Execução de Título Extrajudicial 5864666-48.2024.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5864666-48.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

12/05/2025, 15:53

aos 05/05/2025.

12/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n. 5864666-48.2024.8.09.0025 Parte exequente: Condomínio Edifício Fonte das ThermasParte executada: Edson Braia Coutinho Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Condomínio Edifício Fonte das Thermas em desfavor de Edson Braia Coutinho, partes devidamente qualificadas nos autos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.O requerente informou nos autos a existência de processo judicial em curso na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado de Rio de Janeiro, sob o n.º 0272682-92.2022.8.19.0001, versando acerca do inventário do executado (ev. 14).Os referidos autos foram distribuídos em 14.10.2022, conforme movimentação de ev. 14, doc. 3. Por se tratar de um inventário judicial, infere-se que o executado faleceu em data anterior à propositura.Já a presente execução foi ajuizada em 10.09.2024, ou seja, após o falecimento do executado. Assim, o réu não tem capacidade de estar em juízo, razão pela qual a extinção do processo é medida que se impõe.Esclarece-se, desde já, que o ajuizamento de execução contra pessoa já falecida no momento da distribuição da ação não autoriza o redirecionamento ao espólio (STJ, REsp n.º 1.1722.159/DF).Ante ao exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

10/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Fonte Das Thermas (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 08/04/2025 15:57:33)

09/04/2025, 11:43

Executado falecido.

08/04/2025, 15:57

Penhora Rosto Autos e Novos Calculos

02/04/2025, 15:16

P/ DECISÃO

03/02/2025, 14:04

Pedido de Pesquisas e Informções Executado

30/01/2025, 08:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Edificio Fonte Das Thermas - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/01/2025 16:32:10)

10/01/2025, 14:18

Para Edson Braia Coutinho (Mandado nº 4014296 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (13/11/2024 20:17:45))

09/01/2025, 16:32

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4014296 / Para: Edson Braia Coutinho)

12/12/2024, 16:16

(Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (20/09/2024 16:12:53))

13/11/2024, 20:17

Para (Polo Passivo) Edson Braia Coutinho - Código de Rastreamento Correios: YQ452389159BR idPendenciaCorreios2712910idPendenciaCorreios

27/09/2024, 23:28

Decisão -> Deferimento em Parte

20/09/2024, 16:12

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

10/09/2024, 19:02

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 15:57

Decisão

•20/09/2024, 16:12

—