Execução Fiscal 0139081-53.1998.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.475,26

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0004-76

Autor

TERMODINAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: ATIVO

MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA

OAB/GO 16783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/04/2025, 12:22

Processo baixado à origem/devolvido

27/03/2025, 12:41

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Certidão

27/03/2025, 12:41

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (31/01/2025 16:28:35))

10/02/2025, 03:18

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4127/2025 DO DIA 04/02/2025

04/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. INÉRCIA DO EXEQUENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A partir da intimação da Fazenda Pública sobre a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis na execução fiscal, inicia-se o prazo anual de suspensão do curso do processo executivo e, automatic

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:28:35)

31/01/2025, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMODINAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 31/01/2025 16:28:35)

31/01/2025, 17:05

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 16:28

Pauta Virtual 27.01.2025.

16/12/2024, 13:02

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (06/12/2024 20:22:42))

16/12/2024, 03:20

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/12/2024 20:22:42)

06/12/2024, 20:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TERMODINAMICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 06/12/2024 20:22:42)

06/12/2024, 20:22

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/12/2024, 20:22

P/ O RELATOR

14/10/2024, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:18

Despacho

•15/05/2024, 10:15

Sentença

•18/07/2024, 17:06

Despacho

•23/07/2024, 16:12

Decisão

•16/09/2024, 16:22

Ementa

•27/01/2025, 17:32

Relatório e Voto

•27/01/2025, 17:32

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