Cumprimento de sentença 0192956-56.2012.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.069.572,57

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara Judicial 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

17/03/2026, 12:34

Juntada -> Petição

16/03/2026, 20:15

Ofício Efetivado

22/01/2026, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 12:17

Ofício Não Efetivado

17/12/2025, 12:07

Ofício Efetivado

16/12/2025, 17:50

Juntada de Documento

15/12/2025, 17:45

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 17:40

Juntada de Documento

15/12/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

15/12/2025, 16:58

Ofício Não Efetivado

15/12/2025, 16:52

Juntada -> Petição

15/12/2025, 16:34

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:41

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(376)

Certidão Expedida

17/03/2026, 12:34

Juntada -> Petição

16/03/2026, 20:15

Ofício Efetivado

22/01/2026, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/12/2025, 12:17

Ofício Não Efetivado

17/12/2025, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:33

Ofício Efetivado

16/12/2025, 17:50

Juntada de Documento

15/12/2025, 17:45

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 17:40

Juntada de Documento

15/12/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

15/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

15/12/2025, 16:58

Ofício Não Efetivado

15/12/2025, 16:52

Juntada -> Petição

15/12/2025, 16:34

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:41

Intimação Efetivada

15/12/2025, 13:41

Ato Ordinatório

15/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:33

Intimação Expedida

15/12/2025, 13:33

Juntada de Documento

15/12/2025, 13:23

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:04

Ofício Efetivado

11/12/2025, 16:30

Juntada de Documento

11/12/2025, 16:27

Juntada de Documento

01/12/2025, 12:46

Certidão Expedida

28/11/2025, 09:49

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2025, 09:44

Certidão Expedida

28/11/2025, 09:37

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2025, 09:32

Intimação Efetivada

25/11/2025, 08:20

Intimação Efetivada

25/11/2025, 08:20

Intimação Efetivada

25/11/2025, 08:20

Intimação Efetivada

25/11/2025, 08:20

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:16

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:16

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:16

Intimação Expedida

25/11/2025, 08:16

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 08:16

Autos Conclusos

25/09/2025, 14:00

Certidão Expedida

25/09/2025, 13:59

Juntada de Documento

20/08/2025, 17:03

Ofício Efetivado

20/08/2025, 15:03

Juntada de Documento

18/08/2025, 21:08

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:26

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 17:22

Certidão Expedida

13/08/2025, 17:14

Ofício(s) Expedido(s)

13/08/2025, 17:03

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:31

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:31

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:31

Intimação Efetivada

07/08/2025, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2025, 15:57

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:57

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:57

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:57

Intimação Expedida

07/08/2025, 15:57

Autos Conclusos

16/07/2025, 17:51

Juntada -> Petição

16/07/2025, 16:41

Intimação Efetivada

15/07/2025, 11:40

Intimação Efetivada

15/07/2025, 11:40

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

15/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

15/07/2025, 11:30

Autos Conclusos

27/06/2025, 15:13

Juntada -> Petição

13/06/2025, 14:06

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:32

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:32

Juntada de Documento

05/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:52

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:52

Juntada -> Petição

29/05/2025, 15:22

Mandado Cumprido

21/05/2025, 13:44

Mandado Expedido

21/05/2025, 11:07

Juntada -> Petição

12/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Silvânia - Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes às despesas de locomoção do Oficial de Justiça, necessárias à expedição do mandado de intimação do Banco do Brasil. Silvânia, 5 de maio de 2025. LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE SOUZA Analista Judiciário assinado digitalmente

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:49

Intimação Efetivada

05/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

05/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"182593"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 0192956-56.2012.8.09.0144Requerente: NELSON SAKAIRequerido: GERSON DE SOUZA BASTOSDESPACHOIntime-se pessoalmente o Banco do Brasil para que preste, no prazo de 5 (cinco) dias, as informações já requisitadas no evento 281, relativas ao extrato e ao número da conta judicial vinculada a este processo, bem como dos valores transferidos por meio do SISBAJUD. Em caso de descumprimento, o Banco do Brasil estará sujeito às sanções previstas no art. 403, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de incorrer em crime de desobediência, com a fixação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondenteA4

10/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 08:36

Intimação Efetivada

09/04/2025, 08:36

Intimação Efetivada

09/04/2025, 08:36

Intimação Efetivada

09/04/2025, 08:36

Intimação Efetivada

09/04/2025, 08:36

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:28

Certidão Expedida

10/03/2025, 15:27

Juntada de Documento

10/03/2025, 15:24

Juntada de Documento

05/12/2024, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2024, 16:56

Intimação Efetivada

17/11/2024, 20:40

Intimação Efetivada

17/11/2024, 20:40

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2024, 20:40

Intimação Efetivada

17/11/2024, 20:40

Intimação Efetivada

17/11/2024, 20:40

Autos Conclusos

04/11/2024, 16:16

Certidão Expedida

04/11/2024, 16:15

Juntada de Documento

18/06/2024, 15:30

Juntada -> Petição

18/06/2024, 15:18

Juntada de Documento

06/06/2024, 13:37

Certidão Expedida

06/06/2024, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 13:26

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:51

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:51

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:51

Intimação Efetivada

28/05/2024, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 16:51

Autos Conclusos

28/05/2024, 16:24

Intimação Efetivada

28/05/2024, 04:52

Intimação Efetivada

28/05/2024, 04:52

Intimação Efetivada

28/05/2024, 04:52

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 04:52

Intimação Efetivada

28/05/2024, 04:52

Autos Conclusos

27/05/2024, 15:09

Juntada de Documento

24/05/2024, 14:07

Juntada de Documento

16/05/2024, 18:13

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2024, 10:15

Juntada de Documento

10/05/2024, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2024, 08:39

Juntada -> Petição

13/03/2024, 18:33

Autos Conclusos

13/03/2024, 17:37

Juntada -> Petição

13/03/2024, 16:14

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:26

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:26

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:26

Intimação Efetivada

05/03/2024, 15:26

Juntada de Documento

04/03/2024, 16:11

Intimação Efetivada

19/02/2024, 18:26

Intimação Efetivada

19/02/2024, 18:26

Intimação Efetivada

19/02/2024, 18:26

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2024, 18:26

Intimação Efetivada

19/02/2024, 18:26

Autos Conclusos

19/02/2024, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2024, 16:54

Intimação Efetivada

19/02/2024, 16:54

Intimação Efetivada

19/02/2024, 16:54

Intimação Efetivada

19/02/2024, 16:54

Intimação Efetivada

19/02/2024, 16:54

Autos Conclusos

19/02/2024, 14:54

Juntada de Documento

19/02/2024, 14:54

Certidão Expedida

24/01/2024, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2024, 06:26

Intimação Efetivada

24/01/2024, 06:26

Intimação Efetivada

24/01/2024, 06:26

Intimação Efetivada

24/01/2024, 06:26

Intimação Efetivada

24/01/2024, 06:26

Autos Conclusos

23/01/2024, 16:30

Juntada -> Petição

22/01/2024, 18:38

Intimação Efetivada

11/12/2023, 13:51

Intimação Efetivada

11/12/2023, 13:51

Intimação Efetivada

11/12/2023, 13:51

Intimação Efetivada

11/12/2023, 13:51

Juntada de Documento

05/12/2023, 18:13

Mandado Expedido

26/10/2023, 05:45

Certidão Expedida

25/10/2023, 14:55

Certidão Expedida

16/10/2023, 17:03

Transitado em Julgado

16/10/2023, 17:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2023, 15:59

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:59

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:59

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:59

Intimação Efetivada

26/09/2023, 15:59

Autos Conclusos

21/09/2023, 16:28

Juntada -> Petição

12/09/2023, 16:44

Despacho -> Mero Expediente

12/09/2023, 16:08

Intimação Efetivada

12/09/2023, 16:08

Intimação Efetivada

12/09/2023, 16:07

Intimação Efetivada

12/09/2023, 16:07

Intimação Efetivada

12/09/2023, 16:07

Autos Conclusos

12/09/2023, 12:10

Juntada -> Petição

05/09/2023, 18:31

Juntada de Documento

29/08/2023, 10:43

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2023, 14:51

Intimação Efetivada

12/08/2023, 14:51

Intimação Efetivada

12/08/2023, 14:51

Intimação Efetivada

12/08/2023, 14:51

Intimação Efetivada

12/08/2023, 14:51

Autos Conclusos

19/07/2023, 15:28

Juntada -> Petição

17/07/2023, 22:02

Juntada -> Petição

14/07/2023, 19:36

Certidão Expedida

06/07/2023, 17:41

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2023, 09:16

Certidão Expedida

04/07/2023, 13:00

Autos Conclusos

04/07/2023, 13:00

Juntada -> Petição

04/07/2023, 11:40

Juntada -> Petição

04/07/2023, 09:30

Juntada -> Petição

29/06/2023, 09:43

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2023, 16:33

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:33

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:33

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:33

Intimação Efetivada

21/06/2023, 16:33

Juntada -> Petição

21/06/2023, 09:30

Autos Conclusos

20/06/2023, 12:26

Juntada -> Petição

19/06/2023, 21:47

Juntada -> Petição

28/04/2023, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2023, 17:26

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:26

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:26

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:26

Intimação Efetivada

30/03/2023, 17:26

Autos Conclusos

27/03/2023, 12:49

Juntada -> Petição

16/03/2023, 17:09

Juntada -> Petição

13/03/2023, 21:48

Juntada -> Petição

08/03/2023, 14:23

Ato Ordinatório

07/03/2023, 17:17

Intimação Efetivada

07/03/2023, 17:17

Intimação Efetivada

07/03/2023, 17:17

Intimação Efetivada

07/03/2023, 17:17

Intimação Efetivada

07/03/2023, 17:17

Intimação Efetivada

07/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

07/03/2023, 16:18

Intimação Efetivada

07/03/2023, 16:18

Intimação Efetivada

07/03/2023, 16:18

Intimação Efetivada

07/03/2023, 16:18

Intimação Efetivada

01/03/2023, 15:18

Intimação Efetivada

01/03/2023, 15:18

Intimação Efetivada

01/03/2023, 15:18

Intimação Efetivada

01/03/2023, 15:18

Mandado Cumprido

01/03/2023, 15:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

24/02/2023, 12:25

Mandado Expedido

12/12/2022, 16:27

Juntada de Documento

01/12/2022, 13:50

Certidão Expedida

22/11/2022, 17:59

Juntada -> Petição

27/09/2022, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2022, 15:06

Intimação Efetivada

20/09/2022, 15:06

Intimação Efetivada

20/09/2022, 15:06

Intimação Efetivada

20/09/2022, 15:06

Intimação Efetivada

20/09/2022, 15:06

Juntada -> Petição

16/09/2022, 16:26

Autos Conclusos

08/09/2022, 15:39

Juntada -> Petição

05/09/2022, 16:50

Juntada -> Petição

02/08/2022, 20:57

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

26/07/2022, 13:24

Juntada -> Petição

21/07/2022, 16:09

Ato Ordinatório

07/07/2022, 12:54

Intimação Efetivada

07/07/2022, 12:54

Intimação Efetivada

07/07/2022, 12:54

Intimação Efetivada

07/07/2022, 12:54

Intimação Efetivada

07/07/2022, 12:54

Juntada de Documento

06/07/2022, 17:14

Juntada de Documento

29/06/2022, 14:11

Certidão Expedida

28/06/2022, 16:55

Intimação Efetivada

27/06/2022, 16:11

Intimação Efetivada

27/06/2022, 16:11

Intimação Efetivada

27/06/2022, 16:10

Intimação Efetivada

27/06/2022, 16:10

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

27/06/2022, 16:10

Juntada -> Petição

03/06/2022, 23:32

Juntada -> Petição

03/06/2022, 10:13

Autos Conclusos

23/05/2022, 17:52

Juntada -> Petição

23/05/2022, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2022, 16:08

Intimação Efetivada

23/05/2022, 16:08

Intimação Efetivada

23/05/2022, 16:08

Intimação Efetivada

23/05/2022, 16:08

Intimação Efetivada

23/05/2022, 16:08

Juntada -> Petição

03/05/2022, 14:44

Juntada -> Petição

18/04/2022, 08:45

Autos Conclusos

30/03/2022, 14:16

Certidão Expedida

30/03/2022, 14:15

Juntada -> Petição

15/03/2022, 16:47

Intimação Efetivada

03/03/2022, 15:44

Intimação Efetivada

03/03/2022, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2022, 15:44

Intimação Efetivada

03/03/2022, 15:44

Intimação Efetivada

03/03/2022, 15:44

Intimação Efetivada

24/02/2022, 13:23

Intimação Efetivada

24/02/2022, 13:23

Intimação Efetivada

24/02/2022, 13:23

Intimação Efetivada

24/02/2022, 13:23

Juntada de Documento

24/02/2022, 12:47

Juntada -> Petição

18/02/2022, 17:00

Juntada -> Petição

15/02/2022, 13:09

Juntada -> Petição

10/02/2022, 13:58

Juntada -> Petição

03/02/2022, 09:09

Autos Conclusos

10/12/2021, 13:11

Juntada de Documento

09/12/2021, 17:10

Juntada -> Petição

29/11/2021, 10:46

Certidão Expedida

27/11/2021, 11:26

Intimação Efetivada

27/11/2021, 11:26

Intimação Efetivada

27/11/2021, 11:26

Juntada -> Petição

24/11/2021, 11:00

Juntada -> Petição

12/11/2021, 11:26

Intimação Efetivada

20/10/2021, 14:46

Intimação Efetivada

20/10/2021, 14:46

Intimação Efetivada

20/10/2021, 14:46

Decisão -> Outras Decisões

20/10/2021, 14:46

Intimação Efetivada

20/10/2021, 14:46

Autos Conclusos

15/09/2021, 22:39

Juntada -> Petição

06/08/2021, 20:44

Evolução da Classe Processual

16/07/2021, 15:10

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/07/2021, 13:49

Certidão Expedida

21/06/2021, 14:21

Mudança de Assunto Processual

20/06/2021, 20:27

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/06/2021, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2021, 18:45

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:45

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:45

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:45

Intimação Efetivada

07/06/2021, 18:45

Autos Conclusos

01/06/2021, 16:52

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

17/02/2021, 17:28

Intimação Efetivada

01/02/2021, 16:50

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2021, 16:50

Intimação Efetivada

01/02/2021, 16:50

Intimação Efetivada

01/02/2021, 16:50

Intimação Efetivada

01/02/2021, 16:50

Autos Conclusos

29/01/2021, 16:49

Juntada de Documento

29/01/2021, 16:47

Juntada -> Petição

18/06/2020, 17:00

Intimação Efetivada

09/06/2020, 19:01

Intimação Efetivada

09/06/2020, 19:01

Intimação Efetivada

09/06/2020, 18:54

Intimação Efetivada

09/06/2020, 18:54

Juntada de Documento

09/06/2020, 18:53

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2019, 13:48

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2019, 13:48

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2019, 13:08

Certidão Expedida

04/09/2019, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2019, 13:08

Processo baixado à origem/devolvido

04/09/2019, 13:08

Certidão Expedida

30/08/2019, 11:17

Certidão Expedida

05/08/2019, 10:37

Intimação Efetivada

05/08/2019, 10:37

Recurso Inserido

05/08/2019, 10:33

Juntada -> Petição

31/07/2019, 13:48

Intimação Efetivada

10/07/2019, 08:07

Intimação Efetivada

10/07/2019, 08:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

09/07/2019, 14:42

Autos Conclusos

01/07/2019, 14:55

Certidão Expedida

27/06/2019, 14:20

Cálculo de Custas

24/06/2019, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2019, 11:18

Autos Conclusos

03/06/2019, 10:33

Juntada -> Petição

29/05/2019, 16:32

Certidão Expedida

06/05/2019, 14:13

Intimação Efetivada

06/05/2019, 14:13

Cálculo de Custas

02/05/2019, 14:08

Recurso Autuado

30/04/2019, 11:24

Recurso Distribuído

29/04/2019, 10:42

Recurso Distribuído

29/04/2019, 10:42

Juntada -> Petição -> Recurso especial

29/04/2019, 10:33

Intimação Lida

09/04/2019, 09:32

Intimação Lida

04/04/2019, 17:39

Intimação Expedida

04/04/2019, 17:35

Intimação Expedida

04/04/2019, 17:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2019, 15:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/04/2019, 09:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/04/2019, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2019, 16:29

Autos Conclusos

29/03/2019, 11:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

28/03/2019, 18:51

Certidão Expedida

21/03/2019, 09:06

Intimação Efetivada

19/03/2019, 09:28

Intimação Efetivada

19/03/2019, 09:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/03/2019, 08:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2019, 11:25

Intimação Efetivada

21/02/2019, 15:35

Intimação Efetivada

21/02/2019, 15:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/01/2019, 15:38

Relatório

19/12/2018, 17:40

Autos Conclusos

13/12/2018, 15:31

Juntada -> Petição

13/12/2018, 15:09

Certidão Expedida

12/12/2018, 07:34

Intimação Efetivada

10/12/2018, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2018, 14:38

Certidão Expedida

03/12/2018, 08:55

Autos Conclusos

03/12/2018, 08:55

Recurso Autuado

29/11/2018, 14:51

Recurso Distribuído

29/11/2018, 12:44

Audiência Publicada

29/11/2018, 12:44

Recurso Distribuído

29/11/2018, 12:44

Processo Distribuído

29/11/2018, 12:44

Juntada de Documento

29/11/2018, 12:44

Juntada de Documento

29/11/2018, 12:44

Procedência

05/04/2017, 00:00

Processo Distribuído

28/05/2012, 00:00

Despacho

•25/11/2025, 08:16

Despacho

•07/08/2025, 15:57

Despacho

•15/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:48

Despacho

•09/04/2025, 08:36

Despacho

•17/11/2024, 20:40

Despacho

•28/05/2024, 16:51

Despacho

•28/05/2024, 04:52

Despacho

•07/04/2024, 08:39

Despacho

•19/02/2024, 18:26

Despacho

•19/02/2024, 16:54

Decisão

•24/01/2024, 06:26

Sentença

•26/09/2023, 15:59

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:33

Despacho

•25/11/2025, 08:16

Despacho

•07/08/2025, 15:57

Despacho

•15/07/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:48

Despacho

•09/04/2025, 08:36

Despacho

•17/11/2024, 20:40

Despacho

•28/05/2024, 16:51

Despacho

•28/05/2024, 04:52

Despacho

•07/04/2024, 08:39

Despacho

•19/02/2024, 18:26

Despacho

•19/02/2024, 16:54

Decisão

•24/01/2024, 06:26

Sentença

•26/09/2023, 15:59

Despacho

•12/09/2023, 16:07

Despacho

•12/08/2023, 14:51

Despacho

•05/07/2023, 09:16

Decisão

•21/06/2023, 16:33

Despacho

•30/03/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 16:18

Decisão

•20/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 12:54

Decisão

•27/06/2022, 16:10

Decisão

•23/05/2022, 16:08

Decisão

•03/03/2022, 15:44

Relatório e Voto

•21/02/2022, 10:42

Decisão

•09/12/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 11:26

Decisão

•20/10/2021, 14:46

Decisão

•07/06/2021, 18:45

Decisão

•01/02/2021, 16:50

Decisão

•09/07/2019, 14:42

Despacho

•18/06/2019, 11:18

Relatório e Voto

•04/04/2019, 15:53

Despacho

•29/03/2019, 16:29

Relatório e Voto

•15/03/2019, 08:51

Relatório

•19/12/2018, 17:40

Despacho

•10/12/2018, 14:38