Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5137891-22.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 3º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALDIRENE PEREIRA DE ABREU

VITIMA

FERNANDO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

DIVINA ROSA DE CARVALHO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO MACIEL DE ASSIS

OAB/GO 38925·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALDIRENE PEREIRA DE ABREU

VITIMA

FERNANDO DE LIMA SILVA

CPF

Reu

DIVINA ROSA DE CARVALHO SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

10/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado

10/12/2025, 15:21

Juntada de Documento

10/12/2025, 14:41

Certidão Expedida

04/12/2025, 17:01

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:20

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 15:11

Intimação Lida

18/11/2025, 14:13

Intimação Expedida

18/11/2025, 10:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/11/2025, 20:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/11/2025, 20:13

Transitado em Julgado

17/11/2025, 20:12

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Lida

10/10/2025, 17:47

Intimação Efetivada

10/10/2025, 14:21

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:54

Todas as movimentações(167)

Processo Arquivado

10/12/2025, 15:22

Transitado em Julgado

10/12/2025, 15:21

Juntada de Documento

10/12/2025, 14:41

Certidão Expedida

04/12/2025, 17:01

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:20

Documentos

Ementa

•06/10/2025, 15:26

Relatório e Voto

•06/10/2025, 15:26

Ofício(s) Expedido(s)

03/12/2025, 15:11

Intimação Lida

18/11/2025, 14:13

Intimação Expedida

18/11/2025, 10:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/11/2025, 20:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/11/2025, 20:13

Transitado em Julgado

17/11/2025, 20:12

Intimação Lida

20/10/2025, 04:34

Intimação Lida

10/10/2025, 17:47

Intimação Efetivada

10/10/2025, 14:21

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:54

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:53

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/10/2025, 13:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/10/2025, 13:47

Intimação Lida

29/09/2025, 03:00

Intimação Lida

19/09/2025, 15:13

Intimação Expedida

19/09/2025, 07:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/09/2025, 17:32

Intimação Efetivada

18/09/2025, 17:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:14

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:14

Autos Conclusos

17/09/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/09/2025, 15:38

Intimação Lida

17/09/2025, 15:38

Troca de Responsável

17/09/2025, 12:49

Certidão Expedida

17/09/2025, 07:44

Intimação Expedida

17/09/2025, 07:44

Recurso Autuado

17/09/2025, 07:43

Recurso Distribuído

16/09/2025, 17:56

Recurso Distribuído

16/09/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/09/2025, 17:18

Intimação Lida

15/09/2025, 03:14

Intimação Expedida

03/09/2025, 12:26

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2025, 08:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/09/2025, 23:15

Juntada -> Petição

01/09/2025, 23:14

Prazo Decorrido

29/08/2025, 14:02

Autos Conclusos

29/08/2025, 14:02

Intimação Via Telefone Efetivada

18/08/2025, 14:12

Intimação Efetivada

15/08/2025, 21:20

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 21:13

Intimação Expedida

15/08/2025, 21:12

Certidão Expedida

15/08/2025, 06:51

Autos Conclusos

15/08/2025, 06:51

Intimação Efetivada

30/07/2025, 19:20

Intimação Expedida

30/07/2025, 19:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

30/07/2025, 18:53

Autos Conclusos

29/07/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Apelação

29/07/2025, 16:26

Intimação Lida

23/07/2025, 11:01

Certidão Expedida

22/07/2025, 16:20

Intimação Expedida

22/07/2025, 15:20

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

22/07/2025, 15:13

Certidão Expedida

21/07/2025, 17:38

Juntada de Documento

21/07/2025, 16:32

Intimação Lida

21/07/2025, 14:44

Certidão Expedida

21/07/2025, 14:29

Autos Conclusos

21/07/2025, 14:29

Intimação Via Telefone Efetivada

21/07/2025, 11:50

Intimação Via Telefone Efetivada

18/07/2025, 18:12

Intimação Efetivada

18/07/2025, 18:01

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:53

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:51

Intimação Efetivada

18/07/2025, 17:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 17:33

Certidão Expedida

15/07/2025, 14:44

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:11

Juntada -> Petição

09/07/2025, 12:22

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:30

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2025, 17:21

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

08/07/2025, 17:21

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/07/2025, 14:09

Intimação Lida

08/07/2025, 14:09

Intimação Lida

08/07/2025, 14:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/07/2025, 23:54

Certidão Expedida

01/07/2025, 17:31

Juntada de Documento

01/07/2025, 17:21

Intimação Efetivada

01/07/2025, 17:13

Evolução da Classe Processual

01/07/2025, 17:03

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:02

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:02

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2025, 17:02

Mídia Publicada

01/07/2025, 17:01

Mídia Publicada

01/07/2025, 17:01

Audiência de Instrução e Julgamento

01/07/2025, 16:57

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/07/2025, 16:57

Juntada -> Petição

01/07/2025, 13:09

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:57

Mandado Não Cumprido

30/06/2025, 10:54

Mandado Não Cumprido

29/06/2025, 12:20

Juntada de Documento

26/06/2025, 16:57

Mandado Expedido

25/06/2025, 16:04

Intimação Via Telefone Efetivada

25/06/2025, 15:59

Intimação Via Telefone Efetivada

25/06/2025, 15:50

Mandado Expedido

24/06/2025, 16:10

Intimação Lida

23/06/2025, 07:20

Intimação Efetivada

18/06/2025, 01:33

Intimação Efetivada

18/06/2025, 01:02

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2025, 17:44

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:44

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2025, 17:43

Certidão Expedida

17/06/2025, 17:43

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento

17/06/2025, 17:27

Intimação Expedida

17/06/2025, 17:27

Certidão Expedida

17/06/2025, 17:24

Audiência de Suspensão Condicional

17/06/2025, 17:20

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 17:20

Juntada -> Petição

17/06/2025, 14:48

Intimação Via Telefone Efetivada

11/06/2025, 12:46

Mandado Não Cumprido

11/06/2025, 12:44

Intimação Lida

11/06/2025, 00:19

Mandado Expedido

10/06/2025, 17:18

Intimação Via Telefone Não Efetivada

10/06/2025, 17:17

Intimação Expedida

10/06/2025, 16:38

Intimação Efetivada

10/06/2025, 14:42

Intimação Expedida

10/06/2025, 13:50

Audiência de Suspensão Condicional

10/06/2025, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

09/06/2025, 17:03

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:28

Autos Conclusos

06/06/2025, 13:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/06/2025, 11:31

Intimação Lida

06/06/2025, 11:31

Intimação Expedida

28/05/2025, 12:30

Juntada de Documento

28/05/2025, 10:20

Juntada de Documento

28/04/2025, 12:36

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2025, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 15:29

Autos Conclusos

23/04/2025, 15:36

Juntada -> Petição

23/04/2025, 13:40

Intimação Lida

22/04/2025, 03:38

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2025, 15:46

Intimação Expedida

11/04/2025, 15:46

Autos Conclusos

10/04/2025, 14:46

Audiência Preliminar/Conciliador

10/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:43

Juntada -> Petição

09/04/2025, 09:12

Juntada -> Petição

09/04/2025, 09:05

Certidão Expedida

08/04/2025, 11:58

Juntada de Documento

07/04/2025, 17:19

Mídia Publicada

07/04/2025, 16:34

Juntada de Documento

07/04/2025, 16:21

Juntada -> Petição

03/04/2025, 11:33

Intimação Lida

03/04/2025, 11:33

Troca de Responsável

01/04/2025, 17:41

Audiência Preliminar/Conciliador

01/04/2025, 17:13

Audiência Preliminar/Conciliador

01/04/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 17:12

Intimação Expedida

01/04/2025, 17:12

Mandado Cumprido

22/03/2025, 16:34

Mandado Cumprido

16/03/2025, 13:54

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:42

Mandado Expedido

28/02/2025, 15:28

Mandado Expedido

28/02/2025, 15:26

Audiência Preliminar/Conciliador

21/02/2025, 15:15

Processo Distribuído

21/02/2025, 15:13

Recebido

21/02/2025, 15:13

Despacho

•18/09/2025, 17:14

Despacho

•03/09/2025, 08:45

Despacho

•15/08/2025, 21:12

Decisão

•30/07/2025, 18:53

Decisão

•22/07/2025, 15:13

Despacho

•18/07/2025, 17:33

Termo de Audiência

•08/07/2025, 17:21

Termo de Audiência

•17/06/2025, 17:20

Despacho

•09/06/2025, 17:03

Despacho

•25/04/2025, 15:29

Despacho

•11/04/2025, 15:46

Termo de Audiência

•01/04/2025, 17:12