Execução da Pena 0001098-86.2019.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Ameaça
Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Execução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Autor
JESSICA RAWANE DE CARVALHO
VITIMA
BRUNO WILHAM FELIX BUENO
Reu
FERNANDO BERTOLDO DOS SANTOS (TEST. ACUSACAO)
CPF
024.***.***-09
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TESTEMUNHA_JUIZO
PM PEDRO CLAUDIO DE SOUZA (TEST. ACUSACAO)
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
ANA MARIA SOARES DE SOUSA
OAB/GO 37496
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Documento
06/02/2026, 10:30
Certidão Expedida
05/02/2026, 15:03
Processo Arquivado
05/02/2026, 15:03
Juntada de Documento
05/02/2026, 14:54
Ofício Efetivado
04/02/2026, 13:26
Juntada de Documento
04/02/2026, 13:07
Ofício(s) Expedido(s)
03/02/2026, 08:53
Certidão Expedida
29/01/2026, 13:49
Mudança de Assunto Processual
29/01/2026, 13:21
Evolução da Classe Processual
12/09/2025, 15:52
Transitado em Julgado
12/09/2025, 15:45
Processo baixado à origem/devolvido
02/09/2025, 16:00
Processo baixado à origem/devolvido
02/09/2025, 16:00
Transitado em Julgado
02/09/2025, 15:58
Transitado em Julgado
01/09/2025, 16:16
Ver todas as movimentações (186)
Todas as movimentações
(186)
Juntada de Documento
06/02/2026, 10:30
Certidão Expedida
05/02/2026, 15:03
Processo Arquivado
05/02/2026, 15:03
Juntada de Documento
05/02/2026, 14:54
Ofício Efetivado
04/02/2026, 13:26
Juntada de Documento
04/02/2026, 13:07
Ofício(s) Expedido(s)
03/02/2026, 08:53
Certidão Expedida
29/01/2026, 13:49
Mudança de Assunto Processual
29/01/2026, 13:21
Evolução da Classe Processual
12/09/2025, 15:52
Transitado em Julgado
12/09/2025, 15:45
Processo baixado à origem/devolvido
02/09/2025, 16:00
Processo baixado à origem/devolvido
02/09/2025, 16:00
Transitado em Julgado
02/09/2025, 15:58
Transitado em Julgado
01/09/2025, 16:16
Intimação Lida
14/08/2025, 18:34
Intimação Efetivada
13/08/2025, 09:10
Troca de Responsável
13/08/2025, 09:01
Intimação Expedida
13/08/2025, 09:00
Intimação Expedida
13/08/2025, 09:00
Extrato da Ata de Julgamento Inserido
12/08/2025, 10:13
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
12/08/2025, 10:13
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
12/08/2025, 10:13
Intimação Lida
24/07/2025, 18:33
Certidão Expedida
23/07/2025, 15:39
Intimação Efetivada
23/07/2025, 09:20
Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
23/07/2025, 09:17
Intimação Expedida
23/07/2025, 09:17
Intimação Expedida
23/07/2025, 09:17
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
22/07/2025, 09:35
Autos Conclusos
18/07/2025, 08:28
Relatório - encaminhado à revisão
18/07/2025, 07:12
Autos Conclusos
08/07/2025, 15:03
Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
08/07/2025, 13:29
Intimação Lida
08/07/2025, 13:26
Troca de Responsável
01/07/2025, 12:13
Intimação Expedida
30/06/2025, 16:04
Certidão Expedida
30/06/2025, 16:03
Troca de Responsável
30/06/2025, 16:01
Despacho -> Mero Expediente
30/06/2025, 12:02
Certidão Expedida
18/06/2025, 15:24
Autos Conclusos
18/06/2025, 15:24
Recurso Autuado
18/06/2025, 11:53
Recurso Distribuído
17/06/2025, 20:19
Recurso Distribuído
17/06/2025, 20:19
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
17/06/2025, 17:04
Intimação Lida
16/06/2025, 03:14
Intimação Expedida
06/06/2025, 15:30
Intimação Lida
26/05/2025, 03:13
Mandado Cumprido
22/05/2025, 20:53
Intimação Expedida
14/05/2025, 16:21
Intimação Lida
25/04/2025, 03:03
Intimação Lida
22/04/2025, 03:20
Intimação Expedida
15/04/2025, 10:25
Ato Ordinatório
15/04/2025, 10:24
Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal
14/04/2025, 19:02
Intimação Lida
10/04/2025, 03:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Criminal Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.º: 0001098-86.2019.8.09.0144Vítima: JESSICA RAWANE DE CARVALHOAcusado: BRUNO WILHAM FELIX BUENODESPACHOTrata-se Recurso de Apelação interposto contra a sentença (ev. 113), conforme petição inserida ao evento 117.O recurso é próprio e tempestivo (art. 593 do Código de Processo Penal), razão pela qual recebo a Apelação e atribuo a ela os efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se a parte recorrente para a oferta de razões recursais, no prazo legal e, em seguida, intime-se a parte recorrida para oferta de contrarrazões, no prazo legal.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Goiano, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica. Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito respondenteDecreto Judiciário nº 1605/2025A1
10/04/2025, 00:00
Intimação Efetivada
09/04/2025, 12:15
Certidão Expedida
09/04/2025, 12:14
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
07/04/2025, 12:57
Intimação Expedida
07/04/2025, 12:57
Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Recurso
07/04/2025, 11:04
Mandado Expedido
07/04/2025, 09:22
Autos Conclusos
07/04/2025, 09:01
Certidão Expedida
07/04/2025, 09:00
Juntada -> Petição -> Apelação
04/04/2025, 16:52
Intimação Lida
02/04/2025, 14:49
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
31/03/2025, 11:15
Intimação Expedida
31/03/2025, 11:15
Intimação Expedida
31/03/2025, 11:15
Certidão Expedida
23/01/2025, 19:20
Certidão Expedida
22/10/2024, 14:25
Autos Conclusos
22/10/2024, 14:24
Juntada -> Petição
22/10/2024, 14:12
Intimação Lida
22/10/2024, 14:12
Juntada de Documento
18/10/2024, 14:30
Intimação Expedida
18/10/2024, 14:30
Intimação Lida
29/07/2024, 03:09
Intimação Lida
23/07/2024, 03:09
Intimação Lida
17/07/2024, 14:55
Certidão Expedida
17/07/2024, 13:41
Decisão -> Outras Decisões
17/07/2024, 13:31
Intimação Expedida
17/07/2024, 13:31
Intimação Expedida
17/07/2024, 13:31
Autos Conclusos
17/07/2024, 10:33
Juntada -> Petição -> Memoriais
16/07/2024, 18:12
Intimação Expedida
10/07/2024, 13:30
Juntada -> Petição -> Memoriais
10/07/2024, 13:15
Intimação Lida
08/07/2024, 03:11
Intimação Lida
08/07/2024, 03:11
Decisão -> Outras Decisões
28/06/2024, 13:55
Intimação Expedida
28/06/2024, 13:55
Intimação Expedida
28/06/2024, 13:55
Autos Conclusos
28/06/2024, 13:08
Certidão Expedida
28/06/2024, 13:08
Certidão Expedida
28/06/2024, 13:08
Intimação Lida
03/06/2024, 03:17
Intimação Lida
03/06/2024, 03:17
Intimação Expedida
22/05/2024, 15:56
Ato Ordinatório
22/05/2024, 15:56
Intimação Expedida
22/05/2024, 15:56
Intimação Lida
29/04/2024, 03:09
Juntada de Documento
19/04/2024, 15:47
Intimação Expedida
19/04/2024, 15:47
Mídia Publicada
12/04/2024, 17:38
Audiência de Instrução e Julgamento
12/04/2024, 17:35
Decisão -> deferimento
12/04/2024, 17:35
Intimação Lida
11/04/2024, 03:03
Mandado Cumprido
04/04/2024, 14:44
Mandado Cumprido
04/04/2024, 14:42
Mandado Cumprido
01/04/2024, 22:19
Mandado Cumprido
01/04/2024, 22:17
Mandado Expedido
01/04/2024, 17:56
Mandado Expedido
01/04/2024, 17:52
Mandado Expedido
01/04/2024, 17:48
Mandado Expedido
01/04/2024, 17:45
Audiência de Instrução e Julgamento
01/04/2024, 17:34
Intimação Expedida
01/04/2024, 17:34
Intimação Lida
01/04/2024, 03:23
Intimação Lida
19/03/2024, 13:18
Audiência de Instrução e Julgamento
18/03/2024, 17:22
Decisão -> Outras Decisões
18/03/2024, 17:22
Juntada de Documento
18/03/2024, 16:44
Decisão -> Outras Decisões
18/03/2024, 06:10
Intimação Expedida
18/03/2024, 06:10
Intimação Expedida
18/03/2024, 06:10
Autos Conclusos
14/03/2024, 17:58
Mandado Cumprido
19/02/2024, 10:22
Mandado Cumprido
18/02/2024, 20:59
Mandado Expedido
16/02/2024, 13:33
Juntada de Documento
16/02/2024, 13:27
Intimação Lida
15/02/2024, 03:13
Mandado Cumprido
02/02/2024, 11:46
Mandado Cumprido
02/02/2024, 11:41
Ofício Efetivado
01/02/2024, 18:04
Ofício(s) Expedido(s)
01/02/2024, 18:02
Mandado Expedido
01/02/2024, 17:59
Mandado Expedido
01/02/2024, 17:55
Mandado Expedido
01/02/2024, 17:48
Audiência de Instrução e Julgamento
01/02/2024, 17:39
Intimação Expedida
01/02/2024, 17:39
Certidão Expedida
19/12/2023, 19:59
Certidão Expedida
08/09/2023, 12:45
Certidão Expedida
10/07/2023, 14:08
Intimação Lida
08/05/2023, 03:06
Intimação Lida
08/05/2023, 03:00
Decisão -> Outras Decisões
27/04/2023, 09:07
Intimação Expedida
27/04/2023, 09:07
Intimação Expedida
27/04/2023, 09:07
Autos Conclusos
24/04/2023, 17:31
Juntada -> Petição
24/04/2023, 15:34
Intimação Lida
17/03/2023, 03:02
Intimação Lida
17/03/2023, 03:02
Intimação Lida
17/03/2023, 03:00
Intimação Lida
17/03/2023, 03:00
Intimação Expedida
07/03/2023, 16:14
Despacho -> Mero Expediente
07/03/2023, 16:14
Intimação Expedida
07/03/2023, 16:14
Autos Conclusos
06/03/2023, 13:25
Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
06/03/2023, 12:16
Intimação Lida
02/02/2023, 03:00
Intimação Lida
26/01/2023, 14:20
Despacho -> Mero Expediente
23/01/2023, 17:26
Intimação Expedida
23/01/2023, 17:26
Intimação Expedida
23/01/2023, 17:26
Certidão Expedida
20/01/2023, 17:03
Autos Conclusos
20/01/2023, 17:02
Intimação Lida
03/10/2022, 03:04
Intimação Expedida
21/09/2022, 18:16
Intimação Lida
10/06/2022, 03:01
Juntada -> Petição
03/06/2022, 16:57
Certidão Expedida
31/05/2022, 18:23
Intimação Expedida
31/05/2022, 18:23
Certidão Expedida
31/05/2022, 18:20
Mandado Cumprido
31/05/2022, 13:22
Mandado Cumprido
27/04/2022, 18:25
Intimação Lida
04/04/2022, 03:18
Certidão Expedida
23/03/2022, 14:50
Intimação Expedida
23/03/2022, 14:50
Juntada de Documento
13/09/2021, 14:20
Processo Distribuído
13/09/2021, 14:20
Juntada de Documento
13/09/2021, 14:20
Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"
15/05/2019, 00:00
Denúncia
14/05/2019, 00:00
Processo Distribuído
07/01/2019, 00:00
Documentos
Despacho
•
22/07/2025, 09:35
Relatório
•
18/07/2025, 07:12
Despacho
•
30/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 10:24
Despacho
•
07/04/2025, 12:57
Despacho
•
07/04/2025, 11:04
Sentença
•
31/03/2025, 11:15
Decisão
•
17/07/2024, 13:31
Decisão
•
28/06/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 15:56
Termo de Audiência
•
12/04/2024, 17:35
Decisão
•
18/03/2024, 17:22
Decisão
•
18/03/2024, 06:10
Decisão
•
27/04/2023, 09:07
Despacho
•
07/03/2023, 16:14
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
22/07/2025, 09:35
Relatório
•
18/07/2025, 07:12
Despacho
•
30/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 10:24
Despacho
•
07/04/2025, 12:57
Despacho
•
07/04/2025, 11:04
Sentença
•
31/03/2025, 11:15
Decisão
•
17/07/2024, 13:31
Decisão
•
28/06/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 15:56
Termo de Audiência
•
12/04/2024, 17:35
Decisão
•
18/03/2024, 17:22
Decisão
•
18/03/2024, 06:10
Decisão
•
27/04/2023, 09:07
Despacho
•
07/03/2023, 16:14
Despacho
•
23/01/2023, 17:26