Procedimento Comum Cível 0474714-09.2014.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

WILMAR NUNES DA COSTA

Autor

EDILENE JACINTA DE SOUZA

Autor

OFICIAL/NOTARIO DO CARTORIO 5 TABELIONATO DE NOTAS

CNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

FABIO DA SILVA FERREIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

WILMAR NUNES DA COSTA

Autor

EDILENE JACINTA DE SOUZA

Autor

OFICIAL/NOTARIO DO CARTORIO 5 TABELIONATO DE NOTAS

CNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOS MELO

CPF

Reu

FABIO DA SILVA FERREIRA NETO

CPF

Reu

ADERBAL DARIO TRAJANO DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Autos Conclusos

16/04/2026, 08:40

Autos Conclusos

16/04/2026, 08:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 15:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/03/2026, 02:57

Intimação Lida

28/03/2026, 02:57

Troca de Responsável

23/03/2026, 16:59

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:00

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:34

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:31

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:31

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:31

Certidão - Recurso Especial autuado

23/03/2026, 13:29

Recurso Autuado

23/03/2026, 13:29

Recurso Distribuído

19/03/2026, 14:56

Recurso Distribuído

19/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(340)

Autos Conclusos

16/04/2026, 08:40

Autos Conclusos

16/04/2026, 08:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/04/2026, 15:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/03/2026, 02:57

Intimação Lida

28/03/2026, 02:57

Documentos

Relatório e Voto

•26/02/2026, 16:43

Relatório

•14/01/2026, 21:17

Troca de Responsável

23/03/2026, 16:59

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:00

Certidão Expedida

23/03/2026, 13:34

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:31

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:31

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:31

Certidão - Recurso Especial autuado

23/03/2026, 13:29

Recurso Autuado

23/03/2026, 13:29

Recurso Distribuído

19/03/2026, 14:56

Recurso Distribuído

19/03/2026, 14:56

Juntada -> Petição -> Recurso especial

19/03/2026, 13:39

Troca de Responsável

02/03/2026, 17:27

Intimação Efetivada

26/02/2026, 17:21

Intimação Efetivada

26/02/2026, 17:21

Intimação Efetivada

26/02/2026, 17:21

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:51

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:51

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/02/2026, 16:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/02/2026, 11:32

Certidão Expedida

20/02/2026, 16:21

Sessão Julgamento Adiado

20/01/2026, 18:16

Intimação Efetivada

15/01/2026, 09:00

Intimação Efetivada

15/01/2026, 09:00

Intimação Efetivada

15/01/2026, 09:00

Intimação Expedida

15/01/2026, 08:53

Intimação Expedida

15/01/2026, 08:53

Intimação Expedida

15/01/2026, 08:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/01/2026, 08:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/01/2026, 21:17

Troca de Responsável

01/12/2025, 14:22

Audiência de Mediação Cejusc

30/09/2025, 12:35

Audiência de Mediação Cejusc

30/09/2025, 12:35

Audiência de Mediação Cejusc

30/09/2025, 12:35

Audiência de Mediação Cejusc

30/09/2025, 12:35

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:01

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:01

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:01

Certidão Expedida

19/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:46

Intimação Lida

19/09/2025, 09:08

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:20

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:20

Intimação Efetivada

18/09/2025, 16:20

Audiência de Mediação Cejusc

18/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:12

Intimação Expedida

18/09/2025, 16:12

Autos Conclusos

15/09/2025, 17:08

Processo Redistribuído

15/09/2025, 17:07

Certidão Expedida

15/09/2025, 17:06

Recurso Autuado

15/09/2025, 17:03

Recurso Distribuído

15/09/2025, 16:14

Recurso Distribuído

15/09/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

21/08/2025, 23:28

Juntada de Documento

21/08/2025, 11:54

Intimação Lida

03/08/2025, 13:06

Intimação Efetivada

01/08/2025, 13:52

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:44

Intimação Expedida

01/08/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Apelação

25/07/2025, 16:07

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:20

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:20

Intimação Efetivada

10/07/2025, 15:20

Intimação Lida

10/07/2025, 15:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/07/2025, 15:11

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:11

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:11

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:11

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:11

Autos Conclusos

13/05/2025, 21:22

Juntada -> Petição

12/05/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 JAutos nº 0474714-09.2014.8.09.0175Requerente: WILMAR NUNES DA COSTARequerido: FABIO DA SILVA FERREIRA NETONatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã OTrata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por WILMAR NUNES DA COSTA em desfavor de FABIO DA SILVA FERREIRA NETO, JOÃO DOS SANTOS MELO, ADERBAL DARIO TRAJANO DE SOUSA e QUINTO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE GOIÂNIA, oportunamente qualificados. Ante a decisão saneadora no evento 239, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento e requereu a suspensão dos autos até o julgamento do recurso.Em que pese o requerimento da parte da autora, imperioso ressaltar que a interposição do agravo de instrumento não tem, em regra, efeito suspensivo, de forma que o procedimento da ação principal não será suspenso.No caso em apreço, o agravo de instrumento pendente de julgamento no Tribunal de Justiça não ostenta efeito suspensivo, de modo que nada impede o andamento da ação principal, inclusive a prolação de sentença. Nesse viés, indefiro o pedido de suspensão dos autos. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem memoriais.Após, volvam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia-GO, data da assinatura digital. Laura Ribeiro de Oliveira-Juíza de Direito-(Decreto Judiciário nº 870/2025)Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

10/04/2025, 00:00

Intimação Lida

09/04/2025, 14:51

Decisão -> Indeferimento

09/04/2025, 12:22

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:22

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:22

Intimação Expedida

09/04/2025, 12:22

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:22

Juntada -> Petição

14/03/2025, 14:49

Certidão Expedida

07/03/2025, 08:44

Autos Conclusos

07/03/2025, 08:41

Certidão Expedida

07/03/2025, 08:28

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/02/2025, 17:22

Autos Conclusos

17/02/2025, 15:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

31/01/2025, 20:31

Juntada -> Petição

22/01/2025, 17:25

Intimação Lida

11/01/2025, 16:36

Intimação Efetivada

10/01/2025, 21:05

Intimação Expedida

10/01/2025, 21:05

Intimação Efetivada

10/01/2025, 21:05

Intimação Efetivada

10/01/2025, 21:05

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

10/01/2025, 21:05

Intimação Efetivada

10/01/2025, 21:05

Autos Conclusos

02/12/2024, 16:27

Juntada -> Petição

29/11/2024, 17:59

Juntada -> Petição

26/11/2024, 16:39

Juntada -> Petição

22/11/2024, 14:35

Juntada -> Petição

22/11/2024, 10:50

Intimação Lida

21/11/2024, 16:26

Ato Ordinatório

19/11/2024, 12:22

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:22

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:22

Intimação Expedida

19/11/2024, 12:22

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:22

Intimação Efetivada

19/11/2024, 12:22

Juntada -> Petição

13/11/2024, 16:53

Intimação Efetivada

05/11/2024, 12:17

Intimação Efetivada

05/11/2024, 12:17

Intimação Efetivada

02/10/2024, 16:31

Carta Precatória Não Cumprida

02/10/2024, 16:29

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:03

Intimação Lida

27/09/2024, 12:46

Prazo Decorrido

26/09/2024, 17:36

Intimação Expedida

26/09/2024, 17:36

Intimação Lida

12/08/2024, 13:48

Intimação Expedida

12/08/2024, 12:53

Juntada de Documento

17/07/2024, 10:32

Juntada de Documento

16/07/2024, 13:21

Cooperação Judiciária

09/07/2024, 09:17

Documento Expedido

28/06/2024, 13:04

Intimação Lida

23/06/2024, 09:59

Decisão -> deferimento

21/06/2024, 18:55

Intimação Efetivada

21/06/2024, 18:55

Intimação Efetivada

21/06/2024, 18:55

Intimação Expedida

21/06/2024, 18:55

Intimação Efetivada

21/06/2024, 18:55

Intimação Efetivada

21/06/2024, 18:55

Autos Conclusos

17/06/2024, 14:32

Juntada -> Petição

11/06/2024, 11:43

Término da Suspensão do Processo

02/06/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/04/2024, 20:22

Juntada -> Petição

26/03/2024, 08:55

Ato Ordinatório

15/03/2024, 17:29

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:29

Intimação Efetivada

15/03/2024, 17:29

Juntada de Documento

13/12/2023, 12:00

Intimação Efetivada

13/12/2023, 12:00

Intimação Efetivada

13/12/2023, 12:00

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

14/11/2023, 15:03

Intimação Efetivada

14/11/2023, 15:03

Intimação Efetivada

14/11/2023, 15:03

Mandado Não Cumprido

09/11/2023, 13:21

Intimação Efetivada

09/11/2023, 13:21

Intimação Efetivada

09/11/2023, 13:21

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:13

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:13

Mandado Não Cumprido

07/11/2023, 12:13

Intimação Efetivada

07/11/2023, 11:46

Intimação Efetivada

07/11/2023, 11:46

Mandado Não Cumprido

07/11/2023, 11:46

Carta Precatória Expedida

20/10/2023, 15:50

Juntada de Documento

17/10/2023, 12:03

Mandado Expedido

17/10/2023, 12:01

Juntada de Documento

17/10/2023, 11:59

Mandado Expedido

17/10/2023, 11:58

Juntada de Documento

17/10/2023, 11:56

Mandado Expedido

17/10/2023, 11:54

Mandado Expedido

17/10/2023, 11:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/09/2023, 12:36

Intimação Efetivada

29/08/2023, 15:07

Intimação Efetivada

29/08/2023, 15:07

Juntada de Documento

29/08/2023, 15:03

Término da Suspensão do Processo

25/07/2023, 12:42

Decisão -> deferimento

19/07/2023, 18:46

Autos Conclusos

17/07/2023, 17:45

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 17:45

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

13/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

05/07/2023, 16:14

Intimação Efetivada

05/07/2023, 16:14

Intimação Efetivada

05/07/2023, 16:14

Certidão Expedida

05/07/2023, 16:13

Intimação Efetivada

29/06/2023, 17:51

Intimação Efetivada

29/06/2023, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2023, 22:15

Intimação Lida

16/10/2022, 19:14

Intimação Efetivada

15/10/2022, 16:10

Intimação Expedida

15/10/2022, 16:10

Intimação Efetivada

15/10/2022, 16:10

Intimação Efetivada

15/10/2022, 16:09

Intimação Efetivada

15/10/2022, 16:09

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2022, 14:12

Certidão Expedida

09/09/2022, 18:18

Autos Conclusos

09/09/2022, 18:18

Intimação Efetivada

06/09/2022, 08:16

Intimação Efetivada

06/09/2022, 08:16

Juntada -> Petição

02/09/2022, 17:07

Juntada de Documento

07/07/2022, 13:43

Mandado Expedido

07/07/2022, 13:39

Intimação Lida

23/06/2022, 15:06

Intimação Lida

22/06/2022, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

22/06/2022, 09:01

Intimação Efetivada

22/06/2022, 09:01

Intimação Efetivada

22/06/2022, 09:01

Intimação Expedida

22/06/2022, 09:01

Intimação Efetivada

22/06/2022, 09:01

Intimação Efetivada

22/06/2022, 09:01

Autos Conclusos

21/06/2022, 19:36

Audiência de Instrução e Julgamento

21/06/2022, 13:46

Juntada -> Petição

21/06/2022, 10:22

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2022, 15:25

Intimação Efetivada

20/06/2022, 15:25

Intimação Efetivada

20/06/2022, 15:25

Intimação Expedida

20/06/2022, 15:25

Intimação Efetivada

20/06/2022, 15:25

Intimação Efetivada

20/06/2022, 15:25

Autos Conclusos

20/06/2022, 14:53

Intimação Lida

07/06/2022, 19:09

Audiência de Instrução e Julgamento

07/06/2022, 13:39

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:39

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:39

Intimação Expedida

07/06/2022, 13:39

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:39

Intimação Efetivada

07/06/2022, 13:39

Juntada -> Petição

13/01/2022, 12:24

Intimação Lida

13/12/2021, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2021, 12:07

Intimação Efetivada

10/12/2021, 12:07

Intimação Efetivada

10/12/2021, 12:07

Intimação Expedida

10/12/2021, 12:07

Intimação Efetivada

10/12/2021, 12:07

Intimação Efetivada

10/12/2021, 12:07

Autos Conclusos

06/12/2021, 14:24

Troca de Responsável

06/12/2021, 11:11

Juntada de Documento

06/12/2021, 10:49

Juntada -> Petição

26/11/2021, 18:08

Certidão Expedida

24/11/2021, 16:53

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

22/11/2021, 12:16

Juntada -> Petição

17/11/2021, 17:08

Certidão Expedida

08/11/2021, 15:00

Intimação Lida

03/11/2021, 03:05

Troca de Responsável

28/10/2021, 09:22

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2021, 18:20

Intimação Efetivada

20/10/2021, 18:20

Intimação Efetivada

20/10/2021, 18:20

Intimação Expedida

20/10/2021, 18:20

Intimação Efetivada

20/10/2021, 18:20

Intimação Efetivada

20/10/2021, 18:20

Autos Conclusos

20/10/2021, 16:57

Intimação Efetivada

01/10/2021, 09:01

Intimação Efetivada

01/10/2021, 09:01

Juntada -> Petição -> Contestação

27/09/2021, 19:59

Intimação Lida

14/09/2021, 17:20

Intimação Expedida

14/09/2021, 16:55

Certidão Expedida

14/09/2021, 16:54

Certidão Expedida

21/07/2021, 15:57

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:57

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:57

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:57

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:57

Certidão Expedida

21/07/2021, 15:26

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:26

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:26

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:26

Intimação Efetivada

21/07/2021, 15:26

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 19:24

Documento Expedido

09/04/2021, 15:03

Intimação Efetivada

07/12/2020, 11:28

Intimação Efetivada

07/12/2020, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

07/12/2020, 11:28

Intimação Efetivada

07/12/2020, 11:28

Intimação Efetivada

07/12/2020, 11:28

Autos Conclusos

01/12/2020, 14:59

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/11/2020, 12:01

Intimação Efetivada

07/10/2020, 17:47

Mandado Não Cumprido

07/10/2020, 17:46

Mandado Cumprido

07/10/2020, 17:46

Certidão Expedida

27/08/2020, 17:14

Intimação Efetivada

27/08/2020, 17:14

Certidão Expedida

22/06/2020, 19:41

Intimação Efetivada

22/06/2020, 19:41

Mandado Expedido

22/06/2020, 10:50

Mandado Expedido

22/06/2020, 10:50

Juntada de Documento

17/06/2020, 16:26

Certidão Expedida

17/06/2020, 16:23

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:05

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2020, 12:05

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:05

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:05

Intimação Efetivada

17/06/2020, 12:05

Juntada -> Petição

26/05/2020, 11:26

Certidão Expedida

22/05/2020, 05:37

Autos Conclusos

22/05/2020, 05:37

Juntada -> Petição

21/05/2020, 16:32

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

19/05/2020, 23:20

Intimação Efetivada

19/05/2020, 09:45

Certidão Expedida

19/05/2020, 09:45

Certidão Expedida

10/12/2019, 13:11

Mandado Expedido

06/12/2019, 17:09

Certidão Expedida

05/12/2019, 07:37

Mandado Não Cumprido

04/12/2019, 08:17

Certidão Expedida

28/11/2019, 11:21

Mandado Expedido

20/11/2019, 00:02

Juntada -> Petição

23/08/2019, 16:15

Mandado Não Cumprido

07/05/2019, 16:03

Juntada -> Petição

19/03/2019, 18:03

Juntada de Documento

20/02/2019, 11:27

Certidão Expedida

20/02/2019, 08:59

Mandado Expedido

18/02/2019, 10:43

Certidão Expedida

15/02/2019, 12:19

Juntada -> Petição

14/01/2019, 14:01

Intimação Efetivada

09/01/2019, 08:18

Certidão Expedida

09/01/2019, 08:18

Intimação Efetivada

09/01/2019, 08:18

Mandado Expedido

08/01/2019, 14:16

Intimação Efetivada

08/01/2019, 14:00

Certidão Expedida

08/01/2019, 14:00

Intimação Efetivada

08/01/2019, 14:00

Citação Efetivada

26/01/2018, 09:01

Citação Efetivada

26/01/2018, 09:01

Citação Efetivada

26/01/2018, 09:01

Citação Efetivada

26/01/2018, 09:01

Juntada -> Petição

25/01/2018, 10:57

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/01/2018, 11:53

Intimação Efetivada

13/12/2017, 08:09

Intimação Efetivada

13/12/2017, 08:09

Intimação Efetivada

13/12/2017, 08:09

Intimação Efetivada

13/12/2017, 08:09

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2017, 08:09

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/10/2017, 16:31

Autos Conclusos

06/10/2017, 17:38

Intimação Efetivada

06/10/2017, 17:38

Intimação Efetivada

06/10/2017, 17:38

Certidão Expedida

06/10/2017, 17:38

Intimação Efetivada

06/10/2017, 17:38

Intimação Efetivada

06/10/2017, 17:38

Juntada -> Petição

28/09/2017, 11:16

Processo Distribuído

09/06/2017, 17:47

Juntada de Documento

09/06/2017, 17:47

Juntada de Documento

09/06/2017, 17:47

Processo Distribuído

18/12/2014, 00:00

Decisão Monocrática

•20/08/2025, 19:34

Sentença

•10/07/2025, 15:11

Decisão

•09/04/2025, 12:22

Decisão

•27/02/2025, 17:22

Decisão

•10/01/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:36

Decisão

•21/06/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:03

Decisão

•19/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:14

Despacho

•24/06/2023, 22:15

Todos os documentos(34)

Relatório e Voto

•26/02/2026, 16:43

Relatório

•14/01/2026, 21:17

Decisão Monocrática

•20/08/2025, 19:34

Sentença

•10/07/2025, 15:11

Decisão

•09/04/2025, 12:22

Decisão

•27/02/2025, 17:22

Decisão

•10/01/2025, 21:05

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:36

Decisão

•21/06/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:03

Decisão

•19/07/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 16:14

Despacho

•24/06/2023, 22:15

Sentença

•27/09/2022, 14:12

Despacho

•22/06/2022, 09:01

Decisão

•20/06/2022, 15:25

Decisão

•10/12/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:53

Despacho

•20/10/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 15:26

Decisão

•07/12/2020, 11:28

Despacho

•17/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 05:37

Despacho

•13/12/2017, 08:09

Despacho

•09/06/2017, 17:47

Decisão

•09/06/2017, 17:47

Despacho

•09/06/2017, 17:47

Despacho

•09/06/2017, 17:47

Despacho

•09/06/2017, 17:47

Despacho

•09/06/2017, 17:47

Despacho

•09/06/2017, 17:47

Decisão

•09/06/2017, 17:47