Agravo em Recurso Especial 5419453-50.2023.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GUSTAVO AURELIO MAGALHAES VAZ

CPF 064.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO JOSE ROSA

OAB/GO 23941•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/04/2026, 07:04

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 07:04

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364364/2026

16/04/2026, 13:11

Protocolizada Petição 364364/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 12:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:13

Não conhecido o recurso de GUSTAVO AURELIO MAGALHAES VAZ

10/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/03/2026, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2026, 14:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:00

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