Execução de Título Extrajudicial 6079778-92.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6079778-92.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da Secretaria (assuntos da Secretaria): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 6079778-92.2024.8.09.0051Requerente: Condominio Gran Jardim Requerido(a): Pollyanna Marques Da Silva SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.Da análise dos autos, observa-se que a parte autora requer a desistência da ação.Diante disso, consoante disposição do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação não depende de anuência do réu, confira-se:ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). (negrito inserido)Desta feita, por consequência, com incidência do dispositivo supramencionado, a parte autora possui inteira liberdade para desistir da presente ação.Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00

Para Pollyanna Marques Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/12/2024 16:09:40))

09/04/2025, 15:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

09/04/2025, 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CGJ (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

09/04/2025, 11:22

P/ SENTENÇA

07/04/2025, 12:52

desistência

03/04/2025, 13:44

Para (Polo Passivo) Pollyanna Marques Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ628963513BR idPendenciaCorreios3080340idPendenciaCorreios

24/03/2025, 22:32

CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

19/03/2025, 13:47

Carta de Citação - Pollyanna Marques Da Silva

19/03/2025, 13:47

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/12/2024 16:09:40))

07/03/2025, 13:40

Para (Polo Passivo) Pollyanna Marques Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ561650224BR idPendenciaCorreios2928653idPendenciaCorreios

20/01/2025, 23:24

(E-Carta Expedida) - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

15/01/2025, 17:50

E-Carta Expedido para a parte RÉ – Citação/Título Extrajudicial

15/01/2025, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2024, 16:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CGJ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )