Agravo em Recurso Especial 5105418-57.2018.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.056.240,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Orgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Autor

AGUEDA SILVA MACHADO

CPF

Reu

ANDREIA DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

RENATO DE MORAES RESENDE

CPF

Reu

RENATA FURQUIM QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA PERES SANTOS AIRES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO PIERONI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Autor

AGUEDA SILVA MACHADO

CPF

Reu

ANDREIA DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF

Reu

RENATO DE MORAES RESENDE

CPF

Reu

RENATA FURQUIM QUEIROZ

CPF

Reu

CELMA VIEIRA CABRAL

CPF

Reu

LUCIENE RONCOLATO FREITAS

CPF

Reu

REGINA COELHO RIBEIRO

CPF

Reu

NIZO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

NARA RUBIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIO DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIANO REZENDE SILVA

CPF

Reu

KATIUSCIA DE LIMA

CPF

Reu

JOSE LEANDRO DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JANETE DE FRANCA SILVA

CPF

Reu

GEOVANE ATHAIDE DA CUNHA PEREIRA

CPF

Reu

FABIO LEMES DE ANDRADE

CPF

Reu

ELISSANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 23/10/2025

23/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2025

09/09/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO VERDE

04/09/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025

04/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/07/2025, 19:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 21:30