Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5274058-12.2025.8.09.0127 - TJGO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5274058-12.2025.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

28/05/2025, 09:37

Processo Arquivado

28/05/2025, 09:37

Transitado em Julgado

28/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo: 5274058-12.2025.8.09.0127 Natureza: Ação de Retificação Vistos etc. KENIA MAMEDE MENEZES GARCIA, já qualificada nos autos em epígrafe, aforou neste Juízo a presente cizânia pugnando pela retificação do registro civil de Maria Helena Martins, só que, no evento 06, obsecrou pela sua desistência. Esta, em escorço, a história relevante dos autos. Visto e joeirado, DECIDO. Cuida-se de pedido de desistência da ação aforado pelo pólo ativo da querela, sem que tenha sido realizada a citação do requerido. Assim, por se tratar de desistência da ação, exercida antes da apresentação da contestação, despicienda se torna a prévia oitiva do réu (CPC, art. 485, § 4º). Portanto, deve ser homologado o pedido de desistência. Ex positis, forte no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo. Sem custas e verba honorária, eis que defiro o pedido de gratuidade da justiça. P.R.I. e, com o trânsito, arquivem-se com baixa. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pires do Rio Rua Renato Sampaio Gonçalves, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio, CEP 75200000, [email protected] Processo:5274058-12.2025.8.09.0127 Natureza: Ação de Retificação Vistos etc. Intime-se a requerente para comprovar legítimo liame domiciliar com os limites territoriais desta comarca, porquanto o documento para isto anexado no antro processual não é a tanto apto (está ele em nome de tertitus). Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Cumpra-se. Pires do Rio/GO, assinado eletronicamente nesta data. José dos Reis Pinheiro Lemes Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

09/04/2025, 17:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/04/2025, 17:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 17:00

Autos Conclusos

09/04/2025, 12:20

Juntada -> Petição

09/04/2025, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2025, 10:29

Intimação Efetivada

09/04/2025, 10:29

Autos Conclusos

09/04/2025, 07:13

Peticão Enviada

08/04/2025, 17:19

Processo Distribuído

08/04/2025, 17:19

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 17:00

Despacho

•09/04/2025, 10:29

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Efetivada

Autos Conclusos

Peticão Enviada

Processo Distribuído