Divórcio Litigioso 5261802-15.2025.8.09.0005 - TJGO

Divórcio Litigioso 5261802-15.2025.8.09.0005 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alvorada do Norte (GO) - Vara de Família e SucessõesProcesso n.º: 5261802-15.2025.8.09.0005Polo ativo: Hermelino Geraldo De SousaPolo passivo: Ivanete Pereira De SouzaDECISÃO Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por Hermelino Geraldo de Sousa em face de Ivanete Pereira de Souza.Narra a inicial, em síntese, que: i) o requerente e a requerida contraíram matrimônio em 25/04/1998, sob o regime de comunhão parcial de bens; ii) afirma, contudo, que encontram-se separados de fato; iii) informa que da união advieram filhos e que todos são atualmente maiores e capazes.Por tais fatos, ingressara com a presente ação, pleiteando a gratuidade de justiça. No mérito, requer a decretação do divórcio do casal, com a respectiva averbação em cartório. A inicial veio acompanhada dos documentos presentes na mov. 01.Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. RECEBO a inicial, diante do preenchimento dos requisitos descritos no art. 319 do CPC. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita com fulcro no artigo 98, do CPC.Ademais, verifico que a parte autora informou na peça inaugural que desconhece o atual endereço da requerida, por esta razão, AUTORIZO a citação da parte demandada, via aplicativo WhatsApp, a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 10, § 1º, da Resolução n° 354/2020 do CNJ).REMETA-SE o processo ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, a ser realizada através da plataforma ZOOM MEETINGS, nos termos do artigo 334, § 7º do CPC e artigo 2º do Decreto Judiciário n. 2.437/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.CITE-SE a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência a ser designada, ficando, desde já, ciente de que o prazo para apresentar defesa (15 dias) começará a fluir a partir da data da referida audiência (art. 335, I, do CPC).Deverá constar, das intimações/citações, que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme previsto no artigo 334, § 8º, do CPC.No mais, em caso de insucesso na tentativa de autocomposição, considerar-se-á a parte ré citada no ato.Se houver alegação de preliminares em eventual contestação, bem como, se a parte demandada alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime esta, para que, caso queira, apresente impugnação, em 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos artigos 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Intime-se. Cumpra-se.Alvorada do Norte/GO, data da assinatura eletrônica.Nelson Garcia Pereira JuniorJuiz Substituto Decreto nº 1384/2025

10/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Certidão Expedida

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Acordo)

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(43)