Execução Fiscal 0108451-16.2011.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2011

Valor da Causa

R$ 1.934,09

Órgão julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

01/07/2025, 14:08

Ofício Nº 46/2025/PGM/PFPM

01/07/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (25/06/2025 23:19:47))

26/06/2025, 12:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/06/2025, 23:19

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

25/06/2025, 23:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

25/06/2025, 23:19

TRASLADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO

25/06/2025, 14:14

Autos Conclusos

25/06/2025, 14:11

Juntada -> Petição

17/06/2025, 18:24

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/05/2025 13:19:35))

02/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Município manifestar sobre petição ev. 62

23/05/2025, 13:19

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/05/2025, 13:19

Atualização da Guia de custas finas - intmação executada para pagamento

23/05/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/05/2025, 13:02

Todas as movimentações(80)

Processo Arquivado

01/07/2025, 14:08

Ofício Nº 46/2025/PGM/PFPM

01/07/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (25/06/2025 23:19:47))

26/06/2025, 12:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

25/06/2025, 23:19

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

25/06/2025, 23:19

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

25/06/2025, 23:19

TRASLADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO

25/06/2025, 14:14

Autos Conclusos

25/06/2025, 14:11

Juntada -> Petição

17/06/2025, 18:24

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/05/2025 13:19:35))

02/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Município manifestar sobre petição ev. 62

23/05/2025, 13:19

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/05/2025, 13:19

Atualização da Guia de custas finas - intmação executada para pagamento

23/05/2025, 13:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/05/2025, 13:02

Juntada -> Petição

22/05/2025, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Juiz da 5ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Registros Públicos - Execução Fiscal Processo nº.: 0108451-16.2011.8.09.0000Polo Ativo: MUNICIPIO DE GOIANIAPolo Passivo: OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZNatureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal DESPACHO Considerando a certidão do evento 58, que informa que as custas processuais ainda não foram pagas, encaminhem-se os autos à Contadoria para apuração do valor atualizado e atualização da guia, se necessário, intimando-se, posteriormente, a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o adimplemento das custas, sob pena de prosseguimento da presente execução fiscal e eventuais constrições patrimoniais. Ultrapassados os prazos acima, com ou sem manifestação, movam-se conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. André Reis LacerdaJuiz de Direito – 5ª Vara Execução Fiscal 12

15/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/05/2025, 15:27

Autos Conclusos

14/05/2025, 10:52

Certidão - Custas Não Pagas - Guia nº5581726-2/50

14/05/2025, 10:52

Término da Suspensão do Processo

14/05/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

11/05/2025, 21:07

Suspensão dos presentes autos conforme decisão juntada no evento nº 50

29/04/2025, 14:27

(Por dias)

29/04/2025, 14:27

Desbloqueio dos valores - sistema Sisbajud - conforme decisão retro

29/04/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Decisão em processo apenso

28/04/2025, 16:33

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/04/2025, 16:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

28/04/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedo à intimação do executado para se manifestar sobre a penhora/restrição realizada: (a) para, no prazo de 05 dias úteis, querendo, comprovar que as quantias e/ou bens tornados(as) indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil; (b) de que, não se manifestando no prazo assinalado, a indisponibilidade será dada como convertida de forma automática em penhora no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de 05 dias úteis referidos no item anterior, independentemente de termo nos autos, com posterior transferência do valor indisponível para conta vinculada a este juízo e processo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; (c) de que, no dia útil seguinte à data da conversão da indisponibilidade em penhora naquela forma prevista na alínea anterior, já principiará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 30 dias úteis para eventual oposição de embargos, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80." Goiânia, 9 de abril de 2025. Núbia de Lima Santos Olimpio - Central de Apoio Técnico Judiciário

10/04/2025, 00:00

Intimação do Executado da Penhora

09/04/2025, 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/04/2025, 08:10

Expedição de carta de intimação.

07/04/2025, 10:03

Penhora - Integral sem tranferência

31/03/2025, 09:32

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

25/03/2025, 15:55

Devolução Central SISBAJUD - Penhora Online

26/02/2025, 13:53

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

26/02/2025, 13:46

Aguardando manifestação do Município

09/10/2024, 08:55

Ofício 42/2024 PGM

09/07/2024, 08:43

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (13/06/2024 23:07:26))

24/06/2024, 03:40

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

13/06/2024, 23:07

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

13/06/2024, 23:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OLIVEIROS CANDIDO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

13/06/2024, 23:07

Autos Conclusos

07/06/2024, 10:29

Certidão - município não manifestou

07/06/2024, 10:28

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/01/2024 12:45:57))

08/02/2024, 03:09

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (07/12/2023 17:30:04))

05/02/2024, 03:20

Juntada -> Petição

30/01/2024, 19:05

Intimação Município sobre exceção de pré-executividade

29/01/2024, 12:45

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

29/01/2024, 11:20

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 07/12/2023 17:30:04)

24/01/2024, 16:37

Cálculo de Custas

18/01/2024, 10:15

Certidão - Remessa Contadoria -Determinação Judicial

15/01/2024, 14:28

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 17:30

Autos Conclusos

01/12/2023, 13:19

Juntada -> Petição

25/09/2023, 09:04

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/03/2023 17:12:59))

22/05/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/03/2023 17:12:59)

12/05/2023, 16:34

Cálculo de Custas

17/03/2023, 00:41

Chama o feito á ordem para fixar honorários - determina remessa à CUC

07/03/2023, 17:12

Autos Conclusos

16/02/2023, 02:24

Autos Conclusos

16/02/2023, 02:24

Pedido de Penhora ON LINE

05/07/2022, 09:01

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/06/2022 17:14:50))

24/06/2022, 03:01

Procurador Responsável Anterior: Natasha Palma Garcia <br> Procurador Responsável Atual: ANDRE CARRILHO ROSA SAMPAIO

21/06/2022, 18:46

Intimação Município - manifestar sobre AR cumprido

14/06/2022, 17:14

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/06/2022, 17:14

AR CUMPRIDO

10/12/2020, 14:06

Carta de Citação Expedida

11/02/2020, 17:43

Pedido de juntada de AR ou nova citação

01/11/2019, 06:15

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/05/2019 13:53:02))

23/05/2019, 03:12

ato ordinatório

13/05/2019, 13:53

On-line para Advgs. de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/05/2019, 13:53

Histórico Processo Físico

18/11/2016, 17:43

Autos Conclusos

22/09/2014, 14:53

Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

22/09/2014, 14:53

Peticão Enviada

22/09/2014, 14:53

Goiânia - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

22/09/2014, 14:53

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 23:19

Despacho

•14/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:10

Decisão

•13/06/2024, 23:07

Decisão

•07/12/2023, 17:30

Decisão

•07/03/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 13:52