022, 09:57

Intimação Expedida

07/11/2022, 09:57

Intimação Expedida

07/11/2022, 09:57

Decisão -> Declaração -> Impedimento

01/11/2022, 16:48

Juntada de Documento

01/11/2022, 14:26

Autos Conclusos

01/11/2022, 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento

08/09/2022, 13:04

Certidão Expedida

08/09/2022, 13:04

Mandado Não Cumprido

08/09/2022, 12:56

Mandado Não Cumprido

08/09/2022, 12:55

Mandado Não Cumprido

08/09/2022, 12:54

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2022, 10:50

Autos Conclusos

08/09/2022, 10:33

Intimação Lida

03/08/2022, 10:33

Intimação Lida

03/08/2022, 10:25

Intimação Expedida

03/08/2022, 10:19

Mandado Expedido

03/08/2022, 10:17

Mandado Expedido

03/08/2022, 10:14

Mandado Expedido

03/08/2022, 10:12

Certidão Expedida

03/08/2022, 10:08

Intimação Expedida

03/08/2022, 10:08

Audiência de Instrução e Julgamento

29/06/2022, 18:07

Intimação Efetivada

29/06/2022, 18:07

Intimação Efetivada

29/06/2022, 18:07

Certidão Expedida

11/05/2022, 13:43

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 18:56

Autos Conclusos

10/05/2022, 18:17

Certidão Expedida

10/05/2022, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 18:12

Juntada de Documento

10/05/2022, 13:24

Autos Conclusos

25/04/2022, 16:32

Certidão Expedida

25/04/2022, 13:12

Mídia Publicada

01/04/2022, 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento

01/04/2022, 14:52

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/04/2022, 09:27

Juntada -> Petição

31/03/2022, 14:12

Intimação Lida

31/03/2022, 14:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

30/03/2022, 21:11

Certidão Expedida

30/03/2022, 18:33

Intimação Expedida

30/03/2022, 18:29

Intimação Efetivada

30/03/2022, 18:29

Intimação Efetivada

30/03/2022, 18:24

Decisão -> Declaração -> Impedimento

30/03/2022, 17:57

Autos Conclusos

30/03/2022, 14:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/03/2022, 18:06

Mandado Cumprido

22/02/2022, 18:00

Mandado Cumprido

16/02/2022, 17:11

Mandado Cumprido

09/02/2022, 13:10

Intimação Lida

08/02/2022, 14:45

Intimação Lida

04/02/2022, 17:45

Mandado Expedido

04/02/2022, 16:10

Mandado Expedido

04/02/2022, 16:07

Mandado Expedido

04/02/2022, 15:55

Intimação Expedida

04/02/2022, 13:42

Audiência de Instrução e Julgamento

04/02/2022, 13:41

Intimação Efetivada

04/02/2022, 13:41

Intimação Expedida

04/02/2022, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2022, 16:41

Autos Conclusos

10/01/2022, 11:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

24/11/2021, 14:39

Certidão Expedida

23/11/2021, 16:46

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 13:18

Autos Conclusos

08/11/2021, 12:53

Intimação Lida

03/11/2021, 14:08

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/11/2021, 14:07

Certidão Expedida

28/10/2021, 18:52

Intimação Expedida

28/10/2021, 18:52

Certidão Expedida

28/10/2021, 18:44

Mandado Cumprido

05/10/2021, 17:21

Mandado Expedido

25/08/2021, 17:14

Evolução da Classe Processual

08/07/2021, 17:28

Mudança de Assunto Processual

08/07/2021, 17:28

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/07/2021, 15:29

Autos Conclusos

05/07/2021, 14:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

23/06/2021, 13:10

Intimação Lida

23/06/2021, 13:09

Intimação Expedida

14/06/2021, 14:34

Intimação Lida

31/05/2021, 03:10

Intimação Expedida

19/05/2021, 17:45

Certidão Expedida

19/05/2021, 17:45

Processo Distribuído

19/05/2021, 17:03

Peticão Enviada

19/05/2021, 17:03

Despacho

•28/03/2025, 14:57

Decisão

•26/11/2024, 09:16

Ementa

•23/09/2024, 15:07

Relatório e Voto

•23/09/2024, 15:06

Relatório

•05/09/2024, 17:14

Despacho

•12/08/2024, 17:24

Despacho

•30/07/2024, 13:27

Decisão

•28/06/2024, 16:07

Decisão

•25/03/2024, 18:25

Despacho

•12/12/2023, 18:01

Sentença

•25/09/2023, 15:10

Sentença

•25/09/2023, 15:08

Sentença

•17/08/2023, 17:43

Todos os documentos(25)

Decisão

•29/07/2025, 15:37

Despacho

•08/04/2025, 23:16

Despacho

•28/03/2025, 14:57

Decisão

•26/11/2024, 09:16

Ementa

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Relatório e Voto

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•20/04/2023, 15:20

Despacho

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Decisão

•01/11/2022, 16:48

Despacho

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Despacho

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Despacho

•02/02/2022, 16:41

Despacho

•10/11/2021, 13:18

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