Execução da Pena 5190560-86.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

BEATRIZ ALVES DA COSTA

VITIMA

ANDRE LUIS LUZ NOLETO

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS JOSE DE SIQUEIRA NETO

OAB/GO 581842·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:14

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:14

Certidão Expedida

29/04/2026, 13:42

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:42

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:42

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:23

Cálculo de Custas

27/04/2026, 19:33

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:19

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:19

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:52

Certidão Expedida

31/03/2026, 09:52

Juntada de Documento

31/03/2026, 09:50

Intimação Lida

26/03/2026, 17:53

Intimação Lida

26/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(163)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:14

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:14

Certidão Expedida

29/04/2026, 13:42

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:42

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:42

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 17:23

Relatório e Voto

•08/02/2026, 23:19

Intimação Efetivada

27/04/2026, 20:23

Cálculo de Custas

27/04/2026, 19:33

Intimação Expedida

27/04/2026, 19:33

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:19

Processo Arquivado

16/04/2026, 09:19

Juntada de Documento

14/04/2026, 15:52

Certidão Expedida

31/03/2026, 09:52

Juntada de Documento

31/03/2026, 09:50

Intimação Lida

26/03/2026, 17:53

Intimação Lida

26/03/2026, 17:53

Intimação Efetivada

26/03/2026, 12:55

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:46

Intimação Expedida

26/03/2026, 12:46

Guia de Execução Penal Expedido

26/03/2026, 10:36

Juntada de Documento

25/03/2026, 16:22

Transitado em Julgado

16/03/2026, 16:19

Certidão Expedida

16/03/2026, 16:16

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 18:48

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

02/03/2026, 17:23

Autos Conclusos

27/02/2026, 08:08

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:56

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2026, 07:56

Transitado em Julgado

27/02/2026, 07:56

Transitado em Julgado

26/02/2026, 08:14

Intimação Lida

10/02/2026, 18:10

Troca de Responsável

10/02/2026, 11:35

Intimação Efetivada

09/02/2026, 18:03

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

09/02/2026, 16:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

08/02/2026, 23:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/01/2026, 18:47

Juntada de Documento

23/01/2026, 16:22

Sessão Julgamento Adiado

17/12/2025, 16:46

Sessão Julgamento Adiado

16/12/2025, 17:56

Intimação Efetivada

16/12/2025, 17:54

Intimação Expedida

16/12/2025, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 13:32

Autos Conclusos

16/12/2025, 04:27

Juntada -> Petição

16/12/2025, 00:52

Juntada de Documento

12/12/2025, 14:56

Sessão Julgamento Adiado

05/12/2025, 13:57

Intimação Lida

25/11/2025, 21:50

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:14

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:30

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/11/2025, 14:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/11/2025, 17:09

Autos Conclusos

06/11/2025, 14:53

Relatório - encaminhado à revisão

05/11/2025, 17:12

Autos Conclusos

03/11/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2025, 22:46

Autos Conclusos

14/10/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

14/10/2025, 14:54

Intimação Lida

15/09/2025, 03:10

Troca de Responsável

05/09/2025, 11:58

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2025, 15:48

Certidão Expedida

03/09/2025, 12:00

Autos Conclusos

03/09/2025, 12:00

Recurso Autuado

02/09/2025, 17:40

Recurso Distribuído

02/09/2025, 15:49

Recurso Distribuído

02/09/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:44

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

25/08/2025, 17:28

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:57

Certidão Expedida

25/08/2025, 14:57

Juntada de Documento

25/08/2025, 14:56

Certidão Expedida

28/07/2025, 14:11

Documento Expedido

28/07/2025, 13:31

Juntada -> Petição

25/07/2025, 18:39

Intimação Lida

25/07/2025, 18:20

Intimação Expedida

24/07/2025, 15:05

Intimação Via Telefone Não Efetivada

24/07/2025, 15:05

Juntada -> Petição

22/07/2025, 13:58

Intimação Lida

15/07/2025, 19:06

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:58

Mandado Não Cumprido

11/07/2025, 18:26

Mandado Expedido

26/05/2025, 13:35

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:11

Intimação Expedida

23/05/2025, 16:32

Intimação Via Telefone Não Efetivada

23/05/2025, 16:32

Intimação Via Telefone Efetivada

22/05/2025, 14:50

Juntada -> Petição

21/05/2025, 16:55

Intimação Expedida

19/05/2025, 10:58

Mandado Não Cumprido

17/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/04/2025, 00:00

Intimação Lida

09/04/2025, 18:20

Intimação Efetivada

09/04/2025, 13:06

Intimação Expedida

09/04/2025, 13:06

Intimação Expedida

09/04/2025, 13:05

Certidão Expedida

09/04/2025, 13:05

Mandado Não Cumprido

08/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição -> Apelação

08/04/2025, 03:04

Mandado Expedido

02/04/2025, 13:58

Mandado Expedido

02/04/2025, 13:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/03/2025, 19:36

Certidão Expedida

11/03/2025, 18:21

Autos Conclusos

11/03/2025, 18:19

Audiência de Instrução e Julgamento

11/03/2025, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 18:18

Mídia Publicada

10/03/2025, 18:38

Juntada de Documento

06/03/2025, 14:43

Mandado Cumprido

26/02/2025, 10:51

Certidão Expedida

06/02/2025, 17:48

Intimação Via Telefone Efetivada

06/02/2025, 17:46

Mandado Expedido

21/01/2025, 17:29

Intimação Lida

19/11/2024, 14:20

Intimação Expedida

18/11/2024, 16:31

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

18/11/2024, 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento

18/11/2024, 16:10

Intimação Efetivada

18/11/2024, 16:10

Autos Conclusos

12/11/2024, 13:40

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

11/11/2024, 12:50

Certidão Expedida

04/11/2024, 10:02

Intimação Expedida

04/11/2024, 10:02

Mandado Cumprido

17/10/2024, 16:44

Mandado Não Cumprido

07/10/2024, 19:14

Intimação Lida

02/09/2024, 03:20

Mandado Expedido

30/08/2024, 12:53

Mandado Expedido

30/08/2024, 12:49

Juntada -> Petição

30/08/2024, 09:29

Intimação Expedida

22/08/2024, 09:15

Mudança de Assunto Processual

22/08/2024, 09:14

Mandado Não Cumprido

21/08/2024, 22:46

Mandado Expedido

12/07/2024, 12:38

Evolução da Classe Processual

12/07/2024, 08:25

Mandado Não Cumprido

11/07/2024, 20:00

Mandado Expedido

28/05/2024, 14:31

Intimação Lida

27/05/2024, 18:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

27/05/2024, 16:03

Intimação Expedida

27/05/2024, 16:03

Autos Conclusos

27/05/2024, 15:39

Mudança de Assunto Processual

27/05/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/05/2024, 09:53

Intimação Lida

27/05/2024, 03:16

Intimação Lida

21/05/2024, 14:27

Audiência Preliminar

14/05/2024, 15:01

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2024, 15:01

Intimação Expedida

14/05/2024, 15:01

Intimação Expedida

13/05/2024, 13:01

Mandado Não Cumprido

12/05/2024, 21:27

Mandado Expedido

23/04/2024, 15:46

Audiência Preliminar

23/04/2024, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 11:46

Autos Conclusos

01/04/2024, 14:00

Intimação Lida

01/04/2024, 03:00

Juntada -> Petição

27/03/2024, 10:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

27/03/2024, 10:09

Recebido

26/03/2024, 17:38

Certidão Expedida

19/03/2024, 07:17

Mudança de Assunto Processual

19/03/2024, 07:15

Troca de Responsável

18/03/2024, 19:16

Intimação Expedida

18/03/2024, 18:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/03/2024, 18:06

Processo Distribuído

18/03/2024, 18:06

Recebido

18/03/2024, 18:06

Ementa

•08/02/2026, 23:19

Decisão

•16/12/2025, 13:32

Despacho

•06/11/2025, 17:09

Relatório

•05/11/2025, 17:12

Despacho

•31/10/2025, 22:46

Despacho

•04/09/2025, 15:48

Decisão

•25/08/2025, 17:28

Sentença

•31/03/2025, 19:36

Termo de Audiência

•11/03/2025, 18:18

Decisão

•18/11/2024, 16:16

Sentença

•27/05/2024, 16:03

Termo de Audiência

•14/05/2024, 15:01

Despacho

•23/04/2024, 11:46