Execução da Pena 5246548-63.2025.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 14:28

Juntada de Documento

15/05/2026, 14:25

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:04

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:32

Juntada de Documento

14/05/2026, 16:32

Certidão Expedida

14/05/2026, 16:13

Juntada -> Petição

13/05/2026, 14:17

Juntada -> Petição

13/05/2026, 13:48

Mandado Cumprido

08/05/2026, 13:08

Mandado Cumprido

05/05/2026, 17:13

Intimação Efetivada

30/04/2026, 13:25

Intimação Expedida

30/04/2026, 13:15

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:15

Intimação Lida

29/04/2026, 17:30

Mandado Expedido

29/04/2026, 13:12

Todas as movimentações(97)

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 14:28

Juntada de Documento

15/05/2026, 14:25

Intimação Efetivada

14/05/2026, 17:04

Intimação Expedida

14/05/2026, 16:32

Juntada de Documento

14/05/2026, 16:32

Certidão Expedida

14/05/2026, 16:13

Juntada -> Petição

13/05/2026, 14:17

Juntada -> Petição

13/05/2026, 13:48

Mandado Cumprido

08/05/2026, 13:08

Mandado Cumprido

05/05/2026, 17:13

Intimação Efetivada

30/04/2026, 13:25

Intimação Expedida

30/04/2026, 13:15

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:15

Intimação Lida

29/04/2026, 17:30

Mandado Expedido

29/04/2026, 13:12

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:07

Mandado Expedido

28/04/2026, 16:54

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:53

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:53

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2026, 15:53

Autos Conclusos

15/04/2026, 14:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/04/2026, 14:34

Juntada de Documento

30/03/2026, 17:04

Autos Conclusos

09/01/2026, 15:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/01/2026, 14:07

Intimação Lida

08/01/2026, 12:28

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:34

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Intimação Expedida

01/12/2025, 12:54

Intimação Lida

24/11/2025, 03:37

Intimação Expedida

13/11/2025, 12:00

Juntada -> Petição

13/11/2025, 11:12

Intimação Efetivada

10/11/2025, 18:43

Intimação Expedida

10/11/2025, 17:52

Juntada -> Petição

07/11/2025, 14:37

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:21

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:05

Audiência de Instrução e Julgamento

04/11/2025, 17:04

Mídia Publicada

04/11/2025, 15:55

Intimação Efetivada

15/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:22

Certidão Expedida

15/10/2025, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 15:15

Intimação Efetivada

10/10/2025, 14:22

Intimação Expedida

10/10/2025, 13:56

Autos Conclusos

10/10/2025, 13:55

Juntada -> Petição

09/10/2025, 20:57

Intimação Via Telefone Efetivada

26/08/2025, 13:40

Intimação Via Telefone Efetivada

25/08/2025, 13:39

Mandado Expedido

25/08/2025, 12:10

Mandado Expedido

22/08/2025, 15:02

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:01

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:46

Certidão Expedida

22/08/2025, 14:46

Intimação Efetivada

13/06/2025, 19:31

Intimação Efetivada

13/06/2025, 19:31

Intimação Lida

13/06/2025, 17:15

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento

13/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

13/06/2025, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2025, 15:26

Autos Conclusos

09/06/2025, 12:15

Juntada -> Petição

27/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:58

Intimação Efetivada

15/05/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer

15/05/2025, 13:41

Intimação Lida

14/05/2025, 19:02

Intimação Expedida

13/05/2025, 15:52

Audiência Preliminar

09/05/2025, 19:04

Juntada de Documento

08/05/2025, 12:12

Mandado Cumprido

26/04/2025, 19:43

Juntada de Documento

24/04/2025, 15:00

Ofício Efetivado

24/04/2025, 15:00

Juntada -> Petição

15/04/2025, 13:37

Mandado Cumprido

14/04/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Mandado Expedido

11/04/2025, 14:25

Mandado Expedido

11/04/2025, 14:24

Intimação Efetivada

11/04/2025, 14:21

Juntada de Documento

11/04/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

10/04/2025, 17:07

Audiência Preliminar

10/04/2025, 16:37

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Bela Vista Bela Vista de Goiás - Juizado Especial Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Processo Especial -> Processo Especial do Código de Processo Penal -> Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularProcesso n.º: 5246548-63.2025.8.09.0017Autor(a): Cesar Augusto De Souza Oliveira Pinto Acusado(a): Aline Rodrigues Vieira DECISÃO(Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado, Ofício, Termo e Alvará, exceto alvará para levantamento e saque de importâncias) Trata-se de queixa-crime proposta por CESAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA PINTO, com fundamento no art. 100, § 2º, do Código Penal, c/c o art. 30 do Código de Processo Penal, em razão da suposta prática dos delitos previstos nos arts. 138 e 139 do Código Penal, imputados, em tese, a ALINE RODRIGUES VIEIRA.Constato que a peça inaugural atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, tendo sido apresentada tempestivamente, por parte legitimada, instruída com os documentos pertinentes e contendo exposição clara e objetiva dos fatos.Dessa forma, com fulcro no art. 77 da Lei n.º 9.099/95, recebo a queixa-crime e determino a remessa dos autos ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – NUPEMEC, para a designação de audiência preliminar entre as partes.Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada.Cumpra-se. Intime-se.Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos MartinsJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n.º 1.386/2025

10/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2025, 12:50

Intimação Efetivada

09/04/2025, 12:50

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:05

Juntada -> Petição -> Parecer

31/03/2025, 17:48

Intimação Lida

31/03/2025, 16:47

Intimação Expedida

31/03/2025, 15:23

Juntada -> Petição

31/03/2025, 15:08

Processo Distribuído

31/03/2025, 14:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 14:43

Peticão Enviada

31/03/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 15:53

Sentença

•15/04/2026, 14:34

Despacho

•10/10/2025, 15:15

Despacho

•10/06/2025, 15:26

Decisão

•09/04/2025, 12:50