Execução de Título Extrajudicial 5084555-74.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.712,20

Órgão julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:44

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:42

Alvará Expedido

22/09/2025, 15:35

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:35

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:31

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 15:58

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:58

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:56

Juntada -> Petição

08/09/2025, 12:25

Intimação Efetivada

03/09/2025, 11:00

Prazo Decorrido

03/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:50

Todas as movimentações(97)

Processo Arquivado

07/10/2025, 17:55

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:44

Intimação Efetivada

22/09/2025, 15:42

Alvará Expedido

22/09/2025, 15:35

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:35

Certidão Expedida

22/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

22/09/2025, 15:31

Intimação Efetivada

19/09/2025, 16:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 15:58

Intimação Expedida

19/09/2025, 15:58

Autos Conclusos

12/09/2025, 14:56

Juntada -> Petição

08/09/2025, 12:25

Intimação Efetivada

03/09/2025, 11:00

Prazo Decorrido

03/09/2025, 10:50

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:50

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:50

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:40

Intimação Lida

24/07/2025, 00:51

Intimação Expedida

07/07/2025, 22:29

Juntada -> Petição

25/06/2025, 13:36

Juntada -> Petição

24/06/2025, 17:42

Intimação Efetivada

12/06/2025, 12:12

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:07

Intimação Expedida

12/06/2025, 12:07

Juntada -> Petição

02/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete do Juiz da 21ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Gabinete Virtual: [email protected], WhatsApp Gabinete 21ª: (62) 3018-6472Endereço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃOProcesso nº 5084555-74.2023.8.09.0051 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que são partes as já qualificadas nos autos.Verifica-se do evento nº 48 que o crédito foi satisfeito através da penhora realizada via Sisbajud.Ato contínuo, a parte exequente requereu a expedição de alvará em relação ao valor parcialmente penhorado.Decido:Muito embora seja dispensada a intimação do executado para a maior parte dos atos processuais se ele não constitui advogado nos autos, as hipóteses em que a sua intimação é imprescindível foram previstas pela lei processual e são, em regra, de observância obrigatória, não sendo possível a aplicação do art. 346 do CPC, seja pela inaplicabilidade do instituto, seja pelo prisma da especialidade da norma processual.No caso dos autos, o executado não foi devidamente intimado acerca da penhora do evento nº 48, a despeito da previsão expressa contida no art. 841, § 2º, do CPC.E de nada vale a parte exequente pugnar pela aplicação do art. 274, parágrafo único do CPC.O artigo 274 do CPC e seu parágrafo único dispõe que: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Grifei.Nesse sentido decidiu o STJ: É dever das partes informar qualquer modificação, temporária ou definitiva, de seu endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos. (STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.626.184 - MT (2016/0240174-5). RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. 30/06/2021).No caso dos autos, entretanto, não restou certificada a mudança de endereço do executado, mas tão somente a sua ausência, motivo pelo qual não há de ser considerada válida sua intimação.Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar nova intimação do executado acerca da penhora.Cumpra-se.Goiânia, (data da assinatura eletrônica).MARCELO PEREIRA DE AMORIMJuiz de Direito da 21ª vara Cível de GoiâniaBOB

20/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2025, 15:52

Intimação Efetivada

19/05/2025, 15:52

Autos Conclusos

07/05/2025, 22:48

Juntada -> Petição

16/04/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 5084555-74.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 9 de abril de 2025. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

10/04/2025, 00:00

Prazo Decorrido

09/04/2025, 12:35

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:35

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 17:14

Intimação Efetivada

08/01/2025, 17:13

Autos Conclusos

14/11/2024, 10:57

Juntada -> Petição

11/11/2024, 17:10

Intimação Efetivada

31/10/2024, 15:46

Intimação Não Efetivada

29/10/2024, 16:25

Intimação Lida

23/09/2024, 23:48

Intimação Expedida

10/09/2024, 22:28

Intimação Expedida

10/09/2024, 22:26

Juntada -> Petição

27/08/2024, 09:08

Certidão Expedida

13/08/2024, 15:39

Intimação Efetivada

13/08/2024, 15:39

Juntada -> Petição

05/08/2024, 13:47

Juntada -> Petição

02/08/2024, 17:29

Ato Ordinatório

25/07/2024, 12:07

Intimação Efetivada

25/07/2024, 12:07

Intimação Efetivada

25/07/2024, 12:06

Juntada de Documento

23/07/2024, 15:38

Certidão Expedida

04/07/2024, 12:58

Juntada -> Petição

24/06/2024, 09:47

Ato Ordinatório

12/06/2024, 15:55

Intimação Efetivada

12/06/2024, 15:55

Juntada -> Petição

07/06/2024, 14:50

Intimação Efetivada

23/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

23/05/2024, 17:36

Juntada -> Petição

15/05/2024, 17:57

Prazo Decorrido

07/05/2024, 17:15

Intimação Efetivada

07/05/2024, 17:15

Citação Efetivada

11/04/2024, 01:53

Citação Expedida

22/03/2024, 22:24

Juntada -> Petição

13/03/2024, 17:03

Intimação Efetivada

06/03/2024, 21:14

Ato Ordinatório

06/03/2024, 21:14

Juntada -> Petição

21/02/2024, 17:05

Intimação Efetivada

14/02/2024, 12:47

Citação Efetivada

16/12/2023, 05:24

Juntada -> Petição

08/12/2023, 14:16

Juntada -> Petição

01/12/2023, 16:11

Citação Expedida

28/11/2023, 01:25

Certidão Expedida

22/11/2023, 10:39

Intimação Efetivada

22/11/2023, 10:39

Juntada -> Petição

17/10/2023, 18:14

Certidão Expedida

05/10/2023, 17:19

Intimação Efetivada

05/10/2023, 17:19

Citação Não Efetivada

01/10/2023, 02:12

Citação Não Efetivada

01/10/2023, 01:49

Citação Expedida

11/08/2023, 21:24

Citação Expedida

11/08/2023, 21:24

Juntada -> Petição

19/07/2023, 17:18

Ato Ordinatório

11/07/2023, 15:14

Intimação Efetivada

11/07/2023, 15:14

Juntada -> Petição

13/06/2023, 18:18

Intimação Efetivada

05/06/2023, 08:20

Citação Não Efetivada

05/06/2023, 08:17

Citação Não Efetivada

02/04/2023, 00:51

Citação Expedida

01/03/2023, 19:25

Citação Expedida

01/03/2023, 19:25

Certidão Expedida

24/02/2023, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2023, 22:31

Intimação Efetivada

13/02/2023, 22:31

Certidão Expedida

13/02/2023, 15:34

Processo Distribuído

13/02/2023, 13:00

Autos Conclusos

13/02/2023, 13:00

Peticão Enviada

13/02/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:07

Decisão

•19/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:35

Despacho

•08/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•19/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:07

Decisão

•19/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:35

Despacho

•08/01/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 21:14

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 15:14

Despacho

•13/02/2023, 22:31