Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5698628-34.2023.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.846,59

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

LARA APARECIDA SIQUEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

DOGIVAL JOAO DE SOUSA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE PORTELANDIA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/09/2025, 15:34

Juntada de Documento

17/09/2025, 15:33

Certidão Expedida

17/09/2025, 12:33

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:02

Intimação Efetivada

22/08/2025, 10:50

Intimação Efetivada

22/08/2025, 10:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 10:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 10:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 10:42

Autos Conclusos

21/08/2025, 13:49

Juntada -> Petição

20/08/2025, 14:55

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:25

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:09

Intimação Não Efetivada

18/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(115)

Processo Arquivado

17/09/2025, 15:34

Juntada de Documento

17/09/2025, 15:33

Certidão Expedida

17/09/2025, 12:33

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:02

Intimação Efetivada

22/08/2025, 10:50

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 10:42

Decisão

•09/04/2025, 11:54

Intimação Efetivada

22/08/2025, 10:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 10:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 10:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 10:42

Autos Conclusos

21/08/2025, 13:49

Juntada -> Petição

20/08/2025, 14:55

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:30

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:25

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:09

Intimação Não Efetivada

18/08/2025, 17:07

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

18/08/2025, 17:07

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:07

Intimação Expedida

18/08/2025, 17:07

Diligência Concluída – Processo Devolvido

16/08/2025, 10:23

Intimação Efetivada

31/07/2025, 11:32

Intimação Efetivada

31/07/2025, 11:32

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:29

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:29

Requisição de Pequeno Valor Expedida

30/07/2025, 17:32

Certidão Expedida

30/07/2025, 17:13

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

03/06/2025, 14:54

Certidão Expedida

03/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5698628-34.2023.8.09.0105.Requerente: LARA APARECIDA SIQUEIRA RIBEIRO.Requerido (a): DOGIVAL JOÃO DE SOUSA. Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em fase de cumprimento de sentença. Instada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exequente, a parte executada manteve-se inerte (evento 81). Assim, tendo em vista a inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 75, para produzirem seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa essa decisão, expeça-se RPV à exequente, no valor de R$ 16.388,64 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a título de crédito principal. Comprovado o depósito, intime-se o causídico atuante para no prazo de 10 (dez) dias, indicar o banco, agência, conta, valor, bem como os dados pessoais do titular da respectiva conta e número do CPF (advogado), para a realização da transferência. Por fim, volvam-me os autos conclusos para análise do pedido de expedição de alvará. Cumpra-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital. MARCO ANTONIO LUZ DE AMORIMJuiz de Direito em Substituição Automática

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 11:54

Intimação Efetivada

09/04/2025, 11:54

Intimação Efetivada

09/04/2025, 11:54

Autos Conclusos

13/02/2025, 14:14

Certidão Expedida

13/02/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

18/12/2024, 14:26

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 14:04

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:04

Intimação Efetivada

27/11/2024, 14:04

Autos Conclusos

04/10/2024, 16:59

Juntada -> Petição

04/10/2024, 15:23

Juntada -> Petição

27/09/2024, 08:28

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2024, 14:52

Intimação Efetivada

25/09/2024, 14:52

Autos Conclusos

20/08/2024, 15:59

Juntada -> Petição

19/08/2024, 17:09

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

08/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

08/08/2024, 18:44

Intimação Efetivada

08/08/2024, 18:44

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 15:15

Transitado em Julgado

08/08/2024, 15:15

Processo baixado à origem/devolvido

08/08/2024, 15:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/07/2024, 07:50

Intimação Efetivada

12/07/2024, 13:43

Intimação Efetivada

12/07/2024, 13:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/07/2024, 11:32

Não Conhecido

12/07/2024, 11:32

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:46

Intimação Efetivada

24/06/2024, 12:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/06/2024, 12:46

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/06/2024, 18:44

Autos Conclusos

20/06/2024, 16:19

Juntada -> Petição

20/06/2024, 16:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/06/2024, 08:47

Intimação Efetivada

12/06/2024, 12:23

Intimação Efetivada

12/06/2024, 12:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2024, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

12/06/2024, 12:09

Intimação Efetivada

27/05/2024, 13:15

Intimação Efetivada

27/05/2024, 13:15

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/05/2024, 13:15

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/05/2024, 20:45

Autos Conclusos

22/05/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/05/2024, 15:38

Intimação Lida

22/05/2024, 15:38

Troca de Responsável

21/05/2024, 11:22

Intimação Expedida

20/05/2024, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 20:47

Autos Conclusos

13/05/2024, 14:58

Recurso Autuado

13/05/2024, 14:57

Recurso Distribuído

13/05/2024, 14:52

Certidão Expedida

13/05/2024, 14:52

Recurso Distribuído

13/05/2024, 14:52

Certidão Expedida

13/05/2024, 14:41

Intimação Lida

25/03/2024, 03:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão em Parte -> Segurança

15/03/2024, 18:49

Intimação Efetivada

15/03/2024, 18:49

Intimação Efetivada

15/03/2024, 18:49

Intimação Expedida

15/03/2024, 18:49

Autos Conclusos

09/02/2024, 11:26

Juntada -> Petição

01/02/2024, 23:55

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/01/2024, 10:39

Intimação Efetivada

23/01/2024, 10:39

Intimação Efetivada

23/01/2024, 10:39

Autos Conclusos

07/12/2023, 14:05

Juntada -> Petição -> Parecer

07/12/2023, 13:32

Intimação Lida

07/12/2023, 13:32

Mandado Cumprido

07/12/2023, 12:51

Troca de Responsável

06/12/2023, 13:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

05/12/2023, 18:12

Intimação Expedida

05/12/2023, 18:12

Mandado Cumprido

01/12/2023, 17:00

Juntada -> Petição

30/11/2023, 12:41

Mandado Expedido

16/11/2023, 13:21

Mandado Expedido

16/11/2023, 13:19

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

13/11/2023, 15:49

Intimação Efetivada

13/11/2023, 15:49

Juntada -> Petição

07/11/2023, 09:24

Autos Conclusos

27/10/2023, 14:09

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

27/10/2023, 14:09

Intimação Efetivada

27/10/2023, 14:09

Juntada -> Petição

20/10/2023, 10:22

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

19/10/2023, 16:53

Intimação Efetivada

19/10/2023, 16:53

Autos Conclusos

19/10/2023, 16:04

Processo Distribuído

19/10/2023, 15:21

Peticão Enviada

19/10/2023, 15:21

Despacho

•27/11/2024, 14:04

Decisão

•25/09/2024, 14:52

Ementa

•08/07/2024, 11:58

Relatório e Voto

•08/07/2024, 11:58

Relatório

•21/06/2024, 18:44

Ementa

•10/06/2024, 15:40

Relatório e Voto

•10/06/2024, 15:40

Relatório

•23/05/2024, 20:45

Despacho

•17/05/2024, 20:47

Sentença

•15/03/2024, 18:49

Despacho

•23/01/2024, 10:39

Decisão

•13/11/2023, 15:49

Despacho

•19/10/2023, 16:53