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Inquérito PolicialEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ANTONIO ADRIANO DA SILVA SANTOS

Reu

BATALHAO AMBIENTAL

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decisão -> deferimento

14/05/2026, 10:16

Autos Conclusos

05/05/2026, 13:29

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Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Retificação de Classe Processual

Processo Redistribuído

Decisão -> Declaração -> Incompetência

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Parecer

Intimação Lida

Intimação Expedida

Processo Redistribuído

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Declaração -> Incompetência

Intimação Expedida

legal