Execução de Título Extrajudicial 0182177-15.2016.8.09.0140 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0182177-15.2016.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo:0182177-15.2016.8.09.0140Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: JOAO BATISTA DE PAULARequerido: JOSE FIRMINO DA SILVADECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GOTrata-se de cumprimento de sentença movido por João Batista de Paula em face de José Firmino da Silva, em que se discute o adimplemento de obrigação pecuniária decorrente de título executivo extrajudicial.A presente demanda originou-se de uma ação monitória para cobrança de dois títulos executivos, a saber:I) Cheque nº 850118, no valor de R$ 3.998,00, com vencimento em 26 de março de 2011, emitido pelo Banco do Brasil;II) Cheque nº 850117, no valor de R$ 9.032,00, com vencimento em 05 de março de 2011, emitido pelo Banco do Brasil.Os títulos foram convertidos em título executivo judicial em 26/02/2018, conforme fl. 84 dos autos.Regularmente processado, o feito resultou na arrematação de bem imóvel pertencente ao executado, conforme carta de arrematação anexada no evento 105, sendo a alienação realizada pelo montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), parcelado da seguinte forma: Entrada de 25% (R$ 30.000,00); Saldo parcelado em 30 vezes, no valor de R$ 3.000,00 cada parcela, com correção pelo IPCA; Primeira parcela vencendo 30 dias após o leilão. No evento 117, foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Posteriormente, no evento 133, determinou-se a suspensão da execução nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. O processo foi desarquivado em razão da manifestação do exequente Hélio Silvestre de Oliveira, que, no evento 135, apresentou planilha de cálculo visando ao recebimento de seu crédito com eventual saldo remanescente da alienação do imóvel realizada nos autos. No evento 139, este Juízo determinou que o exequente João Batista de Paula fosse intimado para informar o valor atualizado de seu crédito e se os valores já depositados nos autos alcançaram o montante do seu crédito. Em resposta, o exequente manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos formulados por Hélio Silvestre de Oliveira, alegando a existência de outros 7 (sete) processos aguardando a liquidação e apuração de valores, e juntou planilha de seu débito no valor de R$ 76.328,76. É o breve relato. Decido.Inicialmente, ressalto que, diante da pluralidade de credores e da alienação do imóvel nos autos, a destinação dos valores arrecadados deverá observar a ordem de preferência estabelecida no artigo 908 do Código de Processo Civil.Ademais, considerando a existência de diversos credores, a ordem de pagamento deverá ser avaliada conforme a seguinte relação: 0182177-15.2016.8.09.0140 - João Batista de Paula; 0182164-16.2016.8.09.0140 - Divina Alves de Freitas; 0182135-63.2016.8.09.0140 - Leomar Luiz de Souza; 0203888-76.2016.8.09.0140 - Maria Elci Guimarães da Silva; 0358335-22.2016.8.09.0140 - Márcio Luiz de Souza; 0203898-23.2016.8.09.0140 - Edson Cezário de Oliveira; 0182147-77.2016.8.09.0140 - Vandair Luiz de Souza; 5257103-76.2016.8.09.0140 - José Ciriaco Marques; 0182177-15.2016.8.09.0140 - Hélio Silvestre de Oliveira. Diante do exposto, considerando que: Os valores apurados até o momento não são suficientes para a quitação integral do débito exequendo; O pagamento do saldo proveniente da arrematação está sendo realizado de forma parcelada; A destinação dos recursos deve seguir a ordem de pagamento estabelecida no artigo 908 do CPC; SUSPENDO o presente cumprimento de sentença e a contagem do prazo prescricional pelo período de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, deverá a parte exequente se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação.Caso não haja manifestação:a) Inicie-se a contagem da prescrição intercorrente (CPC, artigo 921, §4º);b) Proceda-se ao arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe (CPC, artigo 921, §1º).Encerrado o prazo prescricional intercorrente, intimem-se as partes para os fins do artigo 921, §5º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Sanclerlândia, data da assinatura eletrônica. Beatriz Lopes Zappala Pimentel Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

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Certidão Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Não Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Não Efetivada

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