Agravo em Recurso Especial 5201260-56.2019.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ENEL DISTRIBUICAO - CELG DISTRIBUICAO S.A. CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MOADYA RUGAN TARGINO SOUZA

CPF 589.***.***-20

Reu

TAINA REBOUCAS TARGINO

CPF 051.***.***-58

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:43

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ENEL DISTRIBUICAO - CELG DISTRIBUICAO S.A. CELG D

CNPJ 01.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850994/2024

26/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 850994/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 678709/2024 - EDcl

24/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Embargos de Declaração de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D acolhidos - Petição Nº 2024/00678709 - EDcl no AREsp 2538345

22/09/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0678709 - EDcl no AREsp 2538345 - Publicação prevista para 24/09/2024

22/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

22/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2024 e término em 21/08/2024, para TAINA REBOUCAS TARGINO apresentar resposta à petição n. 678709/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 633.

22/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2024 e término em 21/08/2024, para MOADYA RUGAN TARGINO SOUZA apresentar resposta à petição n. 678709/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 633.

22/08/2024, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/08/2024 Petição Nº 678709/2024 -

14/08/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/08/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 678709/2024. Publicação prevista para 14/08/2024)

13/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 678709/2024

13/08/2024, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 20:00

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